Compete ao poder público recensear os educandos na educação básica, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola. Com base nessa afirmação, é INCORRETO afirmar que:

Considerando que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo, é correto afirmar que:

Relacione a primeira coluna com a segunda.

1. Lei 9394/96

2. Diretrizes curriculares da Educação Básica

3. Estatuto da Criança e do Adolescente

4. Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da inclusão

( ) Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica no país.

( ) São diretrizes voltadas para a proteção integral da infância e da juventude, visando o desenvolvimento sadio e harmonioso desse grupo de brasileiros.

( ) Visa constituir políticas públicas promotoras de uma educação de qualidade para todos os alunos.

( ) Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

( ) Assegura, com absoluta prioridade, direitos fundamentais, inerentes à condição peculiar de pessoas em desenvolvimento.

( ) Lei máxima que rege a educação no país.

Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta de numeração, de cima para baixo.

Considerando a legislação vigente sobre a inclusão escolar do público da educação especial, marque, a seguir, V para as afirmativas verdadeiras, e F para as falsas.

( ) A inclusão escolar tem início na educação infantil, em que se desenvolvem as bases necessárias para a construção do conhecimento e seu desenvolvimento global.

( ) A inclusão escolar tem início na primeira fase do ensino fundamental, pois, na educação infantil, ela é pouco necessária, considerando que, nessa etapa, o lúdico, o acesso às formas diferenciadas de comunicação, a riqueza de estímulos nos aspectos físicos, emocionais, cognitivos, psicomotores e sociais, bem como a convivência com as diferenças, favorecem as relações interpessoais, o respeito e a valorização da criança, situações nas quais o atendimento educacional especializado não tem nenhuma finalidade.

( ) A inclusão escolar tem início em quaisquer etapas e modalidades da educação básica, considerando que o atendimento educacional especializado é organizado para apoiar o desenvolvimento dos alunos, constituindo oferta obrigatória dos sistemas de ensino e optativa/facultativa para a família, que poderá abrir mão desse direito.

( ) A inclusão escolar tem início na educação infantil, pois do nascimento aos três anos, o atendimento educacional especializado é um direito da criança e deve ser ofertado por meio de serviços de intervenção precoce, que objetivam otimizar o processo de desenvolvimento e aprendizagem, em interface com os serviços de saúde e assistência social.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a fazer parte da proposta pedagógica da escola. Assim, a educação especial atua de forma articulada com o ensino comum, orientando quanto ao atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos que são considerados seu público. De acordo com a legislação atual, é público da educação especial:

Com base na legislação atual, o atendimento educacional especializado é um serviço da educação especial que busca, EXCETO:

De acordo com as Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil, as crianças devem ter possibilidade de fazer deslocamentos e movimentos amplos nos espaços interno e externo às salas de referência das turmas e à instituição; envolverem-se em explorações e brincadeiras com objetos e materiais diversificados que contemplem as particularidades das diferentes idades, bem como as condições específicas das crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação e as diversidades sociais, culturais, étnico raciais e linguísticas das crianças, famílias e comunidade regional. Assinale a alternativa que expressa a intenção dos profissionais da instituição de atender o exposto acima.

O disposto no título IV, que trata da organização da Educação Nacional, art. 11, V, considera que “Os Municípios incumbir-se-ão de: (...) oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino”. Com base nessas informações, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F para as falsas.

( ) O financiamento da educação infantil é de responsabilidade exclusiva dos municípios.

( ) O município nunca poderá se responsabilizar pelo ensino médio, que não é de sua responsabilidade.

( ) O município precisa se organizar para atender bem as demandas da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, apenas se preocupando com as demandas dos demais níveis de ensino quando tiver atendido aquilo que é de sua competência.

( ) O município destinará recursos para atender as necessidades da educação infantil e primeira fase do ensino fundamental de forma equânime ao que é destinado a outras áreas de sua atuação, como saúde, meio ambiente, lazer, etc.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

De acordo com a LDB, lei 9394/96, a educação infantil será organizada

Com relação à Lei de Diretrizes e Bases nº 9394/96, assinale a alternativa INCORRETA.