1330433 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Jardinópolis-SC

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Advogado
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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)

Respeitado o disposto no Código Civil vigente e demais normas que regulam a temática, marque a alternativa que indique pessoa jurídica de direito público interno.

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1330432 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Jardinópolis-SC

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Advogado
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Direito das ObrigaçõesAdimplemento e Extinção das Obrigações (Art. 304 a 388)

À luz do Código Civil, no que concerne ao Direito das Obrigações, a coisa incerta será indicada, ao menos, pelo:

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1324024 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FAUSCS
Orgão: Pref. Potirendaba-SP

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Advogado
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Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)

Assinale a alternativa correta:

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1323507 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Campos Novos-SC

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Advogado
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)

É correto afirmar sobre a transação.

A

A nulidade de uma das cláusulas da transação, somente nesta ficará sem efeito.

B

A transação concernente a obrigações resultantes de delito extingue, de plano, a ação penal pública.

C

A transação só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa.

D

A transação sobre diversos direitos contestados, mesmo que independentes entre si, ao todo extinguirá a obrigação.

E

A qualquer tempo, poderão as partes interessadas transigirem a fim de prevenirem ou terminarem litígios.

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1323468 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Barra Velha-SC

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Advogado
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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)Disposições Gerais (Art. 40 ao 52)Classificação das Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 44)

São pessoas jurídicas de direito público interno:

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1323467 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Barra Velha-SC

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Advogado
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Contratos em Geral

Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre os contratos em geral:

I. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

II. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.

III. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.

IV. Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

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1318244 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: Método
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT

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Advogado
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Direito das CoisasPosse (Art. 1196 ao 1.224)

Acerca de posse e propriedade, assinale a alternativa correta:

A

A posse considerada violenta não pode ser resultado de violência psicológica.

B

Considera-se possuidor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.

C

A posse pode ser adquirida pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante, ou ainda por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.

D

A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo correspondente, mas não a do subsolo, sendo este de propriedade da União.

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1317495 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Santa Cruz Sul-RS

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Procurador
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PessoasDo Domicílio (Art. 70 ao 78)

De acordo com o Código Civil vigente, é considerado:

A

Domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

B

Domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, unicamente o lugar onde é estabelecida a sede do escritório/consultório.

C

Domicílio da União, a cidade de Brasília.

D

Domicílio da pessoa natural, o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo temporário.

E

Domicílio do servidor público, o local de sua residência.

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1316674 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Santa Cruz Sul-RS

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Procurador
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Espécies de ContratoDepósito (Art. 627 ao 652)

"Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame." Sobre o contrato de depósito, conforme o Código Civil, analise as assertivas:

I - O contrato de depósito é gratuito, ainda que haja convenção em contrário, ou se resultante de atividade negocial ou ainda se o depositário o praticar por profissão.

II - O depositário é obrigado a ter na guarda e conservação da coisa depositada o cuidado e diligência que costuma com o que lhe pertence, bem como a restituí-la, com todos os frutos e acrescidos, quando o exija o depositante.

III - Salvo disposição em contrário, a restituição da coisa deve dar-se no lugar em que tiver de ser guardada. As despesas de restituição correm por conta do depositário.

IV - Sendo dois ou mais depositantes, e divisível a coisa, a cada um só entregará o depositário a respectiva parte, salvo se houver entre eles subsidiariedade.

Analisadas as assertivas, assinale a alternativa CORRETA:

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1316089 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Santa Cruz Sul-RS

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Procurador
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BensBens Públicos (arts. 98 a 103)

De acordo com o Código Civil, os bens públicos são classificados em de uso comum, de uso especial e dominicais. Acerca desses institutos, assinale a alternativa CORRETA:

A

Os bens de uso comum do povo são aqueles que se destinam à população em geral, sem que seja necessário qualquer tipo de permissão, por isso, não pode haver cobrança para a utilização desses bens.

B

Os bens dominicais são aqueles que possuem uma destinação, ou seja, os que são utilizados diretamente pelo Poder Público.

C

Os bens de uso especial são aqueles afetados na própria execução dos serviços públicos.

D

São exemplos de bens dominicais os prédios e instalações das repartições públicas.

E

O regime dos bens dominicais é publicístico, mas não é mitigado por incidência do direito privado.