3218261 Ano: 2015
Disciplina: Direito Agrário
Banca: BIO-RIO
Orgão: IF-RJ

Provas:

Técnico de Agropecuária
Provas ×

Demais Temas de Direito Agrário

De acordo com a Lei Federal nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, são finalidades de um sistema de produção orgânico, EXCETO:

A

alterar a diversidade biológica dos ecossistemas naturais em que se insere o sistema de produção.

B

promover um uso saudável do solo, da água e do ar, e reduzir ao mínimo todas as formas de contaminação desses elementos que possam resultar das práticas agrícolas.

C

a reciclagem de resíduos de origem orgânica, reduzindo ao mínimo o emprego de recursos não-renováveis.

D

basear-se em recursos renováveis e em sistemas agrícolas organizados localmente.

E

incentivar a integração entre os diferentes segmentos da cadeia produtiva e de consumo de produtos orgânicos e a regionalização da produção e comércio desses produtos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3218260 Ano: 2015
Disciplina: Direito Agrário
Banca: BIO-RIO
Orgão: IF-RJ

Provas:

Técnico de Agropecuária
Provas ×

Demais Temas de Direito Agrário

Sobre o preparo de mudas de café, atendendo a legislação relacionada à produção orgânica, observe as afirmativas a seguir:

I - Existem dois tipos de mudas de cafeeiro: as mudas de meio ano e as de um ano. As mudas de meio ano são menos utilizadas por apresentarem custos mais altos por requererem maior volume de substrato e apresentarem um tempo de permanência no viveiro maior.

II - As sementes podem ser pré-germinadas em ambiente seco, sob 6 a 7 cm de areia. Na fase de radícula com 1 cm no máximo, as plântulas são repicadas para saquinhos plásticos.

III - Na cafeicultura orgânica, é vedado o uso de herbicidas. O controle das ervas espontâneas no viveiro deve feito manualmente, com cuidado para não danificar as mudas.

Assinale a alternativa correta:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2291881 Ano: 2015
Disciplina: Direito Agrário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José dos Campos-SP

Provas:

Assistente Técnico Municipal - Técnico em Agrimensura
Provas ×

Demais Temas de Direito Agrário

De acordo com a norma técnica do INCRA para georreferenciamento de imóvel rural, cada um dos vértices desse imóvel deve ser identificado por um código único. O vértice número 12, implantado por um profissional que tem código de credenciamento NJA, deverá, portanto, ser identificado com o código

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2291532 Ano: 2015
Disciplina: Direito Agrário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José dos Campos-SP

Provas:

Analista Técnico - Engenharia de Agrimensura
Provas ×

Demais Temas de Direito Agrário

O Decreto Federal nº 5.570/05 realizou a seguinte mudança:

A

a realização do georreferenciamento em toda a ação judicial a partir da publicação.

B

novo prazo para georreferenciamento, ou seja de 10 anos para imóveis rurais com área inferior a 500 ha.

C

autorização para os oficiais de Registro de Imóveis a realizarem vendas e desmembramentos não importando a dimensão do imóvel e a ausência da certificação do georreferenciamento.

D

dispensa da apresentação do CCIR para fins de transferência de domínio.

E

a averbação do número do georreferenciamento na matrícula do imóvel.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2147229 Ano: 2015
Disciplina: Direito Agrário
Banca: UFMA
Orgão: UFMA

Provas:

Zootecnista
Provas ×

Demais Temas de Direito Agrário

A Instrução Normativa nº 9, de 4 de maio de 2004, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, institui, em todo o território nacional, o Sistema Brasileiro de Classificação de Carcaças de Bovinos. Segundo esta Instrução Normativa, a aferição da qualidade dos animais e das respectivas carcaças deve ser feita, durante o processo de abate, por profissional habilitado e credenciado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, às expensas do setor privado. São parâmetros a serem observados, segundo esta instrução normativa:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2147212 Ano: 2015
Disciplina: Direito Agrário
Banca: UFMA
Orgão: UFMA

