Conforme o Art. 2o da Resolução Conama no 1, de 23 de janeiro de 1986, diversas são as atividades que exigem a elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (Rima). A respeito das atividades que exigem Rima, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme Art. 8 da Resolução Conama no 237, de 19 de dezembro de 1997, o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá diferentes licenças conforme cada etapa do empreendimento ou atividade. Quanto à licença que pode ser expedida e sua descrição, assinale a alternativa correta.

O Decreto Estadual no 857, de 18 de julho de 1979. regulamenta a Lei Estadual no 7.109, de 17 de janeiro de 1979, que institui o Sistema de Proteção do Meio Ambiente. Conforme Art. 4o do referido Decreto, consideram-se fontes de poluição:

I. extração e tratamento de minerais;

II. atividades industriais;

III. serviços que utilizem processos de cobertura de superfícies metálicas ou não metálicas, bem como de pintura de prédios ou similares;

IV. serviços que utilizem combustíveis sólidos, líquidos ou gasosos, mesmo os de transporte de passageiros e cargas.

Estão corretos:

Conforme a Lei Federal no 6.938/1981, os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Quanto à estrutura do Sisnama, assinale a alternativa correta.

Determinada empresa abatedouro de suínos descartava seus efluentes sem tratamento diretamente em um corpo d’água. Essa empresa, havia quatro anos, sofreu as sanções cabíveis e regularizou sua situação para seguir em funcionamento. No entanto, recentemente o técnico de manejo e meio ambiente verificou que tal empresa estava cometendo novamente a mesma infração. Dessa forma, conforme o Decreto Federal no 6514/2008, é uma sanção aplicável a essa empresa:

Conforme o Decreto no 6.514/2008, Art 2o: “Considera-se infração administrativa ambiental, toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente”. Quanto às sanções impostas às infrações administrativas no referido artigo, assinale a alternativa INCORRETA.

Você, como técnico de manejo e meio ambiente, está executando uma fiscalização de rotina e se depara com um transporte de carga de bovinos em que há um animal de espécie silvestre sem nenhuma autorização dos órgãos competentes. Conforme o Art. 25 da Lei Federal no 9.605/1998,

Conforme o Art. 14 da Lei Federal no 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, assinale a alternativa que apresenta uma circunstância que atenua a pena em caso de descumprimento dessa Lei.

O conceito de "sistemas agroecológicos" denota intrinsecamente a presença de diversas formas de agricultura fundamentadas em princípios ecológicos. Essas práticas agrícolas, embora variadas, compartilham a aplicação de fundamentos ecológicos na condução da produção agrícola. Assinale a alternativa que apresenta escolas da linha agroecológica.

Os sistemas agroecológicos, também conhecidos como agroecossistemas, são métodos de cultivo que buscam replicar de maneira abrangente os padrões dos ecossistemas naturais. Embora haja uma ampla variedade nesses sistemas, é crucial destacar algumas características fundamentais que os diferenciam dos métodos agrícolas convencionais. A respeito dessas características, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Devem ser, na medida do possível, independentes de recursos externos advindos de fora da propriedade.

( ) Devem aproveitar ao máximo os recursos disponíveis no local, os quais, na agricultura convencional, são geralmente perdidos e se tornam poluentes, como restos culturais, estercos e cinzas.

( ) Devem enfatizar a reciclagem dos nutrientes para evitar perda dos mesmos.

( ) Devem usar tecnologias de última geração para que se adaptem melhor às condições locais.