Ana, gestante, com vinte e sete anos de idade, compareceu ao conselho tutelar de sua região para obter orientações sobre seus direitos e os direitos de seu filho ainda em gestação. Tinha dúvida quanto à possibilidade de indicar um acompanhante para o seu atendimento pré-natal, seu trabalho de parto e seu pós-parto imediato, todos no Sistema Único de Saúde. Como sua gestação foi considerada de alto risco, Ana também quis saber se poderá acompanhar seu filho caso ele precise de internação hospitalar em unidade de terapia intensiva logo após o parto. Além disso, Ana revelou seu interesse em entregar o recém-nascido para a adoção após o parto e gostaria de saber sobre as consequências disso.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, de acordo com o ECA e com a Lei n.º 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância).

Em razão de ter manifestado interesse em entregar seu filho à adoção, Ana terá direito a assistência psicológica somente no período pré-natal, devendo a assistência psicológica pós-natal ser garantida à pessoa que adotar o recém-nascido.

Considerando a Convenção sobre os Direitos da Criança, julgue o item que se segue.

Ao Estado cabe proteger e assistir as crianças que estejam privadas temporariamente de seu meio familiar.

Quanto ao Conselho Tutelar, analise as afirmativas:

I- Em cada Município haverá, no mínimo, 01 (um) Conselho Tutelar composto de cinco membros, eleitos pelos cidadãos locais para mandato de 03 (três) anos, permitida uma reeleição.

II- Compete-lhe representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente com a família natural.

III- Não há impedimento de servir ao mesmo Conselho Tutelar sogro, sogra, genro ou nora.

IV- As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária, a pedido de quem tenha legítimo interesse.

É/estão correto(s):