Questões do Concurso SEFAZ-CE - ESAF

3588933 Ano: 2007
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-CE

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Analista Jurídico
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Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Obrigação TributáriaSujeitos (arts. 119 a 123)Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Assinale a afirmativa incorreta.

A

É vedado o creditamento do ICMS relativo à entrada de mercadoria recebida para integrar o processo de industrialização, por estabelecimento que dê saída exclusivamente a produtos isentos.

B

É vedado o creditamento do ICMS relativo à entrada de mercadoria em estabelecimento, do mesmo contribuinte, diverso daquele indicado como destinatário no documento fiscal que a acoberta.

C

Se a entrada da mercadoria não estiver acobertada pela primeira via do documento fiscal, o crédito do ICMS nele destacado só é admitido mediante comprovação do registro da operação de saída no livro próprio do contribuinte que a promoveu.

D

O crédito de ICMS relativo à mercadoria que seja objeto de operação subseqüente com redução da base de cálculo deve ser estornado proporcionalmente à redução.

E

O sujeito passivo é obrigado a efetuar o estorno do crédito relativo à mercadoria entrada no estabelecimento sempre que a mesma venha a ser objeto de saída sem incidência do ICMS.

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3588932 Ano: 2007
Disciplina: TI - Segurança da Informação
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-CE

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Analista de TI
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Auditoria e Compliance
GestãoGestão de RiscosAnálise de Riscos
GestãoPolíticas de Segurança de Informação

Analise as afirmações relacionadas à auditoria de segurança da informação e à política de segurança nas organizações:

I - A fase de planejamento da auditoria deve estabelecer todos os recursos necessários à sua execução, iniciando pela busca de fontes de informação, por exemplo, dos responsáveis pelos setores (ou áreas) a serem auditados.

II - O objetivo da fase de execução da auditoria é levantar todas as evidências relevantes aos objetivos da auditoria em si. Por exemplo, considera-se evidência as informações fornecidas pela própria organização, tais como e-mails trocados entre os dirigentes e funcionários.

III - É recomendável efetuar a análise das necessidades de segurança, isto é, identificar as ameaças potenciais, analisar riscos e impactos, antes de definir os objetivos globais de segurança a serem atingidos.

IV - Durante a identificação dos recursos críticos de uma organização, é relevante classificar as informações em públicas, internas ou confi denciais, de acordo com a necessidade específica de proteção contra acessos não-autorizados.

V - Análise de riscos é o ponto-chave da política de segurança e mede ameaças, vulnerabilidades e impactos, em função dos negócios da organização. E, para uma adequada gestão de riscos, deve-se conscientizar todos os funcionários quanto aos riscos e responsabilidades para com a segurança.

Indique a opção correta.

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3588931 Ano: 2007
Disciplina: Economia
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-CE

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Analista - Contábil e Financeiro
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Finanças Públicas

A preponderância do Estado na Economia Brasileira decorreu, em grande parte, da necessidade de o governo intervir de maneira crescente no sistema econômico do país. Assim, determine a opção falsa com relação à intervenção governamental no Brasil.

A

Ao longo da década de 1930, a ação do Estado manifestou-se na expansão dos instrumentos regulatórios, na determinação de tetos para a taxa de juros, na criação de autarquias e na proteção à indústria local.

B

O período 1940/1950 foi caracterizado pelo início da formação do setor produtivo estatal (criação da Cia. Siderúrgica Nacional, Cia. Vale do Rio Doce, entre outras).

C

O próprio tamanho e crescimento do mercado brasileiro permitiu às estatais intensivas em capital obter economias de escala que não seriam obtidas em países em desenvolvimento menores.

D

No final dos anos 1990, o Brasil iniciou uma nova fase da sua economia, com a criação das agências reguladoras, como por exemplo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

E

Houve profundas alterações do papel do Estado nos governos militares dentro do processo de desenvolvimento brasileiro.

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3588930 Ano: 2007
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-CE

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Analista Jurídico
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Crédito TributárioExtinção do Crédito Tributário

Sobre o pagamento, a principal e mais comum hipótese de extinção da obrigação tributária, o Código Tributário Nacional estabelece uma série de normas que o disciplinam. Assinale a seguir o item incorreto.

A

O crédito não integralmente pago no vencimento é acrescido de juros de mora, seja qual for o motivo determinante da falta, sem prejuízo da imposição das penalidades cabíveis e da aplicação de quaisquer medidas de garantia previstas na legislação tributária.

B

Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre trinta dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notifi cado do lançamento. A legislação tributária pode conceder desconto pela antecipação do pagamento, nas condições em que estabeleça.

C

O pagamento de um crédito não importa em presunção de pagamento, quando parcial, das prestações em que se decomponha e, quando total, de outros créditos referentes ao mesmo ou a outros tributos.

D

O pagamento dos tributos é efetuado, como regra, em moeda corrente, cheque ou vale postal, mas há tributos em que a lei preveja o seu pagamento em estampilha, em papel selado ou por processo mecânico.

E

Quando a lei não dispuser a respeito, o pagamento é efetuado na repartição competente do local em que tenha sido verificada a ocorrência do fato gerador daquele tributo.

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3588929 Ano: 2007
Disciplina: TI - Organização e Arquitetura dos Computadores
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-CE

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Analista de TI
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ProcessadoresArquitetura

Analise as afirmações sobre arquiteturas de processadores e indique a opção correta.

