Marta já estava cansada de tanto pedir à escola que lhe contasse mais sobre o processo pedagógico pelo qual passaria Davi, seu filho mais velho, que tinha acabado de chegar do interior. No entanto, a escola não respondia suas mensagens e via telefone, não era atendida. A situação acima viola parte do ECA que diz que

Segundo o ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, EXCETO,

A chamada “Lei da Escuta Protegida” (Lei Nº 13.431, 04/04/2017) estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera o ECA. Com EXCEÇÃO de UMA das assertivas a seguir, esta Lei estabelece que:

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que a matrícula destes na rede regular de ensino é obrigação:

A Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente correlacionando com o tema do presente certame: os direitos fundamentais da criança: saúde, proteção, educação, lazer e esporte, dentre as alternativas abaixo que constam em lei sobre os direitos fundamentais da criança, marque a alternativa INCORRETA.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão os casos de:

I.Maus-tratos envolvendo seus alunos.

II.Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

III.Elevados níveis de repetência.

ao:

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8069/1990) é fruto de uma Constituição inovadora no campo dos direitos e da participação da sociedade na solução de seus problemas. Trata-se de uma legislação que, pela primeira vez na história, considera a criança e o adolescente como cidadãos, sujeitos de direitos específicos, por serem “pessoas em condição peculiar de desenvolvimento”. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de criança e adolescente, segundo o ECA.

Um estudante de nove anos de idade não comparecia à escola há mais de uma semana. A mãe só descobriu a infrequência do filho pela vizinha. O garoto disse à mãe que não queria ir à escola porque foi obrigado a ficar em pé contra a parede por não participar de uma atividade proposta pela professora. A mãe procurou o Conselho Tutelar que a orientou no sentido de buscar a escola e conversar com a professora. A conselheira notificou a direção da escola que encaminhou a professora para participar de um programa de capacitação.

CECCON, Claudius. ECA: ação e articulação pelo

Estatuto da Criança e do Adolescente. Porto Alegre: Artes Médicas Sul, 2000.

Nesse caso, ocorreram as seguintes violações ao Direito à Educação, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:

I. A escola deixou de informar à mãe sobre a situação de infrequência do filho.

II. A professora aplicou uma punição abusiva, não educativa, desrespeitando a integridade física, psíquica e moral da criança.

III. A mãe denunciou o caso ao Conselho Tutelar antes de comunicar-se com a direção da escola.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado. Quais os direitos fundamentais de que trata o ECA? Assinale “V” para Verdadeiro e “F” para Falso nas afirmativas abaixo:

I. Direito à vida e à saúde.

II. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade.

III. Direito à profissionalização e à proteção ao trabalho.

Marque a alternativa com a sequência correta:

Analise as afirmativas de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

II - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

III - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

É correto o que se afirma em: