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I. Consideram o direito constitucional de todos ao lazer;
II. Criam programas e atividades direcionadas especificamente ao desenvolvimento de ações ao campo de esporte e lazer, vinculando os mesmos a perspectivas que sejam interessantes à população.
III. Não consideram o direito constitucional de todos ao lazer.
É correto o que se afirma em:
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Os fundamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) tem respaldo nos artigos 196 até o artigo 200 da Constituição Federal de 1988. Com base nestes dispositivos constitucionais, assinale a alternativa correta:
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I. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
II. Ampliar o poder militar sobre os demais poderes.
III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
IV. Estabelecer uma religião oficial no país.
Assinale a alternativa correta:
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O conjunto das regras destinadas a regular a instituição, a cobrança, a arrecadação e a partilha de tributos é chamado de “Sistema Tributário Nacional”, nesse sentido, o § 3º do art. 145 da Constituição Federal assevera que ele deve observar os seguintes princípios:
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Consoante a Lei Orgânica do Município de Boqueirão, a Câmara Municipal terá Comissões permanentes e especiais, sobre as quais é correto afirmar que:
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Todos os Municípios brasileiros, segundo a Constituição Federal, devem ter a sua Lei Orgânica. Determina a Constituição que, apesar da autonomia de cada Município, há regras que são universais para todos. Sobre isso é correto afirmar que:
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