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Enunciado para a questão.
A empresa Bom Eletro S/A. realizou uma importação de peças necessárias para a fabricação de seus produtos. A referida importação, realizada no modal marítimo e procedente da China, de acordo com os documentos apresentados, possui as seguintes características:
Importação submetida à Regime comum – despacho para consumo:
Frete (Dólar EUA.): USD 97,94 Seguro (Dólar EUA.): USD 2,80
Data da Chegada da Carga: 18/02/2017
Conhecimento de Carga: 2HK024073 CE Mercante: 123456789101122
Gastos com a Descarga e Manuseio de mercadorias, associados ao transporte Internacional USD 3,54
Data de registro da declaração: 23/02/2017
Condição de Venda das Mercadorias: FOB (Free on Board.)
Valor unitário na condição de venda das mercadorias (Dólar EUA.): USD 2,75
Quantidade comercializada: 3.000 peças
Data da Chegada da Carga: 18/02/2017
Conhecimento de Carga: 2HK024073 CE Mercante: 123456789101122
Gastos com a Descarga e Manuseio de mercadorias, associados ao transporte Internacional USD 3,54
Data de registro da declaração: 23/02/2017
Condição de Venda das Mercadorias: FOB (Free on Board.)
Valor unitário na condição de venda das mercadorias (Dólar EUA.): USD 2,75
Quantidade comercializada: 3.000 peças
Alíquotas dos tributos incidentes sobre o comércio Exterior, todos submetidos ao regime de recolhimento integral:
Imposto de Importação (I.I.) – 0%
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – 5%
Pis/Pasep – 2,10%
Cofins – 10,65%
ICMS – 12%
AFRMM – 25%
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – 5%
Pis/Pasep – 2,10%
Cofins – 10,65%
ICMS – 12%
AFRMM – 25%
Taxa de Utilização do Siscomex:
I - R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais) por DI;
II - R$ 29,50 (vinte e nove reais e cinquenta centavos) para cada adição de mercadoria à DI, observados os seguintes limites:
II - R$ 29,50 (vinte e nove reais e cinquenta centavos) para cada adição de mercadoria à DI, observados os seguintes limites:
a.) até a 2ª adição - R$ 29,50;
b.) da 3ª à 5ª - R$ 23,60;
c.) da 6ª à 10ª - R$ 17,70;
d.) da 11ª à 20ª - R$ 11,80;
e.) da 21ª à 50ª - R$ 5,90; e
f) a partir da 51ª - R$ 2,95.
b.) da 3ª à 5ª - R$ 23,60;
c.) da 6ª à 10ª - R$ 17,70;
d.) da 11ª à 20ª - R$ 11,80;
e.) da 21ª à 50ª - R$ 5,90; e
f) a partir da 51ª - R$ 2,95.
Taxas Cambiais (dólar)
Taxa de conversão Dólar (18/02/2017): R$ 3,077
Taxa de conversão Dólar (23/02/2017): R$ 3,097
Taxa de conversão Dólar (23/02/2017): R$ 3,097
Considerando as informações acima, e sabendo ainda que se trata de somente um tipo de mercadoria, corretamente descrita e classificada na NCM 8414.59.10, sem necessidade de anuência por outro órgão, avalie as questões a seguir.
Assinale a opção correta quanto ao valor aduaneiro da mercadoria.
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Enunciado para a questão.
A empresa Bom Eletro S/A. realizou uma importação de peças necessárias para a fabricação de seus produtos. A referida importação, realizada no modal marítimo e procedente da China, de acordo com os documentos apresentados, possui as seguintes características:
Importação submetida à Regime comum – despacho para consumo:
Frete (Dólar EUA.): USD 97,94 Seguro (Dólar EUA.): USD 2,80
Data da Chegada da Carga: 18/02/2017
Conhecimento de Carga: 2HK024073 CE Mercante: 123456789101122
Gastos com a Descarga e Manuseio de mercadorias, associados ao transporte Internacional USD 3,54
Data de registro da declaração: 23/02/2017
Condição de Venda das Mercadorias: FOB (Free on Board.)
Valor unitário na condição de venda das mercadorias (Dólar EUA.): USD 2,75
Quantidade comercializada: 3.000 peças
Data da Chegada da Carga: 18/02/2017
Conhecimento de Carga: 2HK024073 CE Mercante: 123456789101122
Gastos com a Descarga e Manuseio de mercadorias, associados ao transporte Internacional USD 3,54
Data de registro da declaração: 23/02/2017
Condição de Venda das Mercadorias: FOB (Free on Board.)
