Acerca do Conselho Tutelar, a luz do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990 assinale a alternativa CORRETA:

Com base nos tipos de maus-tratos contra crianças e adolescentes, assinale a alternativa relacionada a omissões dos responsáveis pelas crianças e adolescentes, ao deixarem de prover suas necessidades básicas.

É CORRETO afirmar que na hipótese de desistência pelos genitores - manifestada em audiência ou perante a equipe interprofissional - da entrega da criança após o nascimento, a criança será mantida com os genitores, e será determinado pela Justiça da Infância e da Juventude o acompanhamento familiar pelo prazo de:

Com base na proteção integral à criança e ao adolescente, a garantia de prioridade compreende, EXCETO:

Considera-se criança, para os efeitos de Lei, a pessoa até:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), apresenta três composições interpretativas sobre família, sendo elas Família Natural, Família Extensa e Família Substituta. No que se refere ao conceito de Família Natural, apresentada pelo art. 25, do Estatuto da Criança e do Adolescente, esta pode ser entendida como a comunidade formada:

O Estatuto da Criança e Adolescente – ECA (Lei nº 8069/90), dispõe que o período máximo que o adolescente prestará serviços comunitários, não poderá exceder a:

De acordo com o ECA, a criança tem direito a educação, ao esporte, ao lazer e à cultura, sendo preparada para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Sobre o que lhe deve ser assegurado, analise as proposições abaixo.

I. Direito de organização e participação em entidades estudantis.

II. Acesso à escola pública, em um raio de até 08 (oito) quilômetros de sua residência, garantindo vaga para irmãos que estejam na mesma etapa, desde que seja respeitado a distância máxima.

III. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

IV. Direito de escolha de seus educadores.

V. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

É correto o que se afirma, apenas, em