No que se refere aos crimes contra a pessoa e contra a administração pública, Julgue o item a seguir.

No delito de homicídio, se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode deixar de aplicar a pena.

No que se refere aos crimes contra a pessoa e contra a administração pública, Julgue o item a seguir.

O funcionário público que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, vantagem indevida comete o delito de corrupção passiva.

No que se refere aos crimes contra a pessoa e contra a administração pública. Julgue o item a seguir.

Na hipótese de peculato culposo, a reparação do dano, se precede a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade, se lhe é posterior, reduz pela metade a pena imposta.

No que se refere aos crimes contra a pessoa e contra a administração pública, Julgue o item a seguir.

Quem para ocultar desonra própria, abandona recém-nascido responde pelo delito de abandono de incapaz.

Julgue o item seguinte, relativos ao concurso de pessoas e às penas.

As penas privativas de liberdade devem ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados os critérios determinados no Código Penal e ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso. O condenado a pena superior a oito anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado.

Julgue o item seguinte, relativos ao concurso de pessoas e às penas.

Considere a seguinte situação hipotética.

Mário e Lucas planejaram assaltar uma lotérica.Para tanto, furtaram uma motocicleta, que foi conduzida por Mário até o estabelecimento.Quando lá chegaram, Lucas desceu da moto armado e entrou na lotérica, tendo o Mário aguardado do lado de fora para garantir a fuga.Agente de segurança da lotérica reagiram ao assalto e Lucas assasinou um deles, fugindo, em seguida,sem nada subtrair do estabelecimento.

Em relação a tipicadide, ilicitude, culpabilidade e punibilidade, Julgue o item susbsquente.

Licitude é a contradição entre a conduta e o ordensamento jurísdico, o que faz que a ação ou omissão típica tornem-se ilícitas. A ilicitude é excluíta pela legístima defesa, que ocorre quando alguém, usando moderadamente os meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Em relação a tipicadide, ilicitude, culpabilidade e punibilidade, Julgue o item susbsquente.

Tipicidade é a integral correspondência entre uma conduta praticada no mundo real e o modelo descritivo constante da lei penal.O ordenamneto jurídico brasileiro, com fundamento no princípio da insignificância, considera atípica, por exemplo,a subtração de uma nota de R$1,00 para si, mediante violência ou grave ameaça à pessoa.

Julgue o próximo item, relativos a procedimento sumário, prova e recursos.

O prazo para a oposição de embargos de declaração em primeira instância é de cinco dias, em petição dirigida ao juiz, devendo ser indicado o ponto obscuro, contraditório ou omisso, não estando tais embargos sujeitos a preparo.

A respeito da capacidade processual do litisconsorte e da intervenção do terceiros,Julgue o item que se seguem.

Caso empregado rural - mero dentento, e não possuidor de bem imóvel - seja citado em ação possenssória ajuizada para fins de reintegração de posse em área da fazenda onde trabalha, o proprietário da fazenda deverá ser indicado como réu, por meio do instituto da nomeação à autoria.