I - Arquiteturas RISC (Reduced Instruction Set Computer) têm as seguintes características: uma instrução por ciclo, operações realizadas de registrador para registrador, modos de endereçamento simples e formatos de instruções simples.

II - São características típicas de arquiteturas CISC (Complex Instruction Set Computer): instruções de 4 bytes, inexistência de suporte a alinhamento arbitrário de dados para operações de carga ou armazenamento.

III - A arquitetura SPARC (Scalable Processor ARChitecture) utiliza um conjunto simplifi cado de formatos de instruções de 32 bits, sendo que todas elas iniciam com um código de operação de 2 bits – podendo ser estendido, para determinadas instruções.

IV - Na IA-64, há a idéia de pacote de instrução de 128 bits, contendo três instruções e um campo de molde – este indica quais instruções podem ser executadas em paralelo.

V - Os processadores da família Intel têm uma instrução aritmética que manipula números em um formato especial de 30 bits, para operações específicas de programas cujos tipos de variáveis são verificados em tempo de compilação.

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3588928 Ano: 2007
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-CE

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Analista Jurídico
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IntroduçãoFontes do Direito do Trabalho

Analise as asserções abaixo sobre o Direito do Trabalho e suas fontes e marque a opção correta.

A

São consideradas fontes autônomas do Direito do Trabalho aquelas em cuja produção não se observa a imediata participação dos destinatários principais das regras jurídicas geradas.

B

As convenções da Organização Internacional do Trabalho, quando ratificadas pelo Estado Brasileiro, tornam-se fontes formais do Direito do Trabalho.

C

O regulamento de empresa, como se trata de norma interna corporis e com caráter vinculante, é fonte heterônoma do Direito do Trabalho.

D

O Direito Individual e o Coletivo do Trabalho podem ser definidos como complexos de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam, no tocante às pessoas e matérias envolvidas, a relação empregatícia de trabalho, além de outras relações laborais normativamente especificadas.

E

Embora não haja consenso quanto à definição mais apropriada, a maior parte da doutrina está de acordo que, numa perspectiva científica, o Direito do Trabalho é considerado um direito especial da classe trabalhadora.

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3588927 Ano: 2007
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-CE

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Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFICMS

Considerando as normas relativas ao ICMS, as afirmativas a seguir estão corretas, exceto:

A

no caso de mercadoria importada do exterior, e que se destinar a Estado diverso daquele em que se está situado o estabelecimento importador, local da operação, para fins de cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, é o do estabelecimento onde ocorrer a entrada física ou o do domicílio do adquirente.

B

incluem-se entre os contribuintes do ICMS as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

C

é contribuinte do ICMS a pessoa jurídica que promova licitação para alienação de bem apreendido

D

havendo participação societária de pessoas físicas que não possuam inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), é responsável tributário perante o Cadastro Geral da Fazenda (CGF) o dirigente indicado para a gestão da empresa contribuinte do ICMS.

E

considera-se extensão do estabelecimento o veículo usado no comércio ambulante.

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3588926 Ano: 2007
Disciplina: TI - Redes de Computadores
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-CE

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Protocolos e ServiçosAutenticação e SegurançaSSL: Secure Socket Layer
Protocolos e ServiçosConfiguração de RedeDNS: Domain Name System
Segurança de RedesVPN: Virtual Private Network

Em relação à segurança em serviços TCP/IP (Transmission Control Protocol/Internet Protocol), analise as afirmações a seguir e assinale a opção correta.

I - Os servidores-raiz DNS (Domain Name System) são cada um, um conjunto de servidores replicados, objetivando garantir confiabilidade e segurança (em especial, disponibilidade).

II - O tunelamento IP usa uma rede privada virtual (VPN – Virtual Private Network) para estabelecer uma conexão privada através de uma rede pública. O pacote de saída em uma extremidade da VPN é criptografado, e depois é adicionado um cabeçalho também criptografado contendo informações sobre os endereços das extremidades da VPN.

III - O estado de uma conexão SSL (Secure Socket Layer) é definido pelos seguintes parâmetros: identificador da conexão, certificado X.509, método de compressão de dados, especificação de algoritmos de criptografia e de hash, valor mestre secreto de 48 bytes e um flag para indicar o estabelecimento da conexão.

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3588925 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-CE

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Analista Jurídico
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Ordem Econômica e FinanceiraPrincípios Gerais da Atividade Econômica

Sobre os princípios gerais da atividade econômica e sobre o sistema financeiro nacional, assinale a única opção correta.

A

Na exploração direta de atividade econômica por sociedade de economia mista, poderá ser editada lei ordinária que, dispondo de forma diferenciada quanto à contratação de obras e serviços, a desobrigue de observar os princípios gerais de licitação e restrinja a aplicação do princípio da publicidade.

B

A defesa do meio ambiente constitui um dos princípios informadores da atividade econômica, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.

C

O Estado deve atuar como agente regulador da atividade econômica. Nessa tarefa, exercerá as funções de fiscalização e incentivo. O planejamento, por sua vez, por atribuição constitucional, deverá ser exercido pelo setor privado.

D

A função social da propriedade constitui um dos princípios informadores da atividade econômica, imprimindo a idéia de que a propriedade privada deve servir aos interesses da coletividade. Todavia, a inobservância a esse princípio não é capaz de promover limitação de caráter perpétuo à propriedade urbana ou rural.

E

O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, não abrange as cooperativas de crédito.