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Na vida diária, o cadastramento de dados pessoais, necessário para o funcionamento de diversos sistemas, tornou-se uma prática comum. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), n.º 13.709/2018, que estabelece normativas visando à proteção e ao sigilo de dados pessoais, deve ser observada inclusive no contexto da educação, exigindo conformidade das instituições escolares no que se refere ao registro e à utilização dos dados dos estudantes.
De acordo com o Art. 6º da referida lei, o tratamento de dados pessoais deve observar a boa-fé e diversos princípios. Nesse contexto, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona princípios à sua respectiva descrição:
Primeira coluna: princípios
(1) Finalidade
(2)Adequação
(3)Necessidade
(4)Livre acesso
(5)Qualidade dos dados
(6)Transparência
(7)Segurança
Segunda coluna: descrição
(_) Compatibilidade do tratamento de dados com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
(_) Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
(_) Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
(_) Garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
(_) Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.
(_) Garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
(_) Garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
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I.A LGPD aplica-se apenas a empresas situadas no Brasil, não abrangendo aquelas localizadas fora do território nacional, mesmo que tratem dados pessoais de indivíduos localizados no Brasil.
II.A LGPD prevê que o tratamento de dados pessoais somente pode ocorrer mediante o consentimento do titular, sendo esta a única base legal para o tratamento.
III.A LGPD estabelece que o titular dos dados pessoais possui o direito de solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
IV.A LGPD permite o tratamento de dados pessoais sensíveis sem o consentimento do titular, desde que seja para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
Assinale a alternativa correta.
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Para isso, a LGPD dispõe, dentre outros assuntos, sobre a responsabilidade e o ressarcimento dos danos, que possam resultar da atividade de tratamento de dados pessoais. Nesse sentido, os agentes de tratamento não serão responsabilizados quando provarem, EXCETO:
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João tem 17 anos e fará 18 anos daqui 10 dias. Ele está no 3º ano colegial – ensino médio e se apaixonou por Jéssica, 15 anos, que está no 1º ano colegial – ensino médio e estuda na mesma escola. João, querendo saber os dados de Jéssica (quem são seus pais, onde ela reside etc) vai até a secretaria da escola pedir acesso a ficha matricular da aluna. Nesse caso, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/18), a servidora da secretaria deve adotar qual conduta?
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