Foram encontradas 120 questões.
A sanção de suspensão dos direitos políticos é aplicável
aos atos de improbidade administrativa que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
De acordo com a legislação federal vigente sobre a matéria, a convalidação de um ato administrativo que apresente defeitos
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Controle da AdministraçãoControle da Administração: Conceitos, Princípios e Classificações
- Controle da AdministraçãoControle Legislativo ou ParlamentarControle Parlamentar Indireto
Considere, hipoteticamente, a seguinte situação fático-jurídica: a Administração Pública aposenta servidor ocupante de cargo de provimento efetivo por considerar preenchidos os requisitos constitucionais para a respectiva
aposentação. Submetido o ato de inativação ao controle
do Tribunal de Contas, este procede ao seu registro.
Todavia, decorrido um ano da concessão do registro, a
Administração Pública constata o não-preenchimento de
um dos requisitos vinculantes utilizados para o deferimento da referida aposentadoria. Diante de tal fato, a
Administração Pública deve
Provas
Questão presente nas seguintes provas
São tidas como cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos aquelas que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Convocado para assinar o termo de contrato administrativo, o particular não comparece na data designada.
Posteriormente, apresenta justificativa plausível para o
seu não comparecimento e pede a designação de nova
data. O particular
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A compra de bens imóveis pela Administração
Provas
Questão presente nas seguintes provas
luz das disposições da Lei Complementar nº 73/2004,
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Servidor público do Estado do Maranhão ocupante de
cargo em comissão e titular de cargo efetivo NÃO poderá
ser beneficiário de licença
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O afastamento temporário de servidor público do Estado
do Maranhão acusado da prática de falta funcional
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Empossado em 1º de janeiro de 2003, o Governador do
Estado renuncia ao mandato em 30 de julho de 2005, com
vistas a preparar sua candidatura para as eleições majoritárias que ocorrerão no ano seguinte. Ocorre que, em
janeiro de 2005, acometido de grave problema de saúde,
o Vice-Governador já havia se afastado temporariamente
do exercício de suas funções, tendo em março do mesmo
ano vindo a falecer. Nessa situação, nos termos da
Constituição do Estado,
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container