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1313959 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: CONSULPAM
Orgão: Câm. Guapimirim-RJ
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Relativamente ao domicílio, conforme o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:
 

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1312268 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI
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Quais dos sujeitos, a seguir relacionados, encabeçam a ordem de sucessão hereditária sobre a legítima, prevista no Código Civil 2002:

 

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1311719 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: ABCP
Orgão: Câm. Bom Jesus Perdões-SP
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Em relação aos alimentos, julgue os itens a seguir e assinale ao que segue com base no Código Civil:

I- Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada;

II- A obrigação de prestar alimentos nunca se transmite aos herdeiros do devedor;

III- São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento;

IV- Não podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.

Dos itens acima:

 

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1303020 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Itatiaia-RJ
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Jeremias administrava uma pequena cantina dentro de uma escola, sendo os estudantes o seu principal público consumidor. Ele pagava um valor fixo mensal à escola pela cessão de espaço feita à sua cantina. Ocorre que dois ex-alunos da escola realizaram um atentado que resultou em diversas fatalidades entre alunos e funcionários. Nos meses que se seguiram, muitos alunos deixaram de ir às aulas e muitos funcionários pediram demissão, a ponto de o comércio da cantina não mais compensar o pagamento pela cessão de espaço. Jeremias e a escola chegaram em conjunto à conclusão de que seria melhor encerrarem o contrato. Esta modalidade de extinção de contrato é conhecida como.

 

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1302996 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL
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Caio faleceu sem deixar testamento e sem deixar cônjuge ou companheira{o). Deixou bons superiores a 1 ,000 (mil) salários mínimos Fábio, pai de Caio, está vivo. Caio deixou os seguintes descendentes: o filho Túlio e os netos Octávio e Petrônio, todos maiores e capazes Os netos são filhos de Tício, falecido antes de Caio Os herdeiros não desejam ceder seus direitos hereditários para ninguém, nem total nem parcialmente Ninguém deseja renunciar à herança.
Na escritura pública de inventário e partilha dos bens deixados por Calo, o tabelião de notas fará constar que o acervo hereditário será partilhado da seguinte forma:
 

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1302977 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: MetroCapital
Orgão: Pref. Amparo-SP
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A incapacidade, para os menores, cessará:

I – pelo casamento.

II – pelo exercício de emprego público efetivo.

III – pela posse em cargo político elegível.

IV – pela colação de grau em curso de ensino superior.

 

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1302976 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFRN
Orgão: Câm. Parnamirim-RN
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João e Maria são casados em regime de comunhão parcial de bens. Na constância do vínculo matrimonial, João resolveu sozinho alienar um imóvel residencial, cujo esforço para aquisição foi comum ao casal, a fim de fazer investimentos pessoais. No caso narrado, a autorização conjugal para que a alienação seja válida é
 

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1302975 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFRN
Orgão: Câm. Parnamirim-RN
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Pedro e Lara, casados em regime de comunhão parcial de bens, adquiriram uma casa de 200 metros quadrados na zona urbana da cidade de Bela Vista, onde residiam com os filhos. Na constância do casamento, Pedro vai embora de casa, abandonando sua esposa e seus filhos, sem qualquer justificativa. Passados 4 anos da partida de Pedro, Lara resolve obter o título de domínio do imóvel para ter a segurança patrimonial do bem. Nesse caso, Lara pode se valer da
 

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1302974 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFRN
Orgão: Câm. Parnamirim-RN
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Valentina e Enzo, maiores e capazes, tiveram um rápido romance. Algumas semanas após o rompimento da relação, Valentina descobriu que estava grávida e compartilhou a informação com Enzo. Ao saber da gravidez, Enzo imediatamente negou a paternidade da criança e questionou a conduta afetiva de Valentina. Após o nascimento do bebê, Valentina re solveu ajuizar ação de investigação de paternidade, pretendendo o reconhecimento de Enzo como genitor. Autorizado o exame de DNA pelo juízo, ao ser intimado, Enzo recusou -se a fazê-lo. Nesse caso,
 

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1302973 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: Aprender - SC
Orgão: Pref. Tangará-SC
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Como Procurador do Município, teve informações de que um devedor contumaz simulou negócios, transferindo bens seus para terceiros, afim de evitar a Penhora em execuções por dívidas tributárias e fiscais que tem com a municipalidade. Assim, como Procurador do Município, deverá provar a Nulidade do negócio jurídico simulado, tomando algumas medidas jurídicas. Na prática, é incorreto afirmar que:
 

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