1616280 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Suzano-SP

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Assistente Social
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

O reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos, e não mais como simples portadores de carências, responsabiliza toda sociedade pela criação das condições necessárias ao cumprimento do novo direito. A promoção, prevenção, proteção e defesa de direitos de crianças e adolescentes são garantidos por meio da política de atendimento prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Tal política requer um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, supondo a participação da sociedade. Assim é que a mobilização da opinião pública para a indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade, definida no artigo 88 (VII) do ECA, é para essa política

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1615184 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Ananindeua-PA

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Conselheiro Tutelar
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ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)

Sobre os atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional, o Estatuto da Criança e do Adolescente (atualizado) determina que

A

é autorizada exclusivamente a divulgação dos processos administrativos resguardando as imagens das crianças e dos adolescentes autores de ato infracional, e ainda que qualquer notícia a respeito do fato não poderá identificar a criança ou adolescente, vedando-se fotografia, referência a nome, apelido, filiação, parentesco, residência e endereço do local em que foi cometido o ato infracional.

B

é vedada a divulgação das fotografias das crianças e dos adolescentes infratores, assim como qualquer notícia a respeito do fato não poderá identificar a criança ou adolescente infrator, vedando-se referência a nome, apelido, filiação, parentesco, residência e, inclusive, iniciais do nome e do sobrenome.

C

é vedada a divulgação destes, e ainda que qualquer notícia a respeito do fato não poderá identificar a criança ou o adolescente, vedando-se fotografia, referência a nome, apelido, filiação, parentesco, residência e, inclusive, iniciais do nome e do sobrenome.

D

é estritamente vedada a divulgação das imagens e dos nomes das crianças e dos adolescentes infratores, assim como qualquer notícia a respeito do fato não poderá identificar a criança ou o adolescente infrator, vedando-se fotografia, referência a nome, apelido, filiação, parentesco, residência e, inclusive, iniciais do nome e sobrenome.

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1614568 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Andrelândia-MG

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Auxiliar de Creche
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

No capítulo sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer do Estatuto da Criança e do Adolescente, afirma-se que é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como:

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1611771 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Tupanci Sul-RS

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Agente Comunitário de Saúde
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Atendente de Educação Infantil
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

Segundo a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo:

I. Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos.

II. Considera-se adolescente, a pessoa entre doze e dezesseis anos de idade.

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1606975 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Guarabira-PB

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Pedagogo
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)

Analise as proposições e coloque V para verdadeiro e F para falso, em relação ao que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, no Capítulo III, que trata do direito à convivência familiar e comunitária.

( ) A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de quatro anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

( ) Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

( ) O poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimentos dos parênteses.

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1606311 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Londrina-PR

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Conselheiro Tutelar
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ECAEspecialDo Conselho Tutelar

Sobre o Conselho Tutelar, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse.

B

O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

C

Se, no exercício de suas atribuições, o Conselho Tutelar entender necessário o afastamento do convívio familiar, comunicará incontinenti o fato ao Ministério Público, prestando-lhe informações sobre os motivos de tal entendimento e as providências tomadas para a orientação, o apoio e a promoção social da família.

D

Lei municipal ou estadual disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, inclusive quanto à remuneração dos respectivos membros.

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1601045 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IADES
Orgão: FEPECS

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Residência em Psicologia - Saúde da Criança
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

Uma paciente de 6 anos de idade é internada para investigação de constipação intestinal. A criança está acompanhada pela mãe. A genitora informou quanto ao desenvolvimento da paciente, relatando que não houve intercorrências durante o desfralde, e que a filha iniciou fala e a marcha dentro do esperado. Em entrevista psicológica, informou, em sigilo, que a paciente sofreu violência sexual há três meses, e que afastou a criança do agressor, mas não buscou auxílio profissional. A paciente tem apresentado comportamentos agressivos na escola e contra a mãe, xingando-a e mordendo-a.

Com base nesse no caso clínico e nos conhecimentos correlatos, julgue os itens a seguir.

Diante de uma situação de suspeita de violência, a comunicação aos órgãos competentes é obrigatória, como estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

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1598842 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CEPUERJ
Orgão: Pref. Queimados-RJ

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Professor
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

A lei nº 8.069/1990 determina que crianças e adolescentes têm como direitos fundamentais: liberdade, respeito, dignidade, educação, esporte e lazer, entre outros. Esses direitos devem ser assegurados pela família, comunidade, sociedade em geral e:

A

igrejas, com prioridade estabelecida conforme necessidades e possibilidades de atendimento e destinação de recursos públicos a programas focados na população de mais baixo IDH

B

poder judiciário, com absoluta prioridade e destinação de recursos privados para a realização de ações e programas que atendam crianças e adolescentes carentes

C

poder público, com absoluta prioridade e destinação privilegiada de recursos públicos para as políticas necessárias à garantia desses direitos

D

ONG, com destinação de recursos na medida das possibilidades, atendendo a quem for possível

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1598567 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CEPUERJ
Orgão: Pref. Queimados-RJ

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Secretário Escolar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Os profissionais da escola têm responsabilidades e obrigações voltadas a proteger as crianças e os adolescentes. Para garantir essa proteção, o ECA determina que os dirigentes das escolas de ensino fundamental comuniquem ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus estudantes, além de:

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1598566 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CEPUERJ
Orgão: Pref. Queimados-RJ

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Secretário Escolar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

É obrigação dos estados e municípios recensear e fazer a chamada das crianças e adolescentes para a matrícula no ensino fundamental. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a LDB, compete aos profissionais da escola, ao longo do ano letivo, informar aos pais ou responsáveis sobre a frequência do estudante, além do(a):