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Com relação às atribuições e prerrogativas da autoridade aduaneira no exercício de suas funções, assinale a opção incorreta.
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O sistema administrativo das importações brasileiras compreende as modalidades de importações dispensadas de licenciamento, importações sujeitas a licenciamento automático e importações sujeitas a licenciamento não automático. Estão sujeitas a licenciamento não automático as importações efetuadas nas situações relacionadas a seguir, exceto:
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Às dez horas da manhã deste dia em que estamos, dois policiais à paisana subiram ao quarto andar e tocaram à campainha. Veio abrir-lhes a mulher do médico, que perguntou, Quem são vocês, que querem, Somos agentes da polícia e trazemos ordem de levar o seu marido para um interrogatório, não vale a pena que se canse a dizer-nos que saiu, a casa encontra-se vigiada, por isso não temos dúvidas de que ele esteja aqui, Não há qualquer razão para que tenham de interrogá-lo, a acusada de todos os crimes, pelo menos até agora, tenho sido eu, Esse assunto não é da nossa conta, as ordens que recebemos são estritas, levar o médico, não a mulher do médico, portanto, se não quiser que entremos à força, vá chamá-lo, e já agora prenda esse cão, não vá acontecer-lhe algum acidente. A mulher fechou a porta. Abriu-a outra vez pouco depois, o marido vinha com ela, Que desejam, Levá-lo para um interrogatório, já o tínhamos dito à sua mulher, não vamos levar o resto do dia a repeti-lo, Trazem credenciais, um mandado, Mandado não é necessário, a cidade está sob estado de sítio, quanto às credenciais, aqui estão os nossos cartões, veja se lhe servem, Terei primeiro de mudar de roupa, Um de nós acompanha-o, Têm medo que eu fuja, de que me suicide, Só cumprimos ordens, nada mais.
SARAMAGO, José. Ensaio sobre a lucidez. São Paulo: Companhia das Letras, 2004, p. 323.
O trecho do texto em que há um acento indicativo de crase empregado opcionalmente é
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Enunciado para a questão.
A empresa Bom Eletro S/A. realizou uma importação de peças necessárias para a fabricação de seus produtos. A referida importação, realizada no modal marítimo e procedente da China, de acordo com os documentos apresentados, possui as seguintes características:
Importação submetida à Regime comum – despacho para consumo:
Frete (Dólar EUA.): USD 97,94 Seguro (Dólar EUA.): USD 2,80
Data da Chegada da Carga: 18/02/2017
Conhecimento de Carga: 2HK024073 CE Mercante: 123456789101122
Gastos com a Descarga e Manuseio de mercadorias, associados ao transporte Internacional USD 3,54
Data de registro da declaração: 23/02/2017
Condição de Venda das Mercadorias: FOB (Free on Board.)
Valor unitário na condição de venda das mercadorias (Dólar EUA.): USD 2,75
Quantidade comercializada: 3.000 peças
Data da Chegada da Carga: 18/02/2017
Conhecimento de Carga: 2HK024073 CE Mercante: 123456789101122
Gastos com a Descarga e Manuseio de mercadorias, associados ao transporte Internacional USD 3,54
Data de registro da declaração: 23/02/2017
Condição de Venda das Mercadorias: FOB (Free on Board.)
Valor unitário na condição de venda das mercadorias (Dólar EUA.): USD 2,75
Quantidade comercializada: 3.000 peças
Alíquotas dos tributos incidentes sobre o comércio Exterior, todos submetidos ao regime de recolhimento integral:
Imposto de Importação (I.I.) – 0%
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – 5%
Pis/Pasep – 2,10%
Cofins – 10,65%
ICMS – 12%
AFRMM – 25%
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – 5%
Pis/Pasep – 2,10%
Cofins – 10,65%
ICMS – 12%
AFRMM – 25%
Taxa de Utilização do Siscomex:
I - R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais) por DI;
II - R$ 29,50 (vinte e nove reais e cinquenta centavos) para cada adição de mercadoria à DI, observados os seguintes limites:
II - R$ 29,50 (vinte e nove reais e cinquenta centavos) para cada adição de mercadoria à DI, observados os seguintes limites:
a.) até a 2ª adição - R$ 29,50;
b.) da 3ª à 5ª - R$ 23,60;
c.) da 6ª à 10ª - R$ 17,70;
d.) da 11ª à 20ª - R$ 11,80;
e.) da 21ª à 50ª - R$ 5,90; e
f) a partir da 51ª - R$ 2,95.
b.) da 3ª à 5ª - R$ 23,60;
c.) da 6ª à 10ª - R$ 17,70;
d.) da 11ª à 20ª - R$ 11,80;
e.) da 21ª à 50ª - R$ 5,90; e
f) a partir da 51ª - R$ 2,95.
