Considere as assertivas abaixo a respeito de denúncia justificada do contrato de trabalho promovida pelo empregado.

I – A caracterização da justa causa do empregador exige que a falta seja grave a ponto de impossibilitar a continuidade do vinculo de emprego.

II – Exige-se a atualidade da falta do empregador sob pena de configuração de perdão tácito.

II – Pressupõe a continuidade da prestação de serviços até o reconhecimento judicial da resolução do contrato.

Quais são corretas?

Considere as assertivas abaixo acerca do seguro-desemprego.

I – É pressuposto para a concessão do beneficio a percepção de salários de pessoa física ou jurídica durante pelo menos 12 dos últimos 24 meses.

II – Para ter direito ao seguro –desemprego, o trabalhador não pode possuir renda própria de qualquer natureza suficiente a sua manutenção e de sua família.

III – O gozo de qualquer beneficio previdenciário exclui o direito à percepção do seguro-desemprego.

Quais são corretas?

Considere as assertivas abaixo sobre cumulação de pedidos.

I - É permitida a cumulação, num único processo, de vários pedidos contra o mesmo réu, desde que entre eles haja conexão.

II - Configura um dos requisitos de admissibilidade da cumulação de pedidos a circunstância de ser competente, para deles conhecer, o mesmo juízo.

III - Procedimentos diferentes obstam à cumulação de pedidos ainda que o autor empregue o procedimento ordinário.

Quais são corretas?

Considere as assertivas abaixo com relação ao auxilio-acidente.

I – O beneficio será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

II – Sua percepção não pode ser acumulada com o recebimento de qualquer outro beneficio previdenciário.

III – Será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxilio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado.

Quais são corretas?

Sobre o crime de abuso de autoridade, considere as assertivas abaixo.

I – Constitui abuso de autoridade o atentado ao sigilo de correspondência, à liberdade de consciência ou de crença, ao livre exercício de culto religioso e ao direito de reunião.

II – Constitui abuso de autoridade ordenar a privação da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder.

III – O agente público condenado por abuso de autoridade está sujeito a perder o cargo e a ficar inabilitado para outra função pública pelo prazo de 3 anos.

Quais são corretas?

João trabalha para a Metalúrgica do Vale em jornada que se estende das 8h ao 12h e das 13h às 18h03min, de segundas a sextas-feiras, cumprindo carga horária semanal de 44 horas em regime de compensação. Diariamente trabalha mais 1 hora além da jornada compensatória. Goza de um intervalo para café de 15 minutos no turno da manhã – além do intervalo de uma hora para repouso e alimentação. Há previsão em norma coletiva e acordo individual para a compensação de jornadas. Conforme jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, João tem direito ao pagamento

Cinco dias após seu desligamento, Patrícia ajuizou reclamatória contra a empresa para a qual trabalhou durante 2 anos, alegando ter sido despedido quando se encontrava no terceiro mês de gestação. A empregadora contestou o feito aduzindo que desconhecia a gravidez e que a empregada não fora despedida, tendo tão-somente ocorrido o término normal de contrato de trabalho por prazo determinado, pactuado conforme os requisitos estabelecidos nos §§ 1º e 2º do art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho. Todas as alegações das partes restaram comprovadas, e a sentença foi proferida 2 meses após o ingresso da demanda. Considerando tais fatos, assinale a assertiva correta quanto aos direitos de Patrícia, levando em conta a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho.

Assinale assertiva incorreta sobre presunção relativa na produção e avaliação da prova de acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho.

Considere as assertivas abaixo.

I – A lei não pode exigir autorização do estado para fundação de um sindicato, mas o registro de seus atos constitutivos deve ser procedido junto ao Ministério do Trabalho.

II – A contribuição sindical obrigatória, prevista em lei, não atinge os trabalhadores não associados ao sindicato em respeito ao princípio da liberdade de associação.

III – O atual modelo da unicidade sindical, adotado pela Constituição Federal, estabelece o monopólio de representação sindical por categoria profissional ou econômica na mesma base territorial.

Quais são corretas?