Valor unitário na condição de venda das mercadorias (Dólar EUA.): USD 2,75
Quantidade comercializada: 3.000 peças
Alíquotas dos tributos incidentes sobre o comércio Exterior, todos submetidos ao regime de recolhimento integral:
Imposto de Importação (I.I.) – 0%
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – 5%
Pis/Pasep – 2,10%
Cofins – 10,65%
ICMS – 12%
AFRMM – 25%
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – 5%
Pis/Pasep – 2,10%
Cofins – 10,65%
ICMS – 12%
AFRMM – 25%
Taxa de Utilização do Siscomex:
I - R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais) por DI;
II - R$ 29,50 (vinte e nove reais e cinquenta centavos) para cada adição de mercadoria à DI, observados os seguintes limites:
II - R$ 29,50 (vinte e nove reais e cinquenta centavos) para cada adição de mercadoria à DI, observados os seguintes limites:
a.) até a 2ª adição - R$ 29,50;
b.) da 3ª à 5ª - R$ 23,60;
c.) da 6ª à 10ª - R$ 17,70;
d.) da 11ª à 20ª - R$ 11,80;
e.) da 21ª à 50ª - R$ 5,90; e
f) a partir da 51ª - R$ 2,95.
b.) da 3ª à 5ª - R$ 23,60;
c.) da 6ª à 10ª - R$ 17,70;
d.) da 11ª à 20ª - R$ 11,80;
e.) da 21ª à 50ª - R$ 5,90; e
f) a partir da 51ª - R$ 2,95.
Taxas Cambiais (dólar)
Taxa de conversão Dólar (18/02/2017): R$ 3,077
Taxa de conversão Dólar (23/02/2017): R$ 3,097
Taxa de conversão Dólar (23/02/2017): R$ 3,097
Considerando as informações acima, e sabendo ainda que se trata de somente um tipo de mercadoria, corretamente descrita e classificada na NCM 8414.59.10, sem necessidade de anuência por outro órgão, avalie as questões a seguir.
Tendo sido a declaração de importação pag. 22 parametrizada para o canal vermelho de conferência aduaneira, analise as questões abaixo e assinale a opção correta.
I. Em regra, está dispensada a apresentação dos documentos instrutivos da declaração de importação em qualquer meio (papel ou digital) para início da conferência aduaneira, ficando a cargo do Auditor-Fiscal responsável pelo despacho aduaneiro solicitá-los, caso necessário, durante a etapa de conferência documental da declaração.
II. Não havendo condições técnicas, de segurança ou de capacidade de armazenagem no recinto aduaneiro para a realização da conferência física, sua dispensa pode ser autorizada pelo Auditor-Fiscal responsável pelo despacho aduaneiro da mercadoria, mediante requerimento do interessado.
III. As exigências que porventura sejam formalizadas pela fiscalização aduaneira, e o seu atendimento pelo importador, no curso do despacho aduaneiro, deverão ser registrados no Siscomex.
IV. Na hipótese de a exigência referir-se a crédito tributário ou direito comercial, o importador poderá efetuar o pagamento correspondente, independentemente de formalização de processo administrativo fiscal.
V. Após interrompido o despacho, não há prazo para o atendimento de exigência formalizada, ficando a cargo da fiscalização aduaneira, a qualquer tempo, lavrar o auto de infração para caracterização do abandono da mercadoria.
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Havendo indícios de irregularidade na importação, punível com a pena de perdimento ou que impeça seu consumo ou comercialização no País, independentemente do início ou término do despacho aduaneiro, poderá ser aplicado procedimento especial de controle, sendo o despacho interrompido. De acordo com a legislação vigente, as situações de irregularidade compreendem, entre outras hipóteses, os casos de suspeita abaixo, exceto:
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Com base nas informações abaixo e fazendo uso do primeiro método de valoração para determinar o valor aduaneiro da mercadoria, assinale a opção correta.
| Preço efetivamente pago em uma venda para exportação para o país de importação, estando a mercadoria disponível dos limites do território do país de exportação | R$ 1.050.000,00 |
| Frete até o ponto alfandegado de descarga no país de importação | R$ 35.000,00 |
| Frete no território do país de importação | R$ 10.000,00 |
| Seguro até o ponto alfandegado de descarga no país de importação | R$ 12.000,00 |
| Seguro no território do país de importação | R$ 3.000,00 |
| Comissões de compra suportadas pelo comprador | R$ 15.000,00 |
| Custo de embalar suportado pelo comprador | R$ 30.000,00 |
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Sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.
