Sobre a Política Nacional dos Recursos Hídricos (Lei nº 9.433 de 08/01/1997), analise as afirmativas a seguir.

I. A água é um bem de domínio público.

II. A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

III. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano.

IV. A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

No tocante a legislação ambiental de impacto no meio ambiente, analise as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA.

O Licenciamento ambiental trata-se de um procedimento administrativo que visa evitar ou mitigar os danos provocados por obras ou atividades efetiva ou potencialmente degradadoras do meio ambiente. A resolução CONAMA nº. 237/97 dispõe sobre licenciamento ambiental; competência da União, Estados e Municípios; listagem de atividades sujeitas ao licenciamento; Estudos Ambientais, Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental. Sobre as diretrizes da resolução CONAMA nº. 237/97, assinale a alternativa correta:

A Educação Ambiental compreende os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. Com relação à Lei 9.795 / 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências, assinale a alternativa correta:

De acordo com o artigo 6° da Lei n. 12.305/2010, são princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

I – o respeito às diversidades locais e internacionais.

II – a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

III – o direito da sociedade à informação e ao controle social.

Acerca da Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal) e dos dispositivos importantes que regulam a relação de particulares e da coletividade com a cobertura vegetal nativa, julgue o item a seguir.

A exploração de áreas de preservação permanente é proibida, pois são protegidas e possuem funções ambientais que preservam o meio ambiente e garantem o bem-estar das populações humanas.

Acerca da Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal) e dos dispositivos importantes que regulam a relação de particulares e da coletividade com a cobertura vegetal nativa, julgue o item a seguir.

O plano de manejo é um projeto que visa mitigar impactos ambientais e sociais decorrentes da exploração comercial madeireira, sendo o manejo sustentável ou de exploração convencional.

Acerca da Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal) e dos dispositivos importantes que regulam a relação de particulares e da coletividade com a cobertura vegetal nativa, julgue o item a seguir.

Os créditos florestais percorrem toda a cadeia de comercialização florestal, sendo extintos assim que chegam ao consumidor final.