Questões do Concurso RFB - ESAF

569210 Ano: 2002
Disciplina: TI - Desenvolvimento de Sistemas
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Administração Tributária
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Engenharia de SoftwareFerramentas CASE

Analise as seguintes afirmações relativas a ferramentas CASE para manutenção de software:

I. Uma ferramenta de engenharia reversa estática deve monitorar o software quanto à sua execução e usar as informações obtidas durante a monitoração para construir um modelo comportamental do programa.

II. Uma ferramenta de engenharia reversa executa uma análise pós-desenvolvimento em um programa existente e pode ser classificada como estática e dinâmica.

III. Uma ferramenta de engenharia reversa dinâmica deve monitorar o software quanto à sua execução para extrair a arquitetura do programa.

IV. Uma ferramenta de engenharia reversa estática deve usar o código fonte do programa para extrair a sua arquitetura.

Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.

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569207 Ano: 2002
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Tributação e Julgamento
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Filosofia do DireitoDireito, Moral e Justiça

Assinale a opção correta.

A

Conforme o princípio de plenitude da ordem jurídica positiva, o ordenamento jurídico encontra, por definição, no sistema legal, as soluções para as questões que afetam as relações jurídicas.

B

O sistema das leis ou das normas legais é fundamental na estrutura do Direito ocidental contemporâneo, sendo com ele incompatível o conceito de lacunas da lei.

C

Para Miguel Reale a Teoria Geral do Direito e a Filosofia do Direito se confundem por ser aquela, como esta, um estudo que por inteiro se desenvolve ao nível das diversas formas de conhecimento positivo do Direito, cujos conceitos e formas lógicas ela visa a determinar de maneira global e sistemática.

D

A analogia não se reduz a mero processo lógico-formal, inserindo-se, ao contrário, no processo axiológico ou teleológico do sistema normativo.

E

O termo "aplicação do direito" designa a forma de realização do Direito pelo homem comum; o juiz, mesmo como membro do Poder Judiciário, aplica o Direito porque age nessa condição, isto é, como homem comum.

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569206 Ano: 2002
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Tributação e Julgamento
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Administração TributáriaCertidão Negativa (arts. 205 a 208 do CTN)

A Fazenda Pública lavrou contra determinado contribuinte Auto de Infração em razão de infração à legislação do Imposto de Renda, formalizando o respectivo crédito tributário. O lançamento foi devidamente impugnado no prazo legal, e a Delegacia da Receita Federal de Julgamento manteve a exigência por ocasião do julgamento em primeira instância. Esse contribuinte, por sua vez, requereu, ainda no prazo para interposição do recurso voluntário, Certidão Negativa de Débito - CND junto à repartição que jurisdiciona o seu domicílio fiscal. Nesse caso, deverá a autoridade fiscal

A

expedir a Certidão Positiva de Débito, pois há um débito lançado e não pago pelo contribuinte.

B

conceder Certidão Positiva de Débito com efeito de Negativa, pois o crédito ainda não é exigível.

C

expedir Certidão Positiva com efeito de Negativa, condicionada à apresentação de recurso no prazo legal.

D

expedir a correspondente Certidão Negativa de Débito, com validade pelo prazo restante para a apresentação do recurso.

E

aguardar o transcurso do prazo de recurso, para conceder a Certidão Positiva ou Negativa, dependendo da apresentação, ou não, do apelo.

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550963 Ano: 2002
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Auditoria
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Demonstrações ContábeisDRE: Demonstração do Resultado do Exercício

Dadas as informações a seguir:

I - As Demonstrações Contábeis, de três períodos consecutivos, da CIA. MARACANÃ, registram nas contas abaixo, os seguintes saldos:

II - O Balanço Patrimonial de 1998 evidenciava como saldos finais das contas a seguir os valores:

III - A empresa utilizava Contas a Pagar somente para registrar despesas a prazo.

