Com base na Lei nº 8.069/1990 - ECA, assinalar a alternativa INCORRETA:

Segundo o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A relação afetiva estabelecida com a criança e os cuidados que ela recebe na família e na rede de serviços, sobretudo nos primeiros anos de vida, têm consequências importantes sobre sua condição de saúde e desenvolvimento físico e psicológico.

( ) Desde o seu nascimento, a família é o principal núcleo de socialização da criança. Dada a sua situação de vulnerabilidade e imaturidade, seus primeiros anos de vida são marcados pela dependência do ambiente e daqueles que dela cuidam.

Segundo a Lei nº 11.692/2008 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, analisar os itens abaixo:

I. O Projovem Urbano atenderá a jovens com idade entre 18 e 29 anos, que saibam ler e escrever e não tenham concluído o Ensino Fundamental.

II. O Projovem Trabalhador atenderá a jovens com idade entre 18 e 29 anos, em situação de desemprego e que sejam membros de famílias com renda mensal per capita de até dois salários-mínimos.

De acordo com a Lei nº 12.594/2012, a medida socioeducativa será declarada extinta pela:

I. Realização de sua finalidade.

II. Morte do adolescente.

III. Condição de doença grave, que torne o adolescente incapaz de submeter-se ao cumprimento da medida.

Estão CORRETOS:

Em conformidade com a Lei nº 12.594/2012, a execução das medidas socioeducativas reger-se-á por alguns princípios:

I. Máxima intervenção para a realização dos objetivos da medida.

II. Individualização, considerando-se a idade, capacidades e circunstâncias pessoais do adolescente.

III. Excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos.

Estão CORRETOS:

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, os estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

I. Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.

II. Proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende aspectos, como, por exemplo:

I. Opinião e expressão.

II. Brincar, praticar esportes e divertir-se.

III. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação, excetuando-se a participação da vida política, na forma da lei.

Estão CORRETOS:

Segundo a Lei nº 12.594/2012, a execução das medidas socioeducativas reger-se-á por alguns princípios. São exemplos desses, EXCETO:

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, os estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter:

I. Alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

II. Registro das atividades desenvolvidas, por meio de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.