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Em uma eleição para presidente de um clube, foram organizadas 3 urnas para os sócios depositarem seus votos. O candidato “A” recebeu 12.356 votos no total. Sabe-se que, na primeira urna, ele teve 4.781 votos e, na segunda, 3.974 votos. Quantos votos ele recebeu na terceira urna?
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tramandaí-RS
Segundo as disposições do Art. 23 da Lei de Improbidade Administrativa, as ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas na referida lei podem ser propostas até anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tramandaí-RS
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosSufrágio, Voto, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular
De acordo com as disposições da Constituição Federal, relativas aos direitos políticos, a idade mínima de vinte e um anos, é condição de elegibilidade, para os cargos de:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tramandaí-RS
Com base nas disposições da Constituição Federal, relativas aos direitos e deveres individuais e coletivos, analise as seguintes assertivas:
I. O registro civil de nascimento é gratuito para os reconhecidamente pobres, na forma da lei.
II. A certidão de óbito é gratuita para os reconhecidamente pobres, na forma da lei.
III. O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Quais estão corretas?
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tramandaí-RS
Qual é o período para licença paternidade, a contar da data do nascimento do filho, que o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, e utilizando todo o prazo de concessão, segundo o Art. 119 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tramandaí?
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tramandaí-RS
De acordo com as disposições do Art. 96 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tramandaí, o servidor que, durante o período aquisitivo de 2019/2020, tiver vinte e quatro faltas injustificadas ao serviço que não foram consideradas como concessões, licenças ou afastamentos previstos em lei, nas quais o servidor continuou com direito ao vencimento normal como se em exercício estivesse, terá direito a férias de dias corridos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tramandaí-RS
Segundo o Art. 85 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tramandaí, os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo ou em comissão perceberão uma vantagem, não cumulativa, equivalente a quinze e vinte e cinco por cento sobre os vencimentos a partir da data em que completarem, respectivamente, quinze e vinte e cinco anos de serviço público, contados na forma estabelecida no referido artigo. Qual é essa vantagem?
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tramandaí-RS
De acordo com o Plano Geral de Classificação e Carreira dos Cargos Públicos do Município de Tramandaí, o conjunto de classes dispostas hierarquicamente segundo o grau de dificuldades e responsabilidades de suas atribuições de forma a possibilitar a carreira vertical denomina-se:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tramandaí-RS
Segundo as disposições do Art. 50 da Lei Orgânica do Município de Tramandaí, a Câmara Municipal funcionará em caráter ordinário nos períodos de 16 de março até 30 de junho e de 01 de agosto até 31 de janeiro, e, exceto no caso de feriado ou ponto facultativo, as reuniões ordinárias serão realizadas sempre nas:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tramandaí-RS
Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tramandaí.
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