Sobre o Código de Águas, assinale a alternativa correta:

Acerca da educação ambiental, regulamentada pela Lei n.º 9.795/1999, julgue o item.

De acordo com essa Lei, a educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino básico.

Durante a elaboração do termo de referência para o processo de licenciamento ambiental de determinada central de gestão, os responsáveis pelo empreendimento, que tem potencial para gerar impacto ambiental regional, ficaram em dúvida quanto à necessidade de entrega de certidão da prefeitura municipal no processo de licenciamento ambiental e à competência do órgão ambiental para o andamento desse tipo de processo.

Nesse caso hipotético, é correto afirmar que

Em caso de risco de danos graves ou irreversíveis, a ausência de certeza científica absoluta não deve servir de pretexto para procrastinar a adoção de medidas efetivas visando à proteção do meio ambiente. Esse princípio, que é aplicado em toda a legislação ambiental brasileira, é o princípio da

A Agenda 2030 é uma estratégia de planejamento global que define objetivos e metas universais para o desenvolvimento sustentável do planeta até o ano de 2030. Esse planejamento se subdivide em 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável distribuídos por 169 metas, cuja missão é ser referência para o desenvolvimento de ações de sociedade e governos.

Entre os objetivos do Desenvolvimento Sustentável previstos na Agenda 2030 está o Objetivo 16, descrito como “Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas a todos os níveis”.

São metas do Objetivo 16, EXCETO: