A Resolução Camex nº 20, de 1º de março de 2016, prorrogou por mais cinco anos o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de calçados, comumente classificados nas posições 64.02 a 64.05 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da China. A empresa Arriscalçado Ltda, que importa calçados sociais masculinos da China, tinha expectativas de que o direito antidumping em questão não seria prorrogado e fez um grande pedido ao seu fornecedor chinês. Em face do inesperado aumento de seus custos, a Arriscalçado contratou consultoria da empresa JeitoBR. Em seu parecer conclusivo, a JeitoBR orientou a Arriscalçado a importar os calçados desmontados, registrando em Declarações de Importação (DI) diferentes cada parte importada (cabedais, palmilhas, solados, etc...), sem pagamento dos direitos antidumping. Chegando ao Brasil, todas as DI registradas pela Arriscalçado foram selecionadas para o Canal Vermelho de verificação e encontram-se em análise por Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB.) da unidade de despacho.

Com base nesse contexto, analise as assertivas abaixo e, ao final, indique a opção correta.

I. Por se tratar de importações de partes de calçados, registradas em DI diferentes, não se aplica o direito antidumping, o qual é aplicável apenas às importações de calçados completos e montados.

II. Os direitos antidumping podem ser exigidos em relação à quantidade de calçados montados aos quais correspondam as partes importadas, uma vez que, de acordo com a regra 2.a para interpretação do Sistema Harmonizado (SH), qualquer referência a um artigo classificado em determinada posição abrange igualmente o artigo que se apresente desmontado ou por montar, desde que apresente, no estado em que se encontra, as características essenciais do artigo completo ou acabado.

III. Os direitos antidumping poderiam ser exigidos tão somente se todas as partes tivessem sido registradas em uma mesma DI, observando-se ainda o disposto na regra 2.a para interpretação do SH.

IV. Caracterizada a importação de calçados desmontados sem a devida aplicação dos direitos antidumping, cabe ao AFRFB lavrar o auto de infração formalizando a exigência de ofício dos direitos antidumping e decorrentes acréscimos moratórios e penalidades.

V. Ainda que caracterizada a importação de calçados desmontados com intuito de se evadir dos direitos antidumping, cabe ao AFRFB tão somente representar o caso à Secretaria de Comércio Exterior (Secex) para que seja avaliada a extensão do direito antidumping às partes de calçados.

Text 2

LONDON (Reuters) - A team of sniffer dogs set up at a British airport at a cost of 1.25 million pounds ($1.7 million) have proved adept at discovering small amounts of cheese and sausages but not so good at finding smuggled drugs, a report said on Thursday.

An inspection of border security at Manchester Airport in northern England found that during a seven-month period, the six dogs had failed to find any illegal class A drugs, those considered the most dangerous such as heroin or cocaine.

“The deterrent effect of the detection dogs was difficult to measure, but seizures alone represented a low return on investment, given 1.25 million spent on new kennels and the costs of operating the unit,” said the report by the Independent Chief Inspector of Borders and Immigration.

Each dog has its own speciality in detecting goods such as drugs, tobacco, cash and meat being illegally brought into the airport by the 22 million passengers who use it annually.

However, the report found that although the sniffers had helped customs seize 46 kg of cigarettes and 181 kg of meat, they had uncovered no class A drugs between November 2014 and June 2015 even though this was a “very high” priority.

It said one dog trained to find smuggled animal products had made “multiple accurate detections, but most were of small amounts of cheese or sausages, wrongly brought back by returning British holidaymakers and posing minimal risk to UK public health.”

Managers are now examining how better to deploy the dogs, the report said.

A report on the use of dogs at a British airport concluded that the dogs are

Analise as assertivas a seguir relativas aos portos secos e, ao final, assinale a opção correta.

I. Portos secos são recintos alfandegados de uso público nos quais são executadas operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bagagem, sob controle aduaneiro.

II. Os portos secos poderão ser autorizados a operar com carga de importação, de exportação ou ambas, tendo em vista as necessidades e condições locais.

III. As operações de movimentação e armazenagem de mercadorias sob controle aduaneiro, bem como a prestação de serviços conexos, em porto seco, sujeitam-se ao regime de concessão, de permissão ou de licença.

IV. Quando os serviços devam ser prestados em porto seco instalado em imóvel pertencente à União, será adotado o regime de concessão precedido da execução de obra pública.

V. A licença para exploração de porto seco será concedida a estabelecimento de pessoa jurídica constituída no País, que explore serviços de armazéns gerais, demonstre regularidade fiscal e que, entre outras condições, possua patrimônio líquido igual ou superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

A Instrução Normativa RFB nº 1.603, de 15 de dezembro de 2015, estabelece diferentes abordagens quanto à análise dos requerimentos de habilitação e suas consequências. Assinale a opção correta.

O regime especial de trânsito aduaneiro é o que permite o transporte de mercadoria, sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão do pagamento de tributos. São Modalidades do Trânsito Aduaneiro, exceto:

Com relação ao abandono de mercadorias, analise as assertivas abaixo e, ao final, assinale a opção correta.

I. Considera-se abandonada a mercadoria que permanecer em recinto alfandegado sem que o seu despacho de importação seja iniciado no prazo de noventa dias da sua descarga.

II. Considera-se abandonada a mercadoria que permanecer em recinto alfandegado sem que o seu despacho de importação seja iniciado no
prazo de cento e vinte dias contados da data de entrada da mercadoria em recinto alfandegado de zona secundária.

III. Considera-se abandonada a mercadoria que permanecer em recinto alfandegado sem que o seu despacho de importação seja iniciado no prazo de quarenta e cinco dias da sua chegada ao País, trazida do exterior como bagagem, acompanhada ou desacompanhada.

IV. Considera-se abandonada a mercadoria que permaneça em recinto alfandegado, e cujo despacho de importação tenha seu curso interrompido durante noventa dias, por ação ou por omissão do importador.

V. Compete ao Secretário da Receita Federal do Brasil autorizar a destinação de mercadorias abandonadas.

Considerando o Acordo de Valoração Aduaneira (AVA), assinale a opção correta.

I. Havendo vinculação entre o comprador e o vendedor, nunca poderá ser aplicado o primeiro método de valoração.

II. Restrições à cessão ou à utilização das mercadorias pelo comprador, que sejam impostas ou exigidas pela administração pública do país de importação, não impedem a utilização do primeiro método de valoração.

III. Caso alguma parcela da revenda das mercadorias pelo comprador beneficiar direta ou indiretamente o vendedor, sendo possível quantificar tal parcela e realizar o referente ajuste ao preço, poderá ser utilizado o primeiro método de valoração.

IV. Comissões de venda suportados pelo comprador, incluídos no preço efetivamente pago pelas mercadorias, deverão ser acrescentadas ao preço efetivamente pago ou a pagar pelas mercadorias na determinação do valor aduaneiro.

Um exportador pretende elaborar duas Declarações de Exportação (DE 1 e DE 2), às quais ele pretende vincular quatro Registros de Exportação (RE), quais sejam:

RE “A” : pretende vincular à DE 2

Exportador: Comércio Exterior LTDA
Mercadoria: Minério de Ferro
Valor Aduaneiro: US$ 300,000.00
Unidade de despacho: Porto Seco de São Bernardo
do Campo/SP
Unidade de embarque: Porto de Santos/SP
Condição de Venda: CIF

RE “B”: pretende vincular à DE 1

Exportador: Comércio Exterior LTDA
Mercadoria: Café em grãos
Valor Aduaneiro: US$ 120,000.00
Unidade de despacho: Porto Seco de Sorocaba/SP
Unidade de embarque: Porto de Santos/SP
Condição de Venda: CFR

RE “C”: pretende vincular à DE 1

Exportador: Comércio Exterior LTDA
Mercadoria: Farelo de soja
Valor Aduaneiro: US$ 90,000.00
Unidade de despacho: Porto Seco de Sorocaba/SP
Unidade de embarque: Porto de Santos/SP
Condição de venda: CIF

RE “D”: pretende vincular à DE 2

Exportador: Comércio Exterior LTDA
Mercadoria: Açúcar Refinado em sacas
Valor aduaneiro: US$ 140,000.00
Unidade de despacho: Porto Seco de Sorocaba/SP
Unidade de embarque: Porto de Santos/SP
Condição de venda: CIF

Sendo assim, assinale a opção correta.

Observe a estrutura do seguinte trecho adaptado do texto:

William Godwin escreveu que “as crianças são uma espécie de matéria-prima posta em nossas mãos” e suas mentes, “uma folha de papel em branco”.

Assinale a opção correta sobre o que esse trecho contém.