Julgue o item seguinte, a respeito das pessoas naturais e jurídicas e da responsabilidade civil.

O nome da pessoa não pode ser empregado por outra em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória,sendo civilmente responsáveis pelo ressarcimento de danos decorrente de publicação pela impresa tanto o autor do escrito quarto o proprietário do veículo de divulgação.

Com referência aos direitos da personalidade, Julgue o item que se seguem.

Os menores de dezoito anos de idade são absolutamente incapazes de execer pessoalmente os atos da vida civil.

Com referência aos direitos da personalidade, Julgue o item que se seguem.

Para os menores a partir de dezesseis anos de idade, a incapacidade cessa pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor tenha economia própria.

Em relação aos direitos a às garantias fundamentais,Julgue o item a seguir.

A CF veda, de forma expressa,a cassação de direitos políticos, ainda que disponha sobre casos de perda ou supensão desses direitos

Em relação aos direitos a às garantias fundamentais,Julgue o item a seguir.

Usufrui da condição de cidadão o brasileiros, nato ou naturalizado, no gozo dos direitos políticos e parcipante da vida do Estado.Assim, não detêm o atributo da cidadania os estrageiros e os a pátridas, já que a nacionalidade constitui pressuposto para o exercício da cidadania.

Considerando o disposto ns CF a respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas,Julgue o item subsequentes.7

Na hipótese de vigência de estado de sítio, o Estado pode, legitimamente, obrigar o cidadão a permanecer em localidade determiinada, impedindo-o de viajar para outra localidade.

Considerando o disposto ns CF a respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas,Julgue o item subsequentes.

O presidente da República só poderá decretar estado de defesa após autorização do Congresso Nacional, que decidirá a esse respeito por maioria absoluta.

Julgue o item a seguir, relativos aos sistemas de controle interno e extreno da administração pública.

O controle iinterno, também denominado autocontrole, execido dentro da esfera dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, possui natureza administrativa.

Julgue o item a seguir, relativos aos sistemas de controle interno e extreno da administração pública.

O cidadão que detecte irregularidade na execução de convênio firmado entre a prefeitura da cidade onde reside e o gorverno federal poderá, independentemente da assistência de advogado e de interesse direto na obra conveniada, denunciar tais irregularidades ao Tribunal de Contas da União.

Julgue o item a seguir, relativos aos sistemas de controle interno e extreno da administração pública.

As contas do Presidente da República, dos governadores e dos prefeitos são julgadas pelos respectivos tribunais de contas, aos quais compete a apreciação de relatórios e planos de governo elaborados anualmente pelos chefes do Poder Excutivo.