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O tema central da charge é:

Aos poucos, os debates sobre a educação inclusiva foram ganhando espaços em todas as esferas e níveis de ensino, sejam eles público ou particular, gerando muita polêmica entre professores, equipe escolar, pais, e entre os próprios deficientes. Diante das proporções, diversas políticas e medidas legislativas e jurídicas foram construídas e reconstruídas com a finalidade de eliminar a exclusão social dessas pessoas e garantir os seus direitos; a equidade vem se fortalecendo e revelando um senso de justiça social em prol de uma melhor convivência e maior qualidade de vida.

Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2015/lei-13146-6-julho-2015-781174-normaatualizada-pl.pdf (adaptado).

Importantes considerações acerca da inclusão da pessoa com deficiência, as quais estão embasadas nas orientações explícitas nas políticas vigentes, especialmente na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) no que dispõe "Do Direito a Educação" têm contribuído significativamente para garantir o direito à igualdade e o direito à diferença. Considerando os fragmentos textuais acima, avalie as afirmações a seguir:

I. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

II. Faculta a adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.

III. Assegurar a adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, aprendendo-se em conta o talento, a criatividade, como habilidades e os interesses do aluno com deficiência.

IV. Assevera a oferta de profissionais de apoio escolar.

V. Implementar projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.

É correto o que se afirma em:

Em determinado ano letivo, para surpresa de uma escola de ensino regular pública em seu registro de alunos matriculados, identificou a matrícula de aluno com surdez que de modo habitual usa a LIBRAS para a comunicação e o bilinguismo como opção no ambiente familiar. Diante de tal constatação e dos desafios na oferta de uma educação especial de qualidade, a escola mobilizou a equipe escolar com o propósito de compreender os fundamentos político-filosóficos, pedagógicos e metodológicos para o ensino do aluno surdo de forma a assegurar que o Atendimento Educacional Especializado na condução dos caminhos pedagógicos ocorra de forma plena e efetiva, numa perspectiva inclusiva, com base em princípios decorrentes dos novos paradigmas.

a. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) vem ao encontro do propósito de mudanças no ambiente escolar e nas práticas sociais/institucionais para promover a participação e aprendizagem dos alunos com surdez na escola comum.

b. O Atendimento Educacional Especializado para alunos com surdez, na perspectiva inclusiva, estabelece como ponto de partida a compreensão e o reconhecimento do potencial e das capacidades dessas pessoas, vislumbrando o seu pleno desenvolvimento e aprendizagem.

ALVEZ, Carla Barbosa. FERREIRA, Josimário de Paula. DAMÁZIO, Mirlene Macedo. A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar : abordagem bilíngue na escolarização de pessoas com surdez. Brasília : Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial. Fortaleza : Universidade Federal do Ceará, 2010. v. 4. (Coleção A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar) (adaptado).

Nessa perspectiva, a partir dos fragmentos textuais e entre as propostas voltadas para o aluno com surdez que podem favorecer sua aprendizagem e garantir seus direitos à educação, incluem:

I. A adoção de que as práticas de sala de aula comum e do AEE devem ser articuladas por metodologias de ensino que estimulem vivências e que levem o aluno a aprender a aprender, propiciando condições essenciais da aprendizagem dos alunos com surdez na abordagem bilíngue.

II. Avaliação sistemática e única para todos os alunos surdos ou não prevalecendo a igualdade de oportunidade na reconstrução da aprendizagem e no desenvolvimento global.

III. Como propósito que as instituições privadas e as públicas devem garantir o atendimento educacional especializado para alunos com surdez, com exclusividade, na educação infantil e não nas demais modalidades de ensino.

IV. Atendimento Educacional Especializado em promoção ao acesso dos alunos com surdez ao conhecimento escolar em duas línguas: em Libras e em Língua Portuguesa, a participação ativa nas aulas e o desenvolvimento do seu potencial cognitivo, afetivo, social e linguístico, com os demais colegas da escola comum.

V. Um trabalho coletivo entre o professor do AEE e o professor da sala comum, pois a aprendizagem do aluno surdo depende dos contextos de aprendizagem definido pelo professor da sala comum que através de pesquisas quanto ao assunto a ser estudado elabora um plano de trabalho envolvendo os conteúdos curriculares.

É correto apenas o que se afirma em:

Nos últimos anos, as políticas públicas brasileiras têm organizado a Educação Inclusiva, tendo como preceito o direito de alunos com deficiência frequentarem a escola regular e a eles garantir serviços de apoio especializado com o objetivo de eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização. Esses serviços denominados de Atendimento Educacional Especializado (AEE) veio estabelecer novas formas de agir com o público alvo da Educação Especial. Entre este público alvo estão os alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), considerando uma deficiência para todos os efeitos da lei.

JÚNIOR, Francisco Varder Braga, (Org.). Atendimento educacional especializado para o estudante com transtorno do espectro autista. In: JÚNIOR, Francisco Varder Braga, BEDAQUE, Selma Andrade de Paula. Atendimento Educacional Especializado para o estudante com transtorno de espectro autista: trajetória e orientações. Mossoró: EdUFERSA, 2018 (adaptado).