Taxas Cambiais (dólar)
Taxa de conversão Dólar (18/02/2017): R$ 3,077
Taxa de conversão Dólar (23/02/2017): R$ 3,097
Taxa de conversão Dólar (23/02/2017): R$ 3,097
Considerando as informações acima, e sabendo ainda que se trata de somente um tipo de mercadoria, corretamente descrita e classificada na NCM 8414.59.10, sem necessidade de anuência por outro órgão, avalie as questões a seguir.
No ato do registro da DI, deverá ser realizado, de forma eletrônica, mediante débito automático em conta-corrente bancária indicada, o pagamento dos tributos e contribuições federais devidos na importação das mercadorias. O valor total recolhido no registro da DI será igual a:
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Em relação ao Acordo de Valoração Aduaneira (AVA), analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.
I. O valor aduaneiro deve ser determinado pela aplicação sucessiva dos 6 métodos de valoração, de forma que se selecione aquele que oferecer o maior valor.
II. O segundo e o terceiro métodos referem-se ao valor de transação de outras mercadorias que não aquelas objeto da valoração.
III. Não poderá ser aceito valor aduaneiro inferior a 15% do preço usual praticado em mercados atacadistas globais, para mercadorias idênticas ou similares.
IV. O importador não poderá optar pela inversão de ordem de aplicação dos 6 métodos.
V. O primeiro método determina que, uma vez compatível com o preço internacional, o valor aduaneiro será o valor de transação da mercadoria importada.
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Text 2
LONDON (Reuters) - A team of sniffer dogs set up at a British airport at a cost of 1.25 million pounds ($1.7 million) have proved adept at discovering small amounts of cheese and sausages but not so good at finding smuggled drugs, a report said on Thursday.
An inspection of border security at Manchester Airport in northern England found that during a seven-month period, the six dogs had failed to find any illegal class A drugs, those considered the most dangerous such as heroin or cocaine.
“The deterrent effect of the detection dogs was difficult to measure, but seizures alone represented a low return on investment, given 1.25 million spent on new kennels and the costs of operating the unit,” said the report by the Independent Chief Inspector of Borders and Immigration.
Each dog has its own speciality in detecting goods such as drugs, tobacco, cash and meat being illegally brought into the airport by the 22 million passengers who use it annually.
However, the report found that although the sniffers had helped customs seize 46 kg of cigarettes and 181 kg of meat, they had uncovered no class A drugs between November 2014 and June 2015 even though this was a “very high” priority.
It said one dog trained to find smuggled animal products had made “multiple accurate detections, but most were of small amounts of cheese or sausages, wrongly brought back by returning British holidaymakers and posing minimal risk to UK public health.”
Managers are now examining how better to deploy the dogs, the report said.
“the deterrent effect” refers to the possibility that the dogs
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Sobre as importações realizadas por conta e ordem de terceiros, é correto afirmar que:
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GESTIÓN. PE
Domingo, 04 de septiembre del 2016
OMC advierte que se implementaron 154 medidas restrictivas al comercio
ECONOMÍA - 09:38
Organismo sostiene que se registró el nivel más alto de medidas restrictivas desde el 2011. La Organización Mundial del Comercio (OMC.) advirtió que entre octubre de 2015 y mayo de 2016 se implementaron 154 nuevas medidas restrictivas al comercio, con un promedio de 22 por mes, muy por encima de las 15 mensuales aplicadas en el periodo anterior.
“Con lo que se registró el nivel más alto desde 2011, año en el que se alcanzó el mayor número de medidas restrictivas aplicadas por mes (23)”, señala el organismo.
