Átila e Doroteia, planejando a vida a dois, visitam um estande de vendas de unidades autônomas de uma planta predial vinculada a uma incorporação imobiliária. Por gostarem do projeto arquitetônico e da vizinhança, firmaram contrato de promessa de compra e venda, o qual previa, dentre outros pontos, que a obrigação de pagar a comissão de corretagem é do promitente-comprador, bem como estaria embutido no valor do contrato a cobrança de Serviço de Assessoria Técnico-Imobiliária (SATI). Considerando o caso acima, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) É válida a obrigação de pagar a comissão de corretagem pelo promitente-comprador referente à unidade autônoma vinculada à incorporação imobiliária, desde que previamente informado.

( ) Dado que o contrato de corretagem configura vínculo jurídico acessório e direto do contrato de compra e venda da unidade autônoma, necessariamente, devem participar do contrato de corretagem o comitente-comprador, o corretor e o terceiro, o vendedor.

( ) A cobrança de SATI em alienação de unidades autônomas em regime de incorporação imobiliária somente pode ser considerada abusiva na hipótese de o serviço ser desvinculado do contrato celebrado.

Carlos recebeu uma boa proposta para cessão parcial de seus direitos de autor sobre uma obra que lhe foi encomendada. Acerca de como proceder no caso e com base no que dispõe a Lei Federal nº 9.610/1998, analise as assertivas abaixo.

I. É condição sine qua non, para proteção legal referente aos direitos autorais, que Carlos efetue o registro de sua obra.

II. A cessão parcial dos direitos de autor de Carlos deverá ser efetuada por escrito, presumidamente onerosa, pelo período máximo de 5 (cinco) anos.

III. A averbação da cessão dos direitos de Carlos deve ser posta à margem do registro das obras na Biblioteca Nacional, obrigatoriamente, sendo o registro do instrumento em Cartório de Títulos e Documentos complemento facultativo.

É correto o que se afirma em

De acordo com o que dispõe o Código Civil e o entendimento jurisprudencial do STJ acerca do instituto da prescrição, assinale a alternativa correta.

Quanto à indisponibilidade, conforme dispõe o Provimento nº 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a alternativa correta.

No tocante ao crime de falsificação de sinal público de Tabelião de serventia extrajudicial, assinale a alternativa correta.

Conforme sabido, diariamente, o cartório recebe ofícios judiciais informando acerca da decretação de falência e/ou insolvência civil, bem como solicitando eventual providência a ser tomada. Recebeu-se, recentemente, no mesmo dia, ofícios referentes a: i) sociedade de economia mista; ii) sociedade uniprofissional; iii) cooperativa; iv) EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Ltda.); e v) comandita por ações. Assinale a alternativa que apresenta corretamente quais dessas empresas se submetem ao regime falimentar da Lei nº 11.101/2005.

No que se refere às medidas de segurança, assinale a alternativa correta.

No que se refere ao divórcio direto consensual por meio de serventia extrajudicial no estado do Rio de Janeiro, analise as assertivas abaixo.

I. Na ocorrência de dúvida a respeito do cabimento da escritura, diante da existência de filho menor, o Tabelião deverá suscitá-la diretamente ao Juízo competente em matéria de família.

II. Havendo nascituro, será permitida a lavratura da escritura, desde que devidamente comprovada a prévia resolução judicial referente à guarda, à visitação e a alimentos, o que deverá ficar consignado no corpo da escritura.

III. A escritura pública de separação e divórcio consensual é coberta pela regra do segredo de justiça, válida para os casos sub judice.

É correto o que se afirma em