Considere as assertivas abaixo sobre nulidade processual.

I – A não-intimação do Ministério Público do trabalho para acompanhar processo em que sua intervenção é obrigatória acarreta a nulidade do feito a partir do momento em que o órgão deveria ter sido intimado.

II – Anulado o ato processual, ficam sem nenhum efeito todos os atos subsequentes, sejam ou não dele dependentes.

III – A nulidade não será pronunciada quando arguida por quem lhe tiver dado causa.

Quais são corretas no âmbito do processo do trabalho?

No processo do trabalho, são recebidas com suspensão dos feitos

Considere as assertivas abaixo.

I - O empresário casado não pode, sem outorga conjugal, alienar os imóveis que integram, o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real, qualquer que seja o regime de bens.

II - Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza cientifica, literária ou artística, ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores , salvo se o exercício da profissão constituir elemento da empresa.

III - Faculta-se aos cônjuges casados no regime da separação total de bens contratar sociedade entre si.

Quais são corretas?

Considere as assertivas abaixo sobre responsabilidade extra contratual segundo Código Civil.

I - O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.

II - O fato de a vitima ter concorrido culposamente para o evento danoso não influencia na fixação do quantum indenizatório, em face da incompensabilidade da culpa no direito civil.

III - Excepcionalmente, os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

Quais são corretas?

Considere as assertivas abaixo.

I – A flexibilização heterônoma dos direitos trabalhistas é aquela imposta pelo Estado por meio de lei, e a flexibilização autônoma é a introduzida por norma coletiva.

II – O banco de horas e o trabalho em regime de tempo parcial são medidas de flexibilização da jornada de trabalho.

III – O fundamento teórico da flexibilização assenta-se nos postulados da escola econômica neoliberal, dentre eles o da não-intervenção do Estado nas relações individuais de trabalho.

Quais são corretas?

Na forma das disposições legais e constitucionais vigentes sobre direito de greve, considere as assertivas abaixo.

I – A Constituição Federal não proíbe o exercício do direito de greve em se tratando de serviços e atividades essenciais.

II – O Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissidio coletivo em caso de greve de qualquer categoria profissional, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.

III – É assegurado aos grevistas o direito à arrecadação de fundos e à livre divulgação do movimento.

Quais são corretas?

Assinale a assertiva incorreta acerca dos contratos de trabalho por prazo determinado segundo a Consolidação das Leis do Trabalho.

Assinale a assertiva incorreta segundo o Código Civil.