De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo:

I. A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

II. O reconhecimento do estado de filiação não é direito personalíssimo, indisponível ou imprescritível, não podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, não havendo, portanto, segredo de justiça.

III. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

Está(ão) CORRETO(S):

Conforme a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar a sentença abaixo:

Toda criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (1ª parte). O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais (2ª parte).

A sentença está:

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar a sentença abaixo:

É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias (1ª parte). É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, o direito à liberdade compreende alguns aspectos, entre outros:

I. Brincar, praticar esportes, exceto divertir-se.

II. Buscar refúgio, auxílio e orientação.

III. Opinião e expressão.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, marcar C para o que são obrigações dos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, E para o que não são e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sendo dispensadas outras formas de identificação.

( ) Fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.