Considere que José, servidor público do município de Guaratinguetá, atua como enfermeiro em uma Unidade Básica de Saúde e, por ter passado a noite acordado assistindo as Olimpíadas, distraiu-se ao aplicar um remédio em Ana, diabética. Ao invés do fármaco recomendado pelo médico, aplicou soro glicosado, o que ocasionou na paciente inúmeros problemas de saúde.

Considerando a situação hipotética apresentada e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

Suponha que Marília, Jorge e Joice formularam um pedido administrativo no âmbito do Órgão X, que está sendo analisado por meio do processo administrativo nº 1.234/2021. No entanto, Marília deseja desistir parcialmente do pedido formulado, e Joice quer renunciar do seu direito.

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 9.784/99, é correto afirmar que

A respeito das Parcerias Público-Privadas (PPP), assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 11.107/05.

De acordo com a Lei nº 13.303/2016, a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora, pode ser aplicada pelo prazo

Suponha que a Empresa Mais Barragens deseja participar de uma licitação para construção de cinco barragens no Estado X e, para isso, apresentou dois documentos para a comprovação da regularidade fiscal e trabalhista: i) prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, e ii) prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Como qualificação técnica, apresentou comprovação de que possui em seu quadro permanente Waldecir, profissional de nível superior, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra de características semelhantes. Considerando o disposto na Lei nº 8.666/93, é correto afirmar que

A respeito dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Considere que Mário deseja ocupar o cargo de diretor da Empresa Pública Investe+ que atua no setor de fomento de pequenas e microempresas. Mário tem 33 (trinta e três) anos de idade, experiência profissional de 10 (dez) anos no mercado financeiro, possui formação acadêmica no curso superior de Administração e atualmente exerce cargo em organização sindical.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei nº 13.303/2016, é correto afirmar que Mário

Suponha que João foi aprovado há cinco anos em concurso público e atualmente ocupa o cargo de professor nos quadros da Administração Pública do Estado X. Descontente com seu labor, João resolveu prestar novo concurso público, agora para a Polícia Militar. Durante a fase de sindicância de vida pregressa, ele relatou que foi usuário de drogas há mais de sete anos e, com base nesta justificativa, João foi impedido de continuar no concurso público para ingresso na Polícia Militar.

Com base na situação apresentada e na recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

Diante do que dispõe a Lei Federal nº 13.460/2017, assinale a alternativa correta.