De acordo com o Código Civil brasileiro, assinale a alternativa que indica corretamente o prazo prescricional de pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo e da pretensão de reparação civil, respectivamente.

De acordo com o Código Civil brasileiro, a interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á:

1. por despacho do juiz, desde que competente, que receba a ação de cobrança.

2. pela cobrança extrajudicial.

3. pela apresentação do título de crédito em juízo de inventário.

4. por protesto cambial.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Fará coisa julgada ultra partes a sentença de procedência em ações coletivas que tiverem por objeto a tutela de

De acordo com Art. 98. do Código Cívil de 2002, “São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem”.

Acerca dos bens públicos, assinale a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.

A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato. Diante deste dispositivo, assinale a alternativa que aponte as cláusulas gerais do contrato.

A interrupção da prescrição dar-se-á

O fato jurídico se prova através

A fixação do valor devido a título de indenização por danos morais deve considerar o método bifásico, entendido como

O Código Civil de 1916 reconhecia a família matrimonial como único modelo instituinte de família, deixando marginalizadas todas as demais formas de união já existentes desde o Brasil colônia. Somente com as inovações, advindas Constituição Federal de 1988, novos valores foram sedimentados, permitindo-se assim a valorização das relações humanas, sendo que a família, como base da sociedade, teve seu conceito ampliado. Desse modo, passou-se a