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Conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, a pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em
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O direito à equiparação salarial está condicionado à verificação de alguns requisitos.
Contudo, considera-se como fato que juridicamente INVIABILIZA o direito à equiparação salarial
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Hermes e sua esposa Diana trabalham na empresa Beta Comunicações, com contratos por prazo indeterminado. Hermes foi eleito para o cargo de direção da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) e Diana encontra-se gestante. Na situação ora descrita, conforme previsão constitucional, a garantia provisória de emprego de Hermes será desde o
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Na hipótese de extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, as normas da Consolidação das Leis do Trabalho estabelecem:
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- Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção
Thor, empregado da Construtora Projeções S/A, participou de curso de qualificação profissional oferecido pelo empregador, de acordo com previsão em convenção coletiva de trabalho, com sua aquiescência formal e a prévia comunicação ao sindicato de trabalhadores, com antecedência de quinze dias. O curso durou três meses. Neste período, Thor não realizou suas atividades na empresa e não recebeu salários. Tal situação caracteriza
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Em relação à mudança do local de trabalho, conforme normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho,
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Na definição do empregado, a Consolidação das Leis do Trabalho considera como requisito legal
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Em relação ao trabalho temporário, conforme previsões contidas na Lei nº 6.019/1974, com as recentes alterações introduzidas pelas leis nº 13.429/2017 e nº 13.467/2017,
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De acordo com a atual previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, em relação à figura do grupo econômico trabalhista,
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O artigo 7º da Constituição Federal do Brasil elenca um rol de direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visam à melhoria de sua condição social, dentre os quais se insere
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