A respeito da capacidade processual do litisconsorte e da intervenção do terceiros,Julgue o item que se seguem.

Quanto à uniformidade da descisão, pode-se classificar o litisconsóricio em simples - quando a decisão, embora proferida no mesmo processo, não tiver de ser uniforme para todos os litisconsortes.

A respeito da capacidade processual do litisconsorte e da intervenção do terceiros,Julgue o item que se seguem.

O gerente de filial ou agência de pessoa jurísdica estrangeira não se presume autorizado a reeceber citação inicial para o processo de conhecimento no ordenamento jurídico brasileiro.Assim, o ato citário só terá efeito caso o gerente tenha expressa autorização para recebê-lo.

A respeito da capacidade processual do litisconsorte e da intervenção do terceiros,Julgue o item que se seguem.

O chamamento ao processo objetiva a inclusão do devedor principal ou dos coobrigados pela dívida de forma que integrem o polo passivo da relação já existente a, fim de que o juiz declare, na mesma sentença, a responsabilidade de cada um.

Com referência a obrigações, Julgue o seguinte item.

Nas obrigações solidárias,se um dos credores falecer, cada um de seus herdeiro,se os houver, só terá direito a exigir e receber a quota de crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, ainda que a obrigação seja indivisivel.

Com referência a obrigações, Julgue o seguinte item.

Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio

Com referência a obrigações, Julgue o seguinte item.

Em regra, efetuar-se-á o pagamento no domicílio do credor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circustãnitâncias.

Julgue o item a seguir, que versam sobre propriedade.

Considere a seguinte situação hipotética.

Lauro perdeu uma mala com joias e dinheiro - bens avaliados em cerca de R$ 100.000,00 - no banheiro da sala de embarque do aeroporto de Boa Vista -RR, e, passados trinta dias, Bruno, faxineiro no aeroporto, que encontrara a mala, a devolveu intacta a Lauro, após grande esforço para encontrá-lo.

Nessa situação hipotética, Bruno não faz jus a nenhuma recompensa por parte de Lauro.

Julgue o item a seguir, que versam sobre propriedade.

O dono de prédio que não tiver acesso a via pública pode, mediante pagamento de indenização cabal, constrager o vizinho a lhe dar passagem.Se necessário, o rumo dessa passagem deverá ser fixado juricialmente.

Julgue o item seguinte, a respeito das pessoas naturais e jurídicas e da responsabilidade civil.

Se um jornalista brasileiro for feito prisioneiro por integrantes do regime militar de país que se encontra em guerra civil, o juiz poderá declarar a morte presumida desse jornalista e decretar sua ausência, após dois anos do término da guerra, caso ele não seja encontrado, independetemente de serem esgotadas as buscas e averiguações na intenção de locallizá-lo.

Julgue o item seguinte, a respeito das pessoas naturais e jurídicas e da responsabilidade civil.

Considere que determinda fundação privada seja instituída com a finalidade de incentivar o uso de tabaco no Brasil e que, dois anos após a sua instituição, o Congresso Nacional brasileiro publique lei proibindo o uso dessa substânica no território nacional.Nessa situação, como atividade principal da fundação tornar-se-á ilítica, salvo disposição em contrário no ato constituivo, essa pessoa jurídica deverá ser extinta e o seu patrimônio, retornar ao instituidor ou aos seus herdeiros.