De acordo com os pressupostos do AEE em se tratando do educando com TEA, avalie as afirmações a seguir:

I. A sala de recursos multifuncionais é considerada o espaço “oficial” para o AEE, embora as atribuições do professor do AEE não podem ser reduzidas apenas a este espaço.

II. A avaliação do ensino aprendizagem voltada para o aluno com TEA realizada pelo professor do AEE se caracteriza essencialmente pela quantidade dos conteúdos memorizados.

III. Os alunos com Transtorno do Espectro Autista requer dos professores do AEE um olhar atento ao contexto educacional onde atua, para que sua ação mediadora possa ser “multifuncional”.

IV. Cabe ao professor de sala regular e do AEE elaborarem práticas educacionais para o desenvolvimento das competências sócio cognitivas em espaços inclusivos.

V. Na maioria dos casos dos alunos com TEA, o prejuízo na interação social, na flexibilização de pensamento e ação, na comunicação e o repertório restrito de atividades e interesses são características marcantes que variam, dependendo do nível de desenvolvimento e idade.

É correto apenas o que se afirma em:

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) demonstra a evolução do pensamento jurídico que acompanha as transformações sociais como forma de atender aos reclames de uma parcela significativa de cidadãos com deficiência vislumbrando a construção de uma nova realidade social, calcada na igualdade e dignidade da pessoa humana.

Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2015/lei-13146-6-julho-2015-781174-normaatualizada-pl.pdf (adaptado).

Tendo como referência os dispositivos expressos na forma da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, avalie as afirmações a seguir:

I. Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

II. Incumbe ao Poder Executivo a definição das estratégias para avaliação escolar quanto à aprendizagem do aluno com deficiência.

III. Faculta a pessoa com deficiência trabalhar apenas nos ambientes determinados pela família e/ou pelo Poder Público.

IV. A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

V. Oferta de ensino da LIBRAS, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.

É correto apenas o que se afirma em:

A educação especial vem ao longo dos tempos carregando tanto as lutas em prol do direito a uma educação equitativa e de qualidade para todos quanto o fardo da segregação e dos estigmas que envolvem as pessoas com deficiências, transtorno de espectro autista (TEA) e altas habilidades/superdotação. Contudo, em 2008 com a promulgação da Política Nacional de Educação na Perspectiva da Educação Inclusiva, ao dispor suas diretrizes e explicitar a relevância atribuída ao atendimento educacional especializado (AEE) oportunizou grandes avanços considerados significativas à concepção da educação especial trazendo ao público-alvo expectativas de pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais em igualdade de oportunidade com as demais.

BRASIL. Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: mec/seesp, 2008b.Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/https://arquivos.infra-questoes.grancursosonline.com.br/arquivos/pdf/politica.pdf. Acesso em:07 abr. 2020 (adaptado).

Acerca das diretrizes da Política Nacional de Educação na Perspectiva da Educação Inclusiva, avalie as afirmações a seguir:

I. Principia reconhecendo a educação especial como uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular.

II. Estabelece que dentre as atividades de atendimento educacional especializado são disponibilizados programas de enriquecimento curricular, o ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização e tecnologia assistiva.

III. Proclama que o acesso à educação tem início na educação infantil, na qual se desenvolvem as bases necessárias para a construção do conhecimento e desenvolvimento global do aluno.

IV. Dispõe que o atendimento educacional especializado tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos estudantes, considerando suas necessidades específicas.

V. Enfatiza que na modalidade de educação de jovens e adultos e educação profissional, as ações da educação especial possibilitam a ampliação de oportunidades de escolarização, formação para ingresso no mundo do trabalho e efetiva participação social.

É correto o que se afirma em:

Nesses tempos em que o movimento de vida independente vem crescendo rapidamente em todas as partes do mundo, o tema tecnologia assistiva insere-se obrigatoriamente nas conversas, nos debates e na literatura, como uma área do conhecimento e de pesquisa que vem se revelando como um importante horizonte de novas possibilidades de autonomia e de inclusão social.

ZAQUEU, Lívia da Conceição Costa. Política Educacional Inclusiva. In: Tecnologia Assistiva. São Luis: UFMA/NEaD, 2012 (adaptado).

Tendo como referência o fragmento textual sobre as Tecnologias Assistivas, avalie as afirmações a seguir:

I. A Tecnologia Assistiva pode ser definida como uma área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços.

II. Ao incorporar os saberes desenvolvidos pela ciência e tecnologia, a tecnologia assistiva proporciona à pessoa com deficiência e ou mobilidade reduzida, maior independência, qualidade de vida e inclusão social.

III. A base de sustentação da tecnologia assistiva é a preocupação com a universalização do acesso aos meios tecnológicos promovendo adequações necessárias ao uso para as crianças com deficiência.

IV. Na Tecnologia Assistiva os recursos são todos e qualquer item, equipamento ou parte dele, produto ou sistema fabricado em série ou sob medida utilizado para aumentar, manter ou melhorar as capacidades funcionais das pessoas com deficiências.

V. Os serviços de tecnologia assistiva são aqueles prestados profissionalmente a pessoa com deficiência visando selecionar, obter ou usar um instrumento de tecnologia assistiva.

É correto apenas o que se afirma em:

O movimento mundial na luta pela educação inclusiva vem se consolidando cada vez mais em defesa de uma proposta educacional que incorpore e garanta com mais eficácia quanto ao direito à educação do público alvo da educação especial. Apontando ainda para a necessidade de um novo paradigma social e educacional com vistas à superação da exclusão, desigualdade social e marginalização. Pensando nessas possibilidades, um marco político-legal e pedagógico foi promulgado pelo Governo Federal, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva – MEC/2008, visando à promoção de uma educação de qualidade para todos os alunos.

BRASIL. Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: mec/seesp, 2008b. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/https://arquivos.infra-questoes.grancursosonline.com.br/arquivos/pdf/politica.pdf. Acesso em:07 abr. 2020 (adaptado).

Considerando a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva implantada em 2008 e seus objetivos sob os diferentes enfoques, avalie as afirmações a seguir:

I. Garante a formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar.

II. Entre outros objetivos a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva garante a transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior.

III. Tem como propósito a continuidade da escolarização nos níveis mais elevados de ensino.

IV. Reforça como propósito a intencionalidade da educação como preparação para o desempenho de funções específicas, ou seja, preparar mão de obra qualificada para o mercado de trabalho.

V. Dispõe como objetivo primordial o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais.

É correto apenas o que se afirma em:

O paradigma educacional no contexto da Educação Especial tem como marco histórico, os reflexos provocados pela Conferência Mundial sobre Educação Especial realizada em Salamanca na Espanha em 1994, em cujo evento foi originado um documento mundialmente significativo denominado Declaração de Salamanca na qual foram levantados aspectos inovadores para a reforma das políticas e sistemas educacionais, como oportunidade única de colocar a educação especial dentro da estrutura de educação para todos.

Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/https://arquivos.infra-questoes.grancursosonline.com.br/arquivos/pdf/salamanca.pdf. Acesso em: 03 de abr. 2020 (adaptado).

Acerca da Declaração de Salamanca e suas implicações educacionais, avalie as afirmações a seguir:

I. Ao reafirmar o compromisso com a educação para todos, a Declaração de Salamanca proclama que toda criança possui características, interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem que são únicas.

II. Afirma com ênfase que, aqueles com necessidades educacionais especiais devem ter acesso à escola regular, que deveria acomodá-los dentro de uma Pedagogia centrada na criança, capaz de satisfazer a tais necessidades.

III. Com relação às obrigações governamentais congrega que todos adotem o princípio de educação inclusiva em forma de lei ou de política, matriculando todas as crianças em escolas regulares, a menos que existam fortes razões para agir de outra forma.

IV. Ao proclamar quanto às necessidades educacionais especiais, a Declaração de Salamanca inclui que os sistemas de educação inclusiva devem ser implementados de modo preferencial no âmbito da educação básica.

V. Em relação aos fatores relativos à escola corrobora que as crianças com necessidades especiais deveriam receber apoio instrucional adicional no contexto do currículo regular, e não de um currículo diferente. O princípio regulador deveria ser o de providenciar a mesma educação a todas as crianças, e também prover assistência adicional e apoio às crianças que assim o requeiram.

É correto apenas o que se afirma em:

Ao longo da historicidade da educação especial, muitas mudanças foram estruturadas no processo de atendimento as pessoas com deficiência. Uma dessas transformações refere-se à semântica da expressão pessoas portadoras de deficiência para pessoas com deficiências e pessoas com necessidades educacionais especiais, lógico que cada uma das adjetivações sempre esteve inserida em um paradigma de atendimento: segregação, interação social e inclusão.

SOUZA, Ivan Vale de. Educação especial no Brasil: percurso e avanços. In: SOUZA, Ivan Vale de (org.). Educação Inclusiva no Brasil: história, gestão e políticas. Jundiaí: Paco Editorial, 2019 (adaptado).

Considerando o texto-base e o percurso histórico da educação especial, avalie as afirmações a seguir:

I. No Brasil, o marco histórico da educação especial estabeleceu-se no final do século XIX com a criação do Instituto dos Meninos Cegos em 1854, hoje Instituto Benjamin Constant (IBC), e o Instituto dos Surdos (INES), ambos no Rio de Janeiro.

II. As pessoas com deficiência no modelo de segregação eram vistas como anormais e precisavam estar segregadas da sociedade.

III. No ano de 1973 foi criado o Centro Nacional de Educação Especial, que em 1986, por apresentar relevante necessidade, foi transferido para a Secretaria de Educação Especial, a qual foi extinta em 1990, passando suas atribuições para a Secretaria Nacional da Educação Básica.

IV.A educação especial no paradigma da interação social era necessário apenas ao deficiente interagir e socializar-se na sociedade.

V. A inclusão da educação de deficientes, da educação dos excepcionais ou da educação especial na política educacional brasileira veio a ocorrer somente no final dos anos de 1950 e início da década de 1960 do século XX.

É correto apenas o que se afirma em: