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Quais dos sujeitos, a seguir relacionados, encabeçam a ordem de sucessão hereditária sobre a legítima, prevista no Código Civil 2002:
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Em relação aos alimentos, julgue os itens a seguir e assinale ao que segue com base no Código Civil:
I- Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada;
II- A obrigação de prestar alimentos nunca se transmite aos herdeiros do devedor;
III- São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento;
IV- Não podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.
Dos itens acima:
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Jeremias administrava uma pequena cantina dentro de uma escola, sendo os estudantes o seu principal público consumidor. Ele pagava um valor fixo mensal à escola pela cessão de espaço feita à sua cantina. Ocorre que dois ex-alunos da escola realizaram um atentado que resultou em diversas fatalidades entre alunos e funcionários. Nos meses que se seguiram, muitos alunos deixaram de ir às aulas e muitos funcionários pediram demissão, a ponto de o comércio da cantina não mais compensar o pagamento pela cessão de espaço. Jeremias e a escola chegaram em conjunto à conclusão de que seria melhor encerrarem o contrato. Esta modalidade de extinção de contrato é conhecida como.
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- Direito das SucessõesSucessão Legítima (Art. 1.829 ao 1.856)
- Direito das SucessõesInventário, Partilha e Arrolamento (Art. 1.991 ao 2.027)
Na escritura pública de inventário e partilha dos bens deixados por Calo, o tabelião de notas fará constar que o acervo hereditário será partilhado da seguinte forma:
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A incapacidade, para os menores, cessará:
I – pelo casamento.
II – pelo exercício de emprego público efetivo.
III – pela posse em cargo político elegível.
IV – pela colação de grau em curso de ensino superior.
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- Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)Aquisição da PropriedadeModos de Aquisição da Propriedade Móvel (Art. 1.260 ao 1.274)Usucapião
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
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