Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, não é lícito afirmar acerca da previsão e arrecadação da receita pública:

São requisitos necessários à confirmação do servidor em estágio probatório, nos termos da Lei Estadual n. 9.826/74, exceto:

Segundo a Constituição Federal, a lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre

A empresa Comercial do Ponto Ltda., ao contabilizar a quitação, por via bancária, de uma duplicata no valor de R$ 600,00, com acréscimo de 10% relativos a juros, terá de efetuar o seguinte lançamento no livro Diário (omitindo-se data e históricos para simplificação):

Assinale a opção que indica um dado que pode ser obtido do Balanço Financeiro.

Caracterizam hipóteses de não-incidência do ICMS, exceto:

As certidões negativas podem ser exigidas em determinadas situações em que o sujeito passivo tenha de fazer prova da quitação de determinado tributo. São expedidas, pois, a requerimento de interessado, que deverá conter, entre outras, as informações necessárias à identificação do sujeito passivo. Há casos em que se poderão expedir certidões positivas com efeitos de negativa.

Entre os itens abaixo, assinale aquele que não contém uma dessas hipóteses.

A, procurador de B, cumprindo o mandato, compra de C uma casa para B por R$ 500.000,00. Essa dívida é de B para com C. Mas A e C efetivaram entre si um contrato de mútuo pelo qual A passa a ser credor de C, por ter emprestado a ele a quantia de R$ 300.000,00. A dívida de B para com C e a de C para com A:

Sobre a ação de repetição de indébito, cabível em casos em que o contribuinte efetue o pagamento indevido de tributos, pode-se dizer que ela não é cabível:

Considerando as normas relativas ao ICMS, as afirmativas a seguir estão corretas, exceto: