O financiamento do ensino superior no Brasil está previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/96 e em legislação suplementar. Esse financiamento desempenha papel fundamental para a implementação das políticas na área da educação.

A esse respeito, analise as frases abaixo e preencha os parênteses V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) As atividades universitárias de pesquisa e extensão poderão receber apoio financeiro do Poder Público, inclusive mediante bolsas de estudo.

( ) Serão consideradas despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino de todos os níveis, dentre outras, os levantamentos estatísticos, os estudos e as pesquisas visando ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino.

( ) Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas, por exemplo, com remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e dos demais profissionais da educação.

( ) Os recursos públicos destinados à educação são oriundos de: receitas de impostos próprios da União, dos estados e dos municípios; transferências constitucionais; salário-educação; e outras contribuições sociais.

( ) Em termos percentuais, a União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%. Os estados, o Distrito Federal e os municípios, 25%, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta das respostas V ou F:

As assimetrias existentes no sistema de pós-graduação brasileiro têm sido apontadas nos planos nacionais, dentre outros documentos, como uma das questões que precisam ser levadas em consideração para o avanço no desenvolvimento de pesquisas e na qualificação de pessoal que atua nas instituições de Educação Superior.

Analise os conceitos de assimetria no contexto da pós-graduação e assinale a alternativa correta:

Sobre as responsabilidades na execução do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), de acordo com a Lei 10.861/20104, é correto afirmar:

I. A realização da avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes será de responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

II. O Ministério da Educação (MEC) tornará público e disponível o resultado da avaliação das instituições de ensino superior e de seus cursos.

III. A atribuição da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES), dentre outras, é avaliar as dinâmicas, os procedimentos e os mecanismos da avaliação institucional, de cursos e de desempenho dos estudantes.

IV. Cada instituição de ensino superior constituirá Comissão Própria de Avaliação (CPA), com as atribuições de condução dos processos de avaliação externa da instituição.

V. As comissões de especialistas indicadas pelo Ministério da Educação (MEC), visitam as instituições e realizam a avaliação interna dos cursos.

Assinale a alternativa que reúne os itens onde constam as afirmativas corretas:

Na última década, a avaliação externa se transformou em um instrumento importante da gestão e do planejamento educacional. Como política de avaliação da educação superior, o Sinaes, instituído pela Lei Nº. 10.861, de 14 de abril de 2004, mostrou-se mais abrangente que os modelos anteriores, centrados tão somente na avaliação do desempenho dos estudantes. Na sua formulação foram incorporadas premissas da avaliação institucional consideradas de alto valor ao incremento da qualidade da educação superior. NÃO se considera útil ao aperfeiçoamento da qualidade e emancipação das instituições o(a)

O Plano Nacional de Educação, período 2011-2020, em tramitação no Congresso Nacional desde 2010, possui 20 metas e mais de 200 estratégias. A meta 2 do PNE em tramitação no Senado tem como desafio “universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE”.

Entre as estratégias adotadas para efetivar essa meta, as mais decisivas referem-se ao financiamento da educação pública, que ocupou papel de destaque ao longo da tramitação do PNE no Congresso Nacional. Em relação às estratégias de financiamento da educação no Plano Nacional de Educação, com as emendas aprovadas na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, considere as afirmativas seguintes.

I. Acrescentar aos recursos de manutenção e desenvolvimento da educação recursos provenientes do Fundo Social do Pré-Sal.

II. Elevar o investimento público em educação ao patamar de, no mínimo, 7% do Produto Interno Bruto – PIB, ao final do quinto ano de vigência do Plano, e, no mínimo, ao equivalente a 10% no final do decênio.

III. Definir, no âmbito do Ministério da Educação, o conceito de Custo Aluno Qualidade – CAQi. Seu financiamento será calculado com base nos insumos indispensáveis ao processo de ensino e aprendizagem na Educação Básica.

IV. Reduzir as desigualdades educacionais, em particular nos estados e municípios das regiões Norte e Centro- Oeste, pela via da complementação de recursos financeiros por parte da União.

V. Destinar recursos públicos para a expansão da educação profissional e superior, na forma de incentivo e isenção fiscal para bolsas e programas de financiamento estudantil.

A alternativa que reúne apenas as afirmativas corretas é

Segundo o Art. 56º da LDB, “as instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional”. Quanto as exigências que, ao lado da participação em conselhos ou órgãos equivalentes, configuram o exercício da gestão democrática nas instituições de ensino superior públicas, considere os itens abaixo.

I. Formas diversificadas de acesso ao serviço público, incluindo, entre outras formas, o concurso público.

II. Autonomia didático-científica para fixar e gerir seu projeto acadêmico.

III. Escolha dos dirigentes com ampla participação da comunidade universitária.

IV. Relação com a sociedade, que deve participar da definição de metas e resultados.

V. Transparência na gestão do bem público, por meio de serviços de informação à comunidade universitária e à sociedade, no seu conjunto.

São coerentes com o princípio da gestão democrática as afirmativas

No artigo 43 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estão estabelecidas as finalidades da educação superior. Entre essas finalidades está a de “incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive”.

Para cumprir essas finalidades, a prática da pesquisa pressupõe

I. Questionamento criativo do meio em que vive.

II. Aplicação de métodos científicos na investigação de problemas ou situações relevantes.

III. Autonomia intelectual para pensar, procurar e descobrir novos conhecimentos.

IV. Rigor na validação dos resultados da investigação científica.

V. Reflexão crítica, teoricamente informada, dos problemas do mundo presente.

A alternativa que reúne todas as afirmativas corretas é

De acordo com o artigo 24, inciso V, alínea a, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a avaliação do rendimento escolar será “contínua e cumulativa em relação ao desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais”. Nos diferentes níveis e modalidades de educação, essa escolha visa superar uma longa tradição em que a avaliação cumpriu o papel de quantificar o rendimento escolar ao final de ciclos de estudo, sem atuar efetivamente para promover a aprendizagem.

Essas características estão relacionadas à modalidade de avaliação

Para que os alunos se apropriem dos conhecimentos e adquiram as habilidades e competências necessárias ao seu desenvolvimento social e profissional, as instituições de ensino superior adotam instrumentos para promover situações favoráveis ao alcance de níveis satisfatórios de desempenho acadêmico. Na UFPA, o Regulamento do Ensino da Graduação prevê, no âmbito da avaliação, instrumentos que visam criar oportunidades para o êxito nas atividades curriculares constantes dos projetos pedagógicos dos cursos.

Quanto a esses instrumentos, analise as afirmativas abaixo:

I. Avaliação substitutiva, destinada ao aluno que obteve frequência mínima de 75%, mas não o conceito mínimo de aprovação, regular.

II. Avaliação de segunda chamada, requerida nos casos de impedimento legal (deverá ser comprovado por atestado médico) ou de força maior.

III. Revisão de conceito, que deverá ser realizada por uma comissão composta por três docentes, a quem caberá ouvir as partes implicadas e emitir parecer sobre o pedido de revisão.

IV. Avaliação paralela, que oportuniza estudos de recuperação para os alunos que não alcançaram resultados satisfatórios em atividades específicas ou conjunto de atividades.

V. Progressão automática de um período para outro para os alunos com 100% de frequência em todas as atividades curriculares.

Estão em consonância com a política acadêmica da UFPA, os itens:

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, capítulo da Educação Superior, admitem-se níveis de mobilidade estudantil que visam adequar as instituições à diversidade de sujeitos e práticas, superando modelos rígidos e lineares, e ampliar as possibilidades de acesso e permanência na Educação Superior.

Dos casos a seguir, NÃO está previsto na LDB