I. O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH) objetiva, sobretudo, uma maior facilitação do comércio internacional, aperfeiçoando a coleta e a análise de dados estatísticos e buscando uma diminuição de gastos e encargos, através da adoção de um sistema único de designação e de codificação de mercadorias.
II. O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH) é administrado pela Organização Mundial de Aduanas (OMA), que o atualiza de quatro em quatro anos.
III. Entende-se por Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias ou, simplesmente, Sistema Harmonizado, a Nomenclatura, compreendendo as posições e subposições e respectivos códigos numéricos, as Notas de Seção, de Capítulo e de subposição, bem como as Regras Gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado.
IV. As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (NESH) contêm as descrições técnicas das mercadorias e as indicações práticas internacionalmente aceitas quanto à classificação e à identificação das mercadorias.
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O despacho aduaneiro de importação pode ser realizado por meio da Declaração Simplificada de Importação (DSI) – Formulário, sem registro no Siscomex, instruído com os documentos próprios para cada caso, quando se tratar de importação de:
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ext 3
Travel to Brazil Immigration and customs formalities are fairly straightforward.
Customs Regulations Travelers entering Brazil can bring in 2L of alcohol, 400 cigarettes, and one personal computer, video camera and still camera. Newly purchased goods worth up to US$500 are permitted duty-free. Meat and cheese products are not allowed.
Passports By law you must carry a passport with you at all times, but many travelers opt to carry a photocopy (preferably certified.) when traveling about town and to leave their passport securely locked up at their hotel.
Visas Citizens of the USA and Australia need a visa. Citizens of the United Kingdom, France, Germany and New Zealand do not. Tourist visas are valid for arrival in Brazil within 90 days of issue and then for a 90-day stay. The fee depends on your nationality. Processing times vary from one to 10 business days, sometimes less depending on nationality and consulate efficiency. Brazilian consulates will never provide expedited visa services under any circumstances, so plan ahead. You’ll generally need to present one passport photograph, proof of travel and a valid passport.
People under 18 years of age who wish to travel to Brazil without a parent or legal guardian must present a notarized Visa Consent Form from the non-traveling parent/guardian or from a court.
If you need a visa for Brazil, apply for it
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Conforme legislação vigente, a averbação do embarque ou da transposição de fronteira no despacho de exportação consiste em:
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Com relação às sanções administrativas previstas no art. 76 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, assinale a opção correta.
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Às dez horas da manhã deste dia em que estamos, dois policiais à paisana subiram ao quarto andar e tocaram à campainha. Veio abrir-lhes a mulher do médico, que perguntou, Quem são vocês, que querem, Somos agentes da polícia e trazemos ordem de levar o seu marido para um interrogatório, não vale a pena que se canse a dizer-nos que saiu, a casa encontra-se vigiada, por isso não temos dúvidas de que ele esteja aqui, Não há qualquer razão para que tenham de interrogá-lo, a acusada de todos os crimes, pelo menos até agora, tenho sido eu, Esse assunto não é da nossa conta, as ordens que recebemos são estritas, levar o médico, não a mulher do médico, portanto, se não quiser que entremos à força, vá chamá-lo, e já agora prenda esse cão, não vá acontecer-lhe algum acidente. A mulher fechou a porta. Abriu-a outra vez pouco depois, o marido vinha com ela, Que desejam, Levá-lo para um interrogatório, já o tínhamos dito à sua mulher, não vamos levar o resto do dia a repeti-lo, Trazem credenciais, um mandado, Mandado não é necessário, a cidade está sob estado de sítio, quanto às credenciais, aqui estão os nossos cartões, veja se lhe servem, Terei primeiro de mudar de roupa, Um de nós acompanha-o, Têm medo que eu fuja, de que me suicide, Só cumprimos ordens, nada mais.
SARAMAGO, José. Ensaio sobre a lucidez. São Paulo: Companhia das Letras, 2004, p. 323.
No que se refere às estruturas sintáticas do trecho “Veio abrir-lhes a mulher do médico, que perguntou, Quem são vocês”, é correto afirmar que
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