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3805037 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: IDESG
Orgão: Pref. Mantenópolis-ES
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De acordo com o Código Civil, a aplicação da lei no tempo é regulada pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Essa Lei estabelece que:
 

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3805035 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: IDESG
Orgão: Pref. Mantenópolis-ES
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No que se refere à personalidade jurídica, o Código Civil dispõe que:
 

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3805030 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: IDESG
Orgão: Pref. Mantenópolis-ES
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Quando falamos em um engano fático, uma falsa noção, em relação a uma pessoa, ao objeto do negócio ou a um direito, que acomete a vontade de uma das partes que celebrou o negócio jurídico, trata-se de:
 

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3805025 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: IDESG
Orgão: Pref. Mantenópolis-ES
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No Direito das Sucessões, o Código Civil prevê regras sobre a herança. Sobre a sucessão legítima, é correto afirmar que:
 

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3804856 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: IDESG
Orgão: Pref. Mantenópolis-ES
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Acerca do início da personalidade civil, bem como suas teorias, é correto afirmar que:
 

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3804855 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: IDESG
Orgão: Pref. Mantenópolis-ES
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Sobre a incapacidade civil da pessoa, assinale a opção correta.
 

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3804854 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: IDESG
Orgão: Pref. Mantenópolis-ES
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As pessoas jurídicas, denominadas pessoas coletivas, morais, fictícias ou abstratas, podem ser conceituadas, em regra, como conjuntos de pessoas ou de bens arrecadados, que adquirem personalidade jurídica própria por uma ficção legal. Considerando o disposto no Código Civil sobre tal tema, é correto afirmar que:
 

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3804638 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Sete Lagoas-MG
No que se refere à propriedade, conforme disposto no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa incorreta.
 

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3803914 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
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No caso de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de direitos ou dação em pagamento, o locatário tem preferência para adquirir o imóvel locado, em igualdade de condições com terceiros, devendo o locador dar - lhe conhecimento do negócio mediante notificação judicial, extrajudicial ou outro meio de ciência inequívoca. A comunicação deverá conter todas as condições do negócio e, em especial, o preço, a forma de pagamento, a existência de ônus reais, bem como o local e horário em que pode ser examinada a documentação pertinente.

Em quantos dias o direito de preferência do locatário caducará se ele não manifestar, de maneira inequívoca, sua acessibilidade integral à proposta?

 

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3803913 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
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Com base no Código Civil, analise os itens a seguir.

I – prescreve em três anos a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

II – prescreve em dois anos a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.

III - prescreve em quatro anos a pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital de sociedade anônima, contados da publicação da ata da assembleia que aprovar o laudo;

IV - prescreve em um ano a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos.

Está CORRETO o que se afirma em:

 

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