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Ainda sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. pode-se afirmar que a única alternativa incorreta é a
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosSufrágio, Voto, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular
Em relação aos Direitos Políticos previstos na Constituição de 1988, identifique com V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas as afirmativas.
( ) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
( ) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e filiação partidária.
( ) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos, e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
( ) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
( ) São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a
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Sobre formas de provimento de cargo público, é correto afirmar:
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Sobre o sistema normativo constitucional dos partidos políticos, pode-se afirmar:
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