Si bien en el mismo periodo se aplicaron 132 medidas de facilitación del comercio, con un total de 19 por mes (una mejora respecto al mismo periodo anterior, en el que se registraron 16 por mes), estas fueron menos que las medidas restrictivas registradas.
Más aún, según la OMC, el ritmo al que se vienen eliminando dichas restricciones es muy lento: de las 2,835 medidas restrictivas registradas desde 2008, solo 708 (25% del total) fueron eliminadas hacia mediados de 2016.
La Sociedad de Comercio Exterior (Comex) señala que a la fecha se mantienen 2,127 medidas restrictivas al comercio, lo que incluye
las medidas de defensa comercial, consideradas como restrictivas por el efecto que generan en el comercio de mercancías, sin que ello suponga que tengan un carácter proteccionista.
las medidas de defensa comercial, consideradas como restrictivas por el efecto que generan en el comercio de mercancías, sin que ello suponga que tengan un carácter proteccionista.
Entre octubre de 2015 y mayo de 2016, las medidas de defensa comercial, que sumaron 174, representaron un 38% del total de medidas analizadas.
“Ello da luces sobre el impacto que dichas medidas tiene sobre los flujos comerciales. Por ejemplo, del total de medidas de defensa comercial, un 67.8% fueron casos nuevos (118) y representaron un 0.38% de la importación global de bienes, equivalente a unos US$ 70,300 millones”, precisa Comex.
http://gestion.pe/economia/sobreregulacion-transportes-limita-comercio-alianzapacifico- 2175790
De acuerdo con la Organización Mundial del Comercio (OMC.), las medidas restrictivas al comercio:
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Hoje em dia não se tem respeito pela filosofia. Quando meu colega Ned Block contou ao pai, que se especializara nessa matéria, a resposta foi “ Luft” — palavra iídiche que significa “ar” e também designa um sonhador sem senso prático.
Mas, longe de serem estéreis e sonhadoras, as ideias dos filósofos podem ter repercussões durante séculos. A tábula rasa e suas doutrinas acompanhantes infiltraram-se na sabedoria convencional de nossa civilização e afloraram repetidamente em lugares inesperados.
William Godwin (1756-1835), um dos fundadores da filosofia política liberal, escreveu que “as crianças são uma espécie de matéria-prima posta em nossas mãos” e suas mentes, “uma folha de papel em branco”. Até Walt Disney inspirou-se na metáfora e escreveu: “ Imagino a mente de uma criança como um livro em branco”. Rousseau não poderia ter antevisto Pocahontas, o mais rematado exemplo de bom selvagem.
A alma de Rousseau parece ter sido canalizada pelo autor de um artigo recentemente publicado na página de Opiniões do Boston Globe no Dia de Ação de Graças: “Eu diria que o mundo que os nativos americanos conheciam era estável, mais feliz e menos bárbaro que nossa sociedade atual. A harmonia da comunidade era grande, pois os nativos respeitavam o que os circundava.”
Também a terceira doutrina, o “fantasma da máquina”, continua a marcar presença nos tempos modernos. Em 2001, o presidente americano anunciou que o governo não financiaria pesquisa sobre células-tronco humanas se os cientistas tivessem de destruir novos embriões para obtê-las. Essa política ele derivou de consultas não só com cientistas, mas também com filósofos e pensadores religiosos. Muitos deles alicerçaram o problema moral no “recebimento da alma”. Alguns afirmavam que esse momento ocorre na concepção. Esse argumento revelou-se decisivo. A talvez mais promissora tecnologia médica do século XXI foi decidida ponderando-se a questão moral: quando o fantasma entra na máquina?
Essas são apenas algumas impressões digitais que essas doutrinas deixaram na vida intelectual moderna.
PINKEY, Steven. Tábula rasa: a negação contemporânea
da natureza humana. São Paulo: Companhia das Letras, 2004, p. 31-33 (com adaptações).
O trecho do texto que resume a tese defendida pelo autor, no que se refere à importância da filosofia para a nossa civilização, é
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Poderão ser submetidos ao regime aduaneiro especial de admissão temporária ao amparo do Carnê ATA, os seguintes bens, exceto:
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