Provas:

Zootecnista
Provas ×

Demais Temas de Direito Agrário

Segundo Instrução Normativa nº 4, de 23 de fevereiro de 2007, do Ministério da Agricultura , Pecuária e Abastecimento do Brasil, Boas Práticas de Fabricação (BPF) são procedimentos higiênicos, sanitários e operacionais aplicados em todo o fluxo de produção, desde a obtenção dos ingredientes e matérias-primas até a distribuição do produto final, com o objetivo de garantir a qualidade, conformidade e segurança dos produtos destinados à alimentação animal. Dessa forma, são requisitos e ações para BPF em uma fábrica destinada à alimentação animal:

A

A entrada de animais nas áreas internas e externas dentro do perímetro do estabelecimento deve ser impedida.

B

A origem e qualidade da matéria prima, e origem e potabilidade da água não são fatores que devam ser levados em consideração.

C

Na localização dos estabelecimentos, é imprescindível a observação de medidas de controle e segurança que evitem fugas de pessoas e riscos de contaminação exclusivamente do meio ambiente.

D

A localização dos estabelecimentos não interessa nas Boas Práticas de Fabricação.

E

Todas as instalações e utensílios podem ser de madeira.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1503027 Ano: 2015
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-AC

Provas:

Perito Criminal - Engenharia Florestal
Provas ×

A Propriedade e a Posse Agrárias

Nos termos da legislação vigente, as terras indígenas tradicionalmente ocupadas, são aquelas:

A

em que só é possível encontrar índios ou silvícolas, sendo impossível a existência de grupos tribais.

B

desapropriadas pela União ou doadas por terceiros, que se destinam à posse permanente dos povos indígenas.

C

áreas para proteção dos povos e grupos indígenas isolados, com o estabelecimento de restrição de ingresso e trânsito de terceiros na área.

D

consideradas direito originário dos povos indígenas, e usufruto exclusivo. As fases do procedimento demarcatório são definidas por Decreto do Chefe do Executivo Federal.

E

que, nem em caráter excepcional, a União poderá intervir.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1423928 Ano: 2015
Disciplina: Direito Agrário
Banca: UFMT
Orgão: IF-MT

Provas:

Professor PEBTT - Direito
Provas ×

Leis de Direito AgrárioLei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra

Sobre o conceito de imóvel rural, assinale a afirmativa correta.

A

Prédio rústico, de área contínua, localizado apenas na área rural, que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer por meio de planos públicos de valorização, quer de iniciativa privada.

B

Prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer por meio de planos públicos de valorização, quer de iniciativa privada.

C

Prédio rústico, de área contínua, localizado apenas na área rural, independentemente da sua destinação, quer por meio de planos públicos de valorização, quer de iniciativa privada.

D

Prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja a sua localização, independentemente da sua destinação, quer por meio de planos públicos de valorização, quer de iniciativa privada.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1423925 Ano: 2015
Disciplina: Direito Agrário
Banca: UFMT
Orgão: IF-MT

Provas:

Professor PEBTT - Direito
Provas ×

Leis de Direito AgrárioLei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra

Ulisses é proprietário de uma fazenda de engorda de bois de 55.000 ha (cinquenta e cinco mil hectares) no norte mato-grossense, no município de Alta Floresta, que possui módulo fiscal de 100 ha (cem hectares). Qual denominação recebe essa área segundo o ordenamento jurídico brasileiro?

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1257692 Ano: 2015
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA

Provas:

Defensor Público
Provas ×

A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993
Leis de Direito AgrárioLei nº 8.629/1993 - Reforma AgráriaProcedimento de Desapropriação e Indenização

Compete

A

aos Estados membros desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social. A indenização integral será justa, prévia e paga em dinheiro.

B

aos Estados membros desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.

C

à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.

D

aos Municípios desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.

E

à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social. A indenização integral será justa, prévia e paga em dinheiro.