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Foram encontradas 489 questões.

2502600 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS
De acordo com o Art. 4o da Portaria MPAS no 204/2008, NÃO se aplica à exigência de emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária − CRP
 

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2502599 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS
A segregação da massa prevista na legislação equivale a
 

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2502598 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS
Sobre a legislação de previdência dos RPPS, mais precisamente da portaria MPS nº 402, é correto afirmar:
 

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2502597 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS
São benefícios que os RPPS poderão conceder se estiverem devidamente registrados na lei que rege o Plano do RPPS:
 

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2502595 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS
A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, aos seus empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços é
 

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2502594 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS
A compensação financeira devida pelo Regime Geral de Previdência Social − RGPS, relativa ao primeiro mês de competência do benefício, será calculada com base
 

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2502593 Ano: 2014
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS
Conforme a Lei Complementar nº 101/2000 e alterações, entende-se como despesa total com pessoal o somatório dos gastos do ente da Federação com
I. os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder.
II. quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza.
III. encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.
Está correto o que se afirma em
 

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2502592 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS
Conforme a Lei Federal nº 10.887/2004 e alterações, o servidor ocupante de cargo efetivo que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária estabelecidas na alínea a do inciso III do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, no § 5º do art. 2º ou no § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e que opte por permanecer em atividade fará jus ao abono de permanência equivalente ao valor de
 

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2502589 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS
O ente federativo tem uma dívida com o instituto de previdência, por motivo de não recolhimento de contribuições previdenciárias, e ainda, o Plano de Benefícios de seus servidores se apresenta com um déficit atuarial. De acordo com a legislação, o ente NÃO poderá
 

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2502588 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS
Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal não poderão conceder benefícios distintos dos previstos no Regime Geral de Previdência Social, de que trata a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, salvo disposição em contrário da Constituição Federal. Entretanto, até que lei complementar federal discipline a matéria, o parágrafo único do artigo 5o da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, veda a concessão de
 

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