1292435 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carazinho-RS

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

I. Proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.

II. Manter registro das atividades desenvolvidas, por meio de prontuários individuais, pelo prazo de vinte e um anos.

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1292222 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Apucarana-PR

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Conselheiro Tutelar
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Lei 12.594/2012: SINASE

O Plano Individual de Atendimento – PIA dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação, será elaborado:

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1292202 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FURB
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC

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Conselheiro Tutelar
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ECAEspecialDo Acesso à JustiçaDos Procedimentos

Acerca da apuração de irregularidades em entidade de atendimento, assinale a alternativa correta:

A

Havendo motivo grave, poderá o Juiz, ouvido o Ministério Público, decretar incidentalmente o afastamento provisório do dirigente da entidade de atendimento.

B

Após instaurado o procedimento de apuração, o dirigente da entidade será citado para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereçer resposta escrita.

C

Antes de aplicar qualquer das penalidades ao agente que cometeu a infração, a autoridade judiciária poderá fixar prazo de até 10 (dez) dias para a remoção das irregularidades verificadas. Uma vez satisfeitas as exigências, o processo será extinto, sem julgamento de mérito.

D

Como penalidade, a multa é aplicada unicamente ao dirigente, não cabendo a imposição de advertência.

E

Em se tratando de afastamento provisório ou definitivo de dirigente de entidade governamental, o Juiz oficiará à autoridade administrativa imediatamente superior ao afastado, marcando prazo para a substituição.

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1292138 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Macaparana-PE

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Assistente Social
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ECAEspecialDo Conselho Tutelar

Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:

A

Reconhecida idoneidade moral e penal; idade superior a dezoito anos e residir no município.

B

Reconhecida idoneidade moral; idade superior a vinte e um anos e residir no município ou região adjacente.

C

Reconhecida idoneidade moral; idade superior a vinte e cinco anos e residir no município e adjacente.

D

Reconhecida idoneidade moral; idade superior a vinte e um anos e residir no município.

E

Reconhecida idoneidade moral; idade superior a vinte e cinco anos e residir no município.

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1291931 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Olinto-PR

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Pedagogo - Social
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Segundo o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) As oficinas com famílias são organizadas de modo exclusivamente fechado.

( ) O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) organiza-se em grupos, de modo a operar as trocas culturais e de vivências entre os usuários, assim como desenvolver o seu sentimento de pertença e de identidade.

( ) Os grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos são formados por até 30 usuários, geralmente, reunidos conforme seu ciclo de vida, sob a condução do orientador social.

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1291930 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Olinto-PR

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Pedagogo - Social
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Segundo o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, analisar os itens abaixo:

I. As ações coletivas visam promover o diálogo, a troca de experiências e valores, bem como a discussão de situações externas que afetam a família e a comunidade.

II. Na medida em que as “Oficinas com Famílias” e as “Ações Comunitárias” suscitam a reflexão sobre vulnerabilidades, riscos ou potencialidades das famílias e agregam diferentes grupos do território a partir do estabelecimento de um objetivo comum, essas ações passam a contribuir significativamente para o desenvolvimento de projetos coletivos e o protagonismo da comunidade.

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1291929 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Olinto-PR

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Pedagogo - Social
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De acordo com o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, em relação à adoção, analisar a sentença abaixo:

O encaminhamento para adoção requer intervenções qualificadas e condizentes com os pressupostos legais e o superior interesse da criança e do adolescente (1ª parte). A adoção internacional constitui medida excepcional, a qual deve se recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção em território nacional (2ª parte).

A sentença está:

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1291928 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Olinto-PR

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Pedagogo - Social
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Sobre a Lei nº 11.692/2008 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, o Projovem será desenvolvido por meio das seguintes modalidades:

I. Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo.

II. Projovem Trabalhador.

III. Projovem Campo - Saberes da Terra.

IV. Projovem Urbano.

Estão CORRETOS:

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1291923 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Olinto-PR

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Pedagogo - Social
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, é INCORRETO afirmar que:

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1291922 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Olinto-PR

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Pedagogo - Social
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Professor do Ensino Fundamental
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, assinalar a alternativa INCORRETA:

A

Ao adolescente aprendiz, maior de 14 anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

B

Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é permitido o trabalho insalubre.

C

A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios de garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular, atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente e horário especial para o exercício das atividades.

D

O direito à liberdade compreende, entre outros, aspectos como brincar, praticar esportes e divertir-se.