Questões do Concurso SEFAZ-CE - ESAF

3588913 Ano: 2007
Disciplina: Economia
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-CE

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Analista - Contábil e Financeiro
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Finanças Públicas

Quando uma sociedade está de acordo em que o governo deve desempenhar determinadas funções públicas, é preciso levantar recursos públicos para pagá-las. Isso é feito por meio de tributação de serviços e bens finais, fatores de produção e outras atividades. Assinale a única opção falsa no que tange a efeitos do excesso de cobrança de impostos.

A

Os impostos neutros quanto à alocação de renda são atraentes para o governo.

B

O formato de corcova da curva de Laffer indica que a alíquota de imposto provoca tanta distorção na economia que, além de um determinado ponto (ponto de receita tributária máxima), a renda tributável declina mais depressa do que a alíquota de impostos diminui.

C

Quando o imposto de renda atinge níveis muito elevados, os aumentos da alíquota levam à diminuição das receitas com impostos.

D

A curva de Laffer não é levada muito a sério para propósitos de política, já que a localização de seu ponto máximo é desconhecida.

E

Os impostos neutros quanto à alocação de renda não afetam o comportamento econômico.

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3588912 Ano: 2007
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-CE

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Analista - Contábil e Financeiro
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Noções BásicasContas

Listando os títulos contábeis do livro Razão com saldos em 31 de dezembro de 2005, a empresa Nova Aurora S/A evidenciou a seguinte relação:

Contas Saldos

Bancos conta Movimento R$ 900,00
Financiamentos Bancários R$ 1.200,00
Custo das Mercadorias Vendidas R$ 800,00
Títulos a Pagar R$ 2.050,00
Receita Bruta de Vendas R$ 1.350,00
Mercadorias R$ 1.300,00
Salários e Ordenados R$ 280,00
Aluguéis Ativos R$ 120,00
Duplicatas a Receber R$ 2.000,00
Encargos de Depreciação R$ 40,00
Fornecedores R$ 750,00
Capital a Realizar R$ 300,00
Juros Ativos R$ 110,00
Provisão p/Imposto de Renda R$ 200,00
Clientes R$ 850,00
Depreciação Acumulada R$ 180,00
Impostos e Taxas R$ 70,00
Reservas Estatutárias R$ 250,00
Despesas Antecipadas R$ 150,00
Investimentos R$ 800,00
Provisão para Férias R$ 180,00
Receitas Antecipadas R$ 270,00
Imóveis R$ 1.800,00
Capital Social R$ 3.380,00
Abatimento s/Vendas R$ 150,00
Gastos de Instalação R$ 90,00
Veículos R$ 980,00
Duplicatas Descontadas R$ 400,00
Instalações R$ 320,00
Aluguéis Passivos R$ 210,00
Prejuízos Acumulados R$ 60,00
Provisão p/perdas em Investimentos R$ 250,00
Reserva Legal R$ 350,00
Amortização Acumulada R$ 60,00

Ao elaborar o balancete de verificação com base nas contas acima e respectivos saldos, vamos encontrar saldos devedores no montante de

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3588911 Ano: 2007
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-CE

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Analista - Contábil e Financeiro
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Lei de Responsabilidade FiscalGestão Patrimonial (arts. 43 ao 47)

A Lei Complementar n.101/2000, entre as diversas diretrizes acerca das transferências voluntárias, estabelece que:

A

transferência voluntária é a entrega de recursos a outro ente da Federação que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados às ações de saúde.

B

é permitida a realização de transferências voluntárias para o pagamento de despesas com pessoal dos entes da Federação.

C

é exigência para a realização de transferências voluntárias a existência de prévia dotação orçamentária que a autorize.

D

é exigência para a realização de transferências voluntárias a comprovação por parte do beneficiário do cumprimento aos limites constitucionais com educação, saúde e segurança.

E

não se aplicam as sanções de suspensão das transferências voluntárias no caso das destinadas às ações de saúde, educação e segurança.

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3588910 Ano: 2007
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-CE

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Analista Jurídico
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Jurisprudência

Em execução fiscal é incorreto afirmar que

A

é admissível a penhora sobre saldo ou movimento de conta bancária no país do executado.

B

é admissível a penhora sobre receita corrente bruta (faturamento) do executado pessoa jurídica.

C

a penhora sobre saldo ou movimento de conta bancária do executado no país apenas é admissível, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, quando não localizados outros bens penhoráveis do executado ou quando não localizado o próprio executado.

D

a penhora sobre receita corrente bruta (faturamento) do executado pessoa jurídica apenas é admissível, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, quando não localizados outros bens penhoráveis do executado e quando o exeqüente (Fazenda Pública) elaborar plano de realização do valor executado e indicar administrador a fim de controlar o cumprimento do plano.

E

é admissível a penhora sobre saldo ou movimento de conta bancária no país do executado ou de terceiro por ele indicado, desde que não recaia sobre os valores recebidos a título de participação nos lucros ou resultados de empresa.

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3588909 Ano: 2007
Disciplina: Economia
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-CE

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Analista - Contábil e Financeiro
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Finanças Públicas

A importância do processo orçamentário brasileiro pode ser dimensionada pelo tratamento que o assunto recebe na Constituição Federal. Identifique a única opção errada no tocante ao orçamento brasileiro.

A

Na concepção do sistema orçamentário brasileiro, são instrumentos de planejamento governamental: o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

B

O orçamento público, aceito como um instrumento de planejamento e de controle da administração pública, apresenta-se como uma técnica capaz de permitir que, periodicamente, sejam reavaliados os objetivos e fins do governo.

C

O orçamento é um instrumento essencial para os planejadores, porque eles necessitam de recursos financeiros para tornar seus planos operacionais.

D

A lei orçamentária anual visa permitir uma visão de conjunto, integrada, das ações compreendidas pela administração pública.

E

A lei de diretrizes orçamentárias deverá ordenar e disciplinar a execução de despesas com investimentos que se reverterão em benefício da sociedade.

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3588908 Ano: 2007
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-CE

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Analista - Contábil e Financeiro
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Escrituração ContábilPlano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

A sistemática de eventos contábeis utilizada pelos sistemas informatizados modernos é uma forma de automatizar a escrituração contábil. Assinale a opção falsa em relação à Tabela de Eventos utilizada no âmbito federal.

A

Os eventos estão estruturados em classes segundo o grupo de atos e fatos contábeis.

B

Os eventos da classe 51 destinam-se ao registro da liquidação da despesa.

C

Eventos da classe 54 apresentam roteiro de contabilização com partidas completas não necessitando ser combinados com eventos de outra classe.

D

Eventos de classes diferentes podem ser combinados em um mesmo documento para possibilitar a contabilização da operação realizada.

E

A liquidação de Restos a Pagar Não-Processados é efetuada com eventos da classe 70.

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3588907 Ano: 2007
Disciplina: TI - Segurança da Informação
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-CE

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Analista de TI
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Certificado DigitalAssinatura Digital
CriptografiaConceitos e Fundamentos de Criptografia
CriptografiaCriptografia Assimétrica

Sobre Criptografia e assinaturas digitais, é correto afirmar que

A

o processo baseado na seqüência: gerar H(M) – hash da mensagem M; encriptar H(M) com a chave privada da origem; encriptar M com chave convencional aleatória; encriptar a chave convencional com a chave pública do destino garante, ao final, autenticidade, confidencialidade, e integridade da mensagem M.

B

o algoritmo DES (Data Encryption Standard) ganhou sobrevida com sua variante – o 3DES (Triple DES), caracterizado por sua vez, pelo uso de 3 execuções consecutivas do DES e uso de chaves com tamanho efetivo de 192 bits. Já o AES (Advanced Encryption Standard) é o sucessor do DES e opera com chaves de 128, 192 ou 256 bits.

C

o SHA-1 (Secure Hash Algorithm – 1) difere do MD5 (Message Digest 5) em relação exclusivamente a dois aspectos: quanto ao tamanho da mensagem de entrada, que no MD5 é infi nito; e quanto ao tamanho do resumo de mensagem gerado – 128 bits no MD5 e 160 bits no SHA-1.

D

o algoritmo de criptografia assimétrica RSA (Rivest – Shamir – Adleman) baseia sua segurança na difi culdade computacional de fatoração de um número em primos, e, em termos de serviços, é um algoritmo que pode ser usado para garantir apenas confidencialidade de mensagens.

E

no ataque por texto ilegível escolhido, um cripto-analista tem conhecimento do algoritmo de criptografia usado, todavia, desconhece a chave criptográfica; e possui e analisa pares (L, I) de texto em claro (legível) e texto ilegível respectivo.

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3588906 Ano: 2007
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-CE

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Analista Jurídico
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Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito Financeiro

A Lei n. 4.320/64 proíbe emendas ao projeto de lei de orçamento que visem:

A

alterar a dotação solicitada para despesa de capital, salvo quando provada, nesse ponto a inexatidão da proposta.

B

alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, salvo quando provada, nesse ponto a inexatidão da proposta.

C

conceder dotação para o término de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes.

D

conceder dotação para encerramento de serviço.

E

conceder dotação para auxílios e subvenções.

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3588905 Ano: 2007
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-CE

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Analista Jurídico
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Assinale a opção correta.

A

O enquadramento rural do trabalhador perfila-se, como regra, pelo enquadramento do seu empregador, motivo pelo qual, em sendo rural o empreendimento, rurícolas serão seus empregados, ressalvando-se, porém, a hipótese de empresas de florestamento e reflorestamento que, embora sejam urbanas, seus empregados são tidos como rurículas, de acordo com a jurisprudência predominante.

B

A pessoalidade não é inerente ao contrato de empreitada, porquanto o objeto contratado é um resultado específico e delimitado (uma obra), devendo, então, para que não fique caracterizada a hipótese de relação de emprego, ser contratada pessoa jurídica para a sua realização.

C

Desde que preenchidos os requisitos legais correspondentes, como subordinação, pessoalidade, onerosidade e habitualidade, pode ser reconhecida a existência de relação de trabalho doméstico nos casos de vínculos de matriz conjugal.

D

Tal como a subordinação jurídica, a pessoalidade é traço marcante do contrato de emprego, tanto no que diz respeito ao empregado como no que concerne ao empregador.

E

Segundo regra jurídica vigente, são considerados atenuantes do risco da atividade econômica que deve ser suportada pelo empregador o caso fortuito e a força maior os quais, se caracterizados, dão ensejo à redução temporária dos salários.

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3588904 Ano: 2007
Disciplina: Português
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-CE

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Analista - Contábil e Financeiro
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Analista de TI
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Analista Jurídico
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Interpretação de Textos

Leia o texto para responder à questão.

De maneira simplificada, o orçamento é composto não apenas de contas e números, mas também de expressões que descrevem os propósitos e as ações de governo (melhoria da saúde da população, redução das desigualdades regionais, promoção das exportações, desenvolvimento do ensino fundamental etc.), aos quais são alocados determinados valores, considerando os insumos necessários à sua realização. Portanto, o orçamento público é o elo entre os recursos financeiros e a atividade do Estado, que busca implementar suas políticas públicas. Se as receitas previstas forem arrecadadas tempestivamente, as despesas forem realizadas de acordo com o planejado, e as ações envolvidas produzirem as conseqüências esperadas, então, teoricamente, os propósitos consignados no orçamento serão alcançados. Assim é possível determinar até que ponto as previsões postuladas no orçamento se tornam verdadeiras.

(http://www.lrf.com.br/)

Assinale o trecho que apresenta a idéia principal do texto.