A decisão coordenada, prevista na Lei n.º 9.784/1999, é entendida possível quando, no âmbito da Administração Pública Federal, a decisão administrativa exige a participação de três ou mais setores, órgãos ou entidades. Nesse sentido, analise as partes que seguem: a decisão coordenada não exclui a responsabilidade originária de cada órgão ou autoridade envolvida (1ª parte), obedecendo a princípios como o da transparência e da legalidade (2ª parte), sendo facultativa a observância da eficiência no âmbito federal pela robustez do aparato público (3ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar:

Observe a seguinte sentença: deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente ______ aos usuários dos serviços públicos.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

O titular do órgão central editará normas complementares necessárias à execução do disposto no Decreto n.º9.991/2019, incluindo o procedimento para a avaliação e a aprovação do pedido de afastamento do servidor, com as informações e os documentos necessários à instrução do pedido. Esse órgão central pertence:

Sabe-se que a suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão, não podendo exceder de noventa dias. Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de qual parte por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço?

Com base nas normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, é falta administrativa, punível com a pena de suspensão por até noventa dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão:

Quando negado o acesso à informação pelos órgãos ou pelas entidades de qual nível e esfera de governo, o requerente poderá recorrer à Controladoria-Geral da União, que deliberara em prazo específico se a decisão de negativa de acesso à informação total ou parcialmente classificada como sigilosa não indicar a autoridade classificadora ou a hierarquicamente superior a quem possa ser dirigido pedido de acesso ou desclassificação?

Qual das alternativas apresenta um dos princípios e diretrizes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, de forma INCORRETA?

O texto constitucional traz que o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos tem caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. A partir dessa temática e suas decorrências, assinale a alternativa que apresenta uma informação CORRETA.

Conforme o Sistema de Gestão da do Poder Executivo Federal, algumas são as competências superiores dos órgãos e das entidades do Poder Executivo Federal, abrangendo a administração direta e indireta, como as presentes em quantos dos seguintes itens? l. Constituir Comissão de Ética; II. Atender com prioridade, se for do interesse do respectivo Presidente, às solicitações da Comissão de Ética Pública; III. Observar e fazer observar as normas de ética e disciplina; IV. Garantir os recursos humanos, materiais e financeiros para que a Comissão cumpra com suas atribuições.

A metonímia é uma figura de linguagem que consiste na substituição de uma palavra por outra, baseada em uma relação de contiguidade ou associação entre elas. Sabendo disso, há metonímia em qual das seguintes frases?