O programa de apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar a criança e ao adolescente vínculos externos a instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro. Sobre o programa de apadrinhamento, assinale a alternativa correta:

A

Pessoas jurídicas na o podem apadrinhar criança ou adolescente a fim de colaborar para o seu desenvolvimento.

B

Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, desde que inscritas nos cadastros de adoça o e desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte.

C

Os programas ou serviços de apadrinhamento apoiados pela Justiça da Infância e da Juventude na o poderá o ser executados por órgãos públicos ou por organizações da sociedade civil.

D

Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 (dezoito) anos na o inscritas nos cadastros de adoça o, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte.

E

Nenhuma das alternativas anteriores.

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1284218 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Apucarana-PR

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Conselheiro Tutelar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)

A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, respeitando seu consentimento a partir de:

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1284214 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CDCA-DF

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Conselheiro Tutelar
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Julgue o próximo item, à luz da Resolução CONANDA n.º 139/2010, que trata dos parâmetros para a criação e o funcionamento dos conselhos tutelares no Brasil.

Os conselhos tutelares são órgãos federais de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

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1284159 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CDCA-DF

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Conselheiro Tutelar
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Lei 13.431/2017: Direitos de Menores Vítima ou Testemunha de Violência

Carla, professora da rede pública de ensino no Distrito Federal, suspeitou que sua aluna Sofia, de seis anos de idade, tivesse sido vítima de violência sexual praticada por André, pai da criança. Comunicado o fato ao conselho tutelar, Elaine, conselheira tutelar que recebeu a notícia, ouviu Sofia em seu gabinete por meio de depoimento especial. André requereu que lhe fosse concedido o direito de acompanhar presencialmente o depoimento especial de Sofia, inclusive com contato visual, o que foi negado por Elaine, sob o fundamento de que a presença do suposto autor do fato poderia constranger a criança. Após a oitiva, o relatório elaborado por Elaine foi encaminhado ao Ministério Público.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 13.431/2017, que trata do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência.

André, por ser pai de Sofia, tem o direito de acompanhar pessoalmente, inclusive com contato visual, o depoimento especial da filha, ainda que seja suspeito de ter praticado violência sexual contra ela.

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1284110 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Ibiporã-PR

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Conselheiro Tutelar
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecem que crianças e adolescentes possuem absoluta prioridade, compreendida na forma de:

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1284076 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Apucarana-PR

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Conselheiro Tutelar
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Lei 13.431/2017: Direitos de Menores Vítima ou Testemunha de Violência

A violência contra crianças e adolescentes praticada por órgãos públicos ou conveniados, inclusive quando gerar revitimização, é classificada como violência:

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1283753 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Apucarana-PR

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Conselheiro Tutelar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)

Considerando os critérios para adoção, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A adoção é medida excepcional e irrevogável.

B

Podem adotar os maiores de 21 (vinte e um) anos, exceto solteiros.

C

O estágio de convivência poderá ser dispensado se o adotando já estiver sob a tutela ou guarda legal do adotante durante tempo suficiente para que seja possível avaliar a conveniência da constituição do vínculo.

D

O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos.

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1283748 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Nova Fátima-PR

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Conselheiro Tutelar
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ECAEspecialDo Acesso à JustiçaDos Procedimentos

No procedimento de apuração de irregularidades em entidade governamental e não-governamental:

A

Havendo motivo grave, poderá a autoridade judiciária, ouvido o Ministério Público, decretar liminarmente o afastamento provisório do dirigente da entidade, mediante decisão fundamentada.

B

O dirigente da entidade será citado para, no prazo de cinco dias, oferecer resposta escrita, podendo juntar documentos e indicar as provas a produzir.

C

Antes de aplicar qualquer das medidas, a autoridade judiciária deverá fixar prazo para a remoção das irregularidades verificadas. Satisfeitas as exigências, o processo será extinto, sem julgamento de mérito.

D

Eventual multa não poderá ser imposta ao dirigente da entidade ou programa de atendimento.

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1283705 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FURB
Orgão: Pref. Gaspar-SC

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Educador Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

Em relação aos aspectos que compreendem o direito à liberdade, previsto no Art. 16, do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas abaixo e, diante de cada uma, escreva V, se for verdadeira, e F, se for falsa:

( ) Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

( ) Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

( ) Ser criado e educado no seio de sua família, assegurada a convivência familiar e comunitária.

( ) Participar da vida política, na forma da lei.

( ) Ter acesso à atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.

Assinale a alternativa com a sequência correta: