Analise as afirmativas a seguir:

I. Ato de alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

II. Sempre que necessário o depoimento ou a oitiva de crianças e de adolescentes em casos de alienação parental será realizado obrigatoriamente nos termos da Lei nº 13.431/2017, sob pena de nulidade processual.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Na guarda compartilhada, a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos interesses dos pais.

II. Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) inclui-se na Proteção Social Especial de Média Complexidade. A LA será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.

II. Na PSC, as tarefas serão atribuídas conforme as aptidões do adolescente, devendo ser cumpridas durante jornada máxima de oito horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a frequência à escola ou à jornada normal de trabalho.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a colocação em família substituta poderá ocorrer mediante guarda tutela ou adoção. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até 21 (vinte e um) anos incompletos.

II. O deferimento da tutela dispensa a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e não exige o dever de guarda.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

II. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, é certo que as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, ao Ministério Público.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses, conforme expressa o Estatuto da Criança e do Adolescente.

II. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 12 (doze meses).

III. A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Marque a alternativa CORRETA:

Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. Sobre a prática do Ato Infracional por crianças ou adolescentes, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), os testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido serão disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), na forma da regulamentação elaborada pelo Ministério da Saúde, com implementação de forma escalonada (cinco etapas), de acordo com a seguinte ordem de progressão:

No Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto ao Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, está CORRETO que:

Fundamentado na Lei nº 8.069/1990, são penalmente inimputáveis os menores de: