O contrato por meio do qual o consignante entrega bens móveis ao consignatário, que fica salvo se preferir, no prazo autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, estabelecido, restituir-lhe a coisa consignada é tratado pelo Código Civil como:

De acordo com as regras de interpretação do negócio jurídico benéfico constantes do Código Civil, é correto afirmar que estes devem ser interpretados:

É função do Estado garantir a assistência à família, criando maneiras de coibir a violência no âmbito de suas relações. Tendo isso em vista, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.

( ) É reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei impedir a sua conversão em casamento.

( ) O casamento religioso tem efeito civil.

( ) O planejamento familiar constitui livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito.

Sobre a posse, nos termos do Código Civil, e do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.

Segundo a regra geral de prescrição no Código Civil, o lapso temporal é de:

Sobre o cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos:

Nas ações coletivas que tratem de direitos difusos, a sentença fará coisa julgada:

Constitui súmula vinculante aprovada pelo C. STF o seguinte enunciado:

Sobre os contratos em geral, é INCORRETO afirmar que:

Conforme estabelecido no Código Civil, acerca da solidariedade é possível dizer que: