Sobre as disposições constitucionais que fixam a estrutura e competência do Supremo Tribunal Federal e que definem os efeitos de suas decisões, está incorreto o que se afirma em

O Código Civil brasileiro (Lei nº 10.406102) dispõe, ao tratar da personalidade e da capacidade, que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

Acerca das disposições legais que disciplinam os direitos da personalidade no Brasil,identifique com V ou com F, conforme sejam verdadeiras ou falsas as afirmativas.

( ) São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido, assim como os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

( ) Atualmente, o transexual operado pode obter autorização judicial para a alteração de seu prenome, substituindo-o por apelido público e notório pelo qual é conhecido no meio em que vive.

( ) Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.

( ) Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervençao cirúrgica.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a