Com base unicamente nas informações fornecidas, responda

Se 10% das Despesas do ano de 2000 representarem valores ligados a itens provisionados, podese afirmar que o valor das saídas de caixa decorrentes de pagamento de despesas é:

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550961 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Administração Tributária
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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Aduana
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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Auditoria
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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Tributação e Julgamento
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Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso Legislativo

Assinale a opção correta.

A

As normas de um tratado já incorporado ao direito interno não podem ser objeto de controle de constitucionalidade no Judiciário
brasileiro.

B

Conforme pacificado na doutrina e na jurisprudência, se o tratado for posterior à Constituição e se disser respeito a direitos e garantias individuais, revogará as normas da Constituição que com ele não forem compatíveis.

C

Sobrevindo ao tratado lei ordinária com ele incompatível no seu conteúdo, o tratado não deverá ser aplicado pelos tribunais brasileiros.

D

Medida provisória não pode disciplinar assunto que tenha sido objeto de tratado já incorporado à ordem jurídica interna.

E

O tratado incorporado ao direito interno tem o mesmo nível hierárquico das emendas à Constituição.

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550936 Ano: 2002
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Auditoria
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Normas ContábeisCPCsCPC 05: Divulgação sobre Partes Relacionadas

Uma operação realizada entre empresas que envolva a transferência de direitos de propriedade industrial de uma sociedade para a outra é caracterizada como um(a):

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550929 Ano: 2002
Disciplina: TI - Sistemas Operacionais
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Administração Tributária
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Um arquivo do tipo batch (lote) com extensão ".bat" contém

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550917 Ano: 2002
Disciplina: Direito Penal
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Administração Tributária
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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Aduana
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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Auditoria
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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Tributação e Julgamento
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Teoria Geral do CrimeCulpabilidadeExigibilidade de Conduta Diversa

Em relação ao disposto no Código Penal, assinale a afirmativa correta.

A

Denomina-se arrependimento posterior a conduta do agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução, respondendo somente pelos atos já praticados.

B

No crime impossível, aquele em que há ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, só é punível a tentativa.

C

Tratando-se de fato cometido em estrita obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, somente é passível de punição o autor da ordem.

D

Em todo fato previsto como crime, a conduta não dolosa do agente, em razão de imprudência, negligência ou imperícia, tipifica a
hipótese de crime culposo.

E

A legítima defesa refere-se, exclusivamente, à ação de repelir injusta agressão a direito do agente.

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550914 Ano: 2002
Disciplina: Francês (Língua Francesa)
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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"Restaurateurs et cafetiers lancent la grève de la TVA" par Nicolas Cori

Ils s'estiment lésés par rapport à la restauration rapide. Le mouvement ne fait que commencer, mais il pourrait déboucher sur une véritable révolte fiscale. Des restaurateurs et cafetiers de Lille, Bordeaux et Caen ont décidé, en fin de semaine dernière, de lancer une «grève illimitée du paiement de la Taxe sur la Valeur Ajoutée (TVA)». Avec l'appui de l'Union des métiers et des industries de l'hôtellerie (Umih), qui représente 80000 adhérents, ils annoncent qu'ils refusent de payer le taux légal à 19,6 %. Ils n'appliqueront que celui de 5,5 %, en vigueur pour la vente à emporter et la restauration collective. Demande officielle. Pour ne pas subir de recouvrement forcé, les participants à la grève enverront une lettre officielle de contestation aux services fiscaux. Et ils
déposeront sur un compte la différence. L'Umih, qui «soutient et encourage cette action», doit lancer demain un appel pour étendre la révolte. Depuis plusieurs années, les restaurateurs se battent contre cette différence de taux, qu'ils considèrent comme une «injustice».

(Quotidien ? 18.02.2002)

Répondez à la question suivante, d'après le texte de Nicolas Cori : Pourquoi les grévistes enverrontils une lettre officielle de contestation aux services fiscaux?