Considere a tabela de mortalidade abaixo, divulgada pelo IBGE, em 2012, ambos os sexos:

Idades Exatas (X)	Probabilidades de Morte entre Duas Idades Exatas Q (X, N) (Por Mil)	Óbitos D (X, N)	l (X)	L (X, N)	T(X)
70	25,692	1801	70109	69208	1023575
71	27,940	1909	68307	67353	954367
72	30,421	2020	66399	65389	887014
73	33,173	2136	64379	63311	821625
74	36,199	2253	62243	61117	758314
75	39,456	2367	59990	58807	697197

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas (DPE), Coordenação de População e Indicadores Sociais (COPIS)

A expectativa de vida de uma pessoa, que hoje tem 73 anos, é de

De acordo com o Art. 3º da Portaria MPS 519/2011, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão observar na gestão dos recursos de seus RPPS, algumas obrigações além daquelas previstas na Resolução do CMN. Dentre elas, a Avaliação de desempenho das Aplicações deverá ser analisada, no mínimo

Observada a Orientação Normativa MPS/SPS nº 02, de 31 de março de 2009, considere:

I. O RPPS abrange, exclusivamente, o servidor público titular de cargo efetivo, o servidor inativo e seus dependentes.

II. A alíquota de contribuição dos segurados ativos ao RPPS, não poderá ser inferior à dos titulares em cargo efetivo da União.

III. Os recursos previdenciários do RPPS em extinção podem ser utilizados, entre outros, para quitação dos débitos com o RGPS.

IV. O servidor titular de cargo efetivo que completar as condições para aposentadoria, fará jus a um abono de permanência no valor de sua contribuição previdenciária.

Está correto o que se afirma em

A Orientação Normativa MPS/SPS nº 01, de 30 de maio de 2012, estabelece orientações para cálculo e revisões dos benefícios de aposentadoria por invalidez e das pensões deles decorrentes. A respeito dos benefícios por invalidez permanente de servidor que tenha ingressado até 31/03/2003, concedidos conforme inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, o valor da pensão corresponderá à

Tendo em vista a Resolução CMN nº 3.922/2010, é VEDADO aos regimes próprios de previdência social aplicar

A Resolução CMN nº 3.922/2010, que dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social, estabelece que em se tratando dos segmentos de aplicação e dos limites define que deverão ser aplicados até

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A Portaria nº 746, de 27/12/2011 dispõe sobre a cobertura do déficit atuarial dos RPPS, na qual os aportes para as coberturas de Déficit Atuarial devem permanecer aplicados por um período mínimo de

De acordo com a Portaria MPS nº 509/2013, os procedimentos contábeis aplicados aos Regimes Próprios de Previdência Social − RPPS dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverão observar o previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público − MCASP, aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Nesse contexto, os RPPS deverão adotar as contas contábeis a estes aplicáveis especificadas conforme

De acordo com o Art. 5º da Portaria MPAS no 204/2008, a SPS, quando da emissão do CRP, examinará o cumprimento, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, dos critérios e das exigências relativas aos RPPS. Para tanto, serão necessários encaminhar à SPS, conforme o Inciso XVI deste mesmo Artigo, os seguintes documentos: