Foram encontradas 60 questões.
Atualmente, há dois tipos de certificados digitais: A1 e A3. Em ambos os casos, o procedimento de pedido é o mesmo, mas o seu uso no dia a dia é diferente. O certificado A1 é usado através de softwares, e o A3 por hardware. Com base nesse assunto, analise as assertivas abaixo.
I. O tipo A3 pode ser levado por um token para qualquer local, mas, ao ser usado, quem usar precisa saber a senha.
II. O sistema Siscomex exige que o certificado seja o A1.
III. O Sistema e-CNHsp e e-CRVsp exige que o certificado seja o A3.
IV. A criação de um certificado é realizada através de chaves públicas e privadas e estes podem ser criados por qualquer pessoa.
É correto o que se afirma em
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Em análise de documentação, na serventia extrajudicial envolvendo alterações societárias, verificou-se a ocorrência de situações indicadas nas alternativas abaixo. Diante do exposto, assinale aquela cujo teor é correto.
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Acerca do processo administrativo aplicado à atividade das serventias extrajudiciais no estado do Rio de Janeiro, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) O processo de reabilitação alcança pena disciplinar de suspensão, assegurando-se ao punido o sigilo dos registros sobre o procedimento ultimado e a condenação, embora não atinja os efeitos desta última, sendo que o procedimento fica a cargo da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.
( ) A instauração, na modalidade sumária de irregularidades, é realizada por meio da sindicância, podendo ser iniciada por meio de ordem do Juiz de Direito Dirigente do Núcleo Regional e podendo resultar no arquivamento, na aplicação de pena de repreensão ou suspensão de até 30 (trinta) dias ou na instauração de processo administrativo funcional, encerrando-se em, no máximo, 60 (sessenta) dias de sua instauração.
( ) Ainda que o prazo previsto na Lei nº 8.935/1994 para suspensão preventiva do Notário seja de, no máximo, 120 (cento e vinte) dias, o entendimento é de que o prazo poderá ser prolongado de acordo com o entendimento da Corregedoria ou Juiz, em qualquer circunstância, de modo a apurar com clareza os atos e fatos dados como irregulares.
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Sobre as escrituras públicas de inventário e partilha de que trata a Lei nº 11.441/2007, considerando as regras contidas na Resolução nº 35 do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.
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Quanto ao reconhecimento de filhos e à averbação de paternidade ou maternidade, analise as assertivas abaixo.
I. O reconhecimento de paternidade poderá preceder o nascimento do filho ou ser posterior ao seu falecimento, se ele deixar descendentes.
II. Em registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida, a mãe poderá, se quiser, declarar o nome do suposto pai para averiguar a paternidade. Se a mãe não souber o endereço do suposto pai, o Oficial poderá expedir ofícios ou ouvir testemunhas com a finalidade de localizar o endereço do suposto pai. Uma vez localizado o endereço, caberá ao Oficial notificar, de ofício, o suposto pai, independentemente de seu estado civil, para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a paternidade que lhe é atribuída.
III. De acordo com o “Projeto Pai Presente”, se a mãe do menor absolutamente incapaz não anuir com a averiguação da paternidade, o Ministério Público poderá dar início ao procedimento administrativo.
IV. O filho maior não pode ser reconhecido sem o seu consentimento, e o filho menor pode impugnar o reconhecimento, até 04 (quatro) anos após a maioridade ou emancipação.
V. A paternidade ou maternidade também poderá ser lançada no registro de nascimento por força da presunção estabelecida no artigo 1.597 do Código Civil (presunção pater is), mediante apresentação de certidão do casamento com data de expedição posterior ao nascimento. Todavia, se o genitor que comparecer para o registro declarar, sob as penas da lei, que estava separado de fato de seu cônjuge ao tempo da concepção, não se aplica a presunção prevista no artigo 1.597 do Código Civil.
É correto o que se afirma em
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Um funcionário da serventia extrajudicial apareceu na sala do chefe para pedir uma opinião acerca de uma minuta de contrato por adesão envolvendo relação de consumo que alguém deixou para autenticar firma. De acordo com o entendimento do STJ acerca do tema, assinale a alternativa correta.
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Quanto à disciplina do protesto de títulos, assinale a alternativa incorreta.
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No que se refere à competência tributária, analise as situações apresentadas nas alternativas abaixo e, em seguida, assinale a correta.
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Sobre as formas de ação penal admitidas no direito brasileiro, assinale a alternativa correta.
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Foi recebida, no Cartório de Títulos e Documentos, um notificação extrajudicial a ser entregue a uma Sociedade Anônima com ações listadas em Bolsa de Valores. Em leitura rápida do documento, viu-se que o notificante dizia ser detentor de ações preferenciais com os dados indicados nas assertivas abaixo. Acerca do tema, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) As ações preferenciais sem direito de voto adquirem o exercício desse direito caso a companhia deixe de pagar os dividendos fixos ou mínimos a que fizerem jus no prazo superior de 3 (três) exercícios consecutivos.
( ) Os titulares de ações preferenciais sem direito a voto, ou com voto restrito, têm direito a eleger, em votação em separado, 1 (um) membro e respectivo suplente ao Conselho Fiscal da companhia.
( ) As ações preferenciais detêm prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo, ou prioridade no reembolso do capital, com ou sem prêmio, não podendo, no entanto, haver acumulação dessas preferências ou vantagens.
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