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Sobre a retificação da Declaração de Importação, assinale a opção correta.
I. A retificação da declaração somente será efetivada após a sua aceitação, no Siscomex, pela fiscalização aduaneira, inclusive no que se refere aos dados relativos à operação cambial.
II. Quando da retificação resultar importação sujeita a licenciamento, o despacho será cancelado, devendo o importador registrar uma nova declaração de importação.
III. A retificação após o desembaraço, por solicitação do importador, será efetuada na unidade da SRF onde foi efetuado o despacho aduaneiro da mercadoria, no caso de correção da quantidade ou da natureza de mercadoria admitida no Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).
IV. A retificação de informações prestadas na declaração, ou a inclusão de outras, a qualquer momento, ainda que por exigência da fiscalização aduaneira, será feita, pelo importador, no Siscomex.
V. A retificação após o desembaraço, por solicitação do importador, será efetuada na unidade da SRF com jurisdição para fins de fiscalização dos tributos incidentes no comércio exterior sobre o domicílio do importador, quando decorrentes de transferência de propriedade de automóvel importado com isenção.
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Segundo a Instrução Normativa nº 28/1994, o registro da declaração para despacho aduaneiro de exportação (DE), no Siscomex, poderá ser efetuado após o embarque da mercadoria ou sua saída do território nacional, nas seguintes condições:
I. Com necessidade de registro de RE prévio ao embarque das mercadorias e autorização concedida no Pedido de Embarque de Mercadoria e Termo de Responsabilidade, nos casos de exportação de graneis, incluindo petróleo bruto e seus derivados.
II. Com necessidade de registro de RE prévio ao embarque das mercadorias e autorização concedida no Pedido de Embarque de Mercadoria e Termo de Responsabilidade, nos casos de exportação de Veículos novos.
III. Com registro de RE posterior ao embarque das mercadorias e sem necessidade de autorização prévia, nos casos de exportação de produtos perecíveis.
IV. Com registro de RE posterior ao embarque das mercadorias e sem necessidade de autorização prévia, nos casos de fornecimento de combustíveis e lubrificantes para embarcações ou aeronaves, em tráfego internacional.
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Hoje em dia não se tem respeito pela filosofia. Quando meu colega Ned Block contou ao pai, que se especializara nessa matéria, a resposta foi “Luft” — palavra iídiche que significa “ar” e também designa um sonhador sem senso prático.
Mas, longe de serem estéreis e sonhadoras, as ideias dos filósofos podem ter repercussões durante séculos. A tábula rasa e suas doutrinas acompanhantes infiltraram-se na sabedoria convencional de nossa civilização e afloraram repetidamente em lugares inesperados.
William Godwin (1756-1835), um dos fundadores da filosofia política liberal, escreveu que “as crianças são uma espécie de matéria-prima posta em nossas mãos” e suas mentes, “uma folha de papel em branco”. Até Walt Disney inspirou-se na metáfora e escreveu: “Imagino a mente de uma criança como um livro em branco”. Rousseau não poderia ter antevisto Pocahontas, o mais rematado exemplo de bom selvagem.
A alma de Rousseau parece ter sido canalizada pelo autor de um artigo recentemente publicado na página de Opiniões do Boston Globe no Dia de Ação de Graças: “Eu diria que o mundo que os nativos americanos conheciam era estável, mais feliz e menos bárbaro que nossa sociedade atual. A harmonia da comunidade era grande, pois os nativos respeitavam o que os circundava.”
Também a terceira doutrina, o “fantasma da máquina”, continua a marcar presença nos tempos modernos. Em 2001, o presidente americano anunciou que o governo não financiaria pesquisa sobre células-tronco humanas se os cientistas tivessem de destruir novos embriões para obtê-las. Essa política ele derivou de consultas não só com cientistas, mas também com filósofos e pensadores religiosos. Muitos deles alicerçaram o problema moral no “recebimento da alma”. Alguns afirmavam que esse momento ocorre na concepção. Esse argumento revelou-se decisivo. A talvez mais promissora tecnologia médica do século XXI foi decidida ponderando-se a questão moral: quando o fantasma entra na máquina?
Essas são apenas algumas impressões digitais que essas doutrinas deixaram na vida intelectual moderna.
PINKEY, Steven. Tábula rasa: a negação contemporânea
da natureza humana. São Paulo: Companhia das Letras, 2004, p. 31-33 (com adaptações).
O termo destacado e que se encontra entre vírgulas no trecho “William Godwin (1756-1835), um dos fundadores da filosofia política liberal, escreveu” é um
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Quanto à estrutura do Sistema Harmonizado (SH) e da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), assinale a opção correta.
| NCM | DESCRIÇÃO |
| 38.12 | Preparações denominadas “aceleradores de vulcanização”; plastificantes compostos para borracha ou plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico. |
| 3812.10.00 | - Preparações denominadas “aceleradores de vulcanização” |
| 3812.20.00 | - Plastificantes compostos para borracha ou plástico |
| 3812.3 | - Preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico: |
| 3812.31.00 | -- Misturas de oligômeros de 2,2,4-trimetil-1,2-diidroquinolina (TMQ) |
| 3812.39 | -- Outros |
| 3812.39.1 | Para borracha |
| 3812.39.11 | Que contenham derivados N-substituídos de p-fenilenodiamina |
| 3812.39.12 | Que contenham fosfitos de alquila, de arila ou de alquil-arila |
| 3812.39.19 | Outros |
| 3812.39.2 | Para plástico |
| 3812.39.21 | Que contenham derivados N-substituídos de p-fenilenodiamina |
| 3812.39.29 | Outros |
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Em uma exportação normal, via marítima, parametrizada para o canal vermelho de conferência aduaneira, informe a ordem sequencial correta em que devem ocorrer as seguintes etapas do despacho aduaneiro de exportação:
1 - Confirmação da Presença da Carga pelo Depositário;
2 - Registro dos Dados de Embarque pelo Transportador;
3 - Registro de Exportação (RE) pelo Exportador;
4 - Registro da Declaração de Exportação pelo Exportador;
5 - Recepção de Documentos;
6 - Seleção Parametrizada;
7 - Desembaraço Aduaneiro;
8 - Averbação de embarque;
9 - Envio da Declaração para Despacho pelo Exportador.
2 - Registro dos Dados de Embarque pelo Transportador;
3 - Registro de Exportação (RE) pelo Exportador;
4 - Registro da Declaração de Exportação pelo Exportador;
5 - Recepção de Documentos;
6 - Seleção Parametrizada;
7 - Desembaraço Aduaneiro;
8 - Averbação de embarque;
9 - Envio da Declaração para Despacho pelo Exportador.
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Analise as assertivas abaixo a respeito do regime aduaneiro especial de drawback. Ao final, assinale a opção correta.
I. No regime de drawback, na modalidade suspensão, o direito de exigir o tributo extinguese em cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte ao dia imediatamente posterior ao trigésimo dia da data limite para exportação.
II. As importações efetuadas ao amparo do regime aduaneiro especial de drawback estão sujeitas a Licenciamento Não Automático.
III. O regime de drawback poderá ser concedido à empresa comercial (detentora do ato concessório), a qual, após realizar a importação ou a aquisição no mercado interno, enviará a respectiva mercadoria, por sua conta e ordem, a estabelecimento industrial para industrialização, sob encomenda, devendo a exportação do produto ser realizada pela própria detentora do ato concessório de drawback.
IV. O drawback genérico é operação especial concedida apenas na modalidade suspensão, em que é admitida a discriminação genérica das mercadorias a serem importadas e dos produtos a serem exportados, dispensadas a classificação na NCM, a quantidade e o valor.
V. Será permitida a inclusão do enquadramento de drawback e das informações sobre atos concessórios de drawback em RE averbado, desde que: o pedido seja feito durante a vigência do ato concessório ou em até 60 (sessenta) dias contados da data do seu vencimento; o ato concessório não esteja com status de inadimplemento ou baixa; o RE não tenha sido utilizado para comprovação de ato concessório de drawback isenção; e sejam observadas as demais disposições da Secretaria de Comércio Exterior relativas às exportações vinculadas ao regime de drawback.
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Em relação à Taxa de Utilização do Siscomex, assinale a opção correta.
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Com relação ao Regime Aduaneiro Especial do Drawback, assinale a opção correta.
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O primeiro ato normativo que estabeleceu procedimentos para habilitação do responsável legal da pessoa jurídica no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) foi a Instrução Normativa SRF nº 229, de 21 de outubro de 2002. Desde então, sucederam-se várias normas regulamentando esse tema, culminando na atualmente vigente IN RFB nº 1.603, de 15 de dezembro de 2015. Tendo em mente essa evolução da regulamentação da Habilitação no Siscomex, analise as assertivas abaixo e, ao final, assinale a opção correta.
I. A habilitação na modalidade ilimitada destina-se a pessoas jurídicas que atuem habitualmente no comércio exterior, e os procedimentos de análise do respectivo requerimento deverão ser executados no prazo de dez dias, contados da sua protocolização.
II. A habilitação na modalidade simplificada destina-se a pessoas jurídicas com capacidade financeira que permita realizar operações de importação cuja soma dos valores seja igual ou inferior a US$ 150,000.00 (cento e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América).
III. A habilitação na modalidade restrita destina-se a pessoas físicas ou jurídicas que tenham operado anteriormente no comércio exterior, exclusivamente para a realização de consulta ou retificação de declaração.
IV. As antigas hipóteses de habilitação na modalidade simplificada para entidades sem fins lucrativos e para pessoa jurídica que atue exclusivamente como encomendante correspondem atualmente a hipóteses de dispensa de habilitação.
V. A pessoa jurídica requerente, independentemente do seu porte ou da modalidade requerida, deverá ter aderido previamente ao Domicílio Tributário Eletrônico – DTE como condição para apresentação do requerimento de habilitação.
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Hoje em dia não se tem respeito pela filosofia. Quando meu colega Ned Block contou ao pai, que se especializara nessa matéria, a resposta foi “Luft” — palavra iídiche que significa “ar” e também designa um sonhador sem senso prático.
Mas, longe de serem estéreis e sonhadoras, as ideias dos filósofos podem ter repercussões durante séculos. A tábula rasa e suas doutrinas acompanhantes infiltraram-se na sabedoria convencional de nossa civilização e afloraram repetidamente em lugares inesperados.
William Godwin (1756-1835), um dos fundadores da filosofia política liberal, escreveu que “as crianças são uma espécie de matéria-prima posta em nossas mãos” e suas mentes, “uma folha de papel em branco”. Até Walt Disney inspirou-se na metáfora e escreveu: “Imagino a mente de uma criança como um livro em branco”. Rousseau não poderia ter antevisto Pocahontas, o mais rematado exemplo de bom selvagem.
A alma de Rousseau parece ter sido canalizada pelo autor de um artigo recentemente publicado na página de Opiniões do Boston Globe no Dia de Ação de Graças: “Eu diria que o mundo que os nativos americanos conheciam era estável, mais feliz e menos bárbaro que nossa sociedade atual. A harmonia da comunidade era grande, pois os nativos respeitavam o que os circundava.”
Também a terceira doutrina, o “fantasma da máquina”, continua a marcar presença nos tempos modernos. Em 2001, o presidente americano anunciou que o governo não financiaria pesquisa sobre células-tronco humanas se os cientistas tivessem de destruir novos embriões para obtê-las. Essa política ele derivou de consultas não só com cientistas, mas também com filósofos e pensadores religiosos. Muitos deles alicerçaram o problema moral no “recebimento da alma”. Alguns afirmavam que esse momento ocorre na concepção. Esse argumento revelou-se decisivo. A talvez mais promissora tecnologia médica do século XXI foi decidida ponderando-se a questão moral: quando o fantasma entra na máquina?
Essas são apenas algumas impressões digitais que essas doutrinas deixaram na vida intelectual moderna.
PINKEY, Steven. Tábula rasa: a negação contemporânea
da natureza humana. São Paulo: Companhia das Letras, 2004, p. 31-33 (com adaptações).
No trecho “Rousseau não poderia ter antevisto Pocahontas, o mais rematado exemplo de bom selvagem”, a palavra em destaque poderia ser substituída, sem perda para o sentido geral do texto e mantendo a correção gramatical, por
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