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Leia atentamente a situação hipotética abaixo, e responda à questão.
Fulano é servidor efetivo do IFMT, ocupando o cargo de Jornalista. Preocupado com a condição espiritual dos servidores do IFMT, o servidor Fulano passa a enviar, diariamente, a todos os servidores da instituição, através da lista de e-mails institucionais à qual tem acesso em razão do seu cargo, mensagens de conteúdo proselitista da religião da qual é praticante fervoroso. Mesmo sem receber denúncia, ao tomar conhecimento dos e-mails enviados pelo servidor Fulano, a Comissão de Ética do IFMT resolve instaurar processo para apuração da conduta do referido servidor. Ao final do processo, a Comissão de Ética entendeu que o servidor Fulano não cometeu infração ética, visto que a sua conduta não é vedada pelo Código de Ética do IFMT.
Considerando a situação hipotética exposta, nos termos da Resolução CONSUP IFMT nº 91, de 15 de dezembro de 2014, identifique a alternativa CORRETA:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. São José Coroa Grande-PE
As práticas docentes voltadas para o Ensino Religioso estão fundamentadas em diferentes ações, que são regulamentadas e instituídas por legislações específicas. Entre as propostas jurídicas que contribuem para os diálogos neste componente curricular, destacam-se as leis nº 10.639/03 e 11.645/08. Sobre essa temática, analise as afirmativas abaixo:
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I. As leis nº 10.639/03 e 11.645/08 contribuem para discussões sobre práticas e religiões historicamente silenciadas, a exemplo das devoções afro-brasileiras e rituais indígenas.
II. Com o estabelecimento da lei nº 11.645/08, revogou-se a lei nº 10.639/03, impossibilitando o uso da legislação nas práticas docentes para o Ensino Religioso.
III. As práticas docentes a partir das leis nº 10.639/03 e 11.645/08, voltadas para o Ensino Religioso, possibilitam atividades que reconheçam a identidade cultural, histórica, as memórias individuais e coletivas da formação social no Brasil.
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Está CORRETO apenas o que se afirma em
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BANRISUL
Para implantar cursos superiores na modalidade de educação a distância (EaD), uma instituição de ensino superior (IES) precisa cumprir certas exigências do Ministério da Educação (MEC), comprovando apoio aos estudantes e capacidade de desenvolver atividades específicas. Uma das exigências do MEC para autorizar a implantação de cursos superiores na modalidade EaD é que a IES apresente
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Morungaba-SP
Em 2022, a lei nº 14.407 incluiu na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394, de 1996) novos termos, acerca deles, assinale a alternativa correta:
I. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos
II. São objetivos precípuos da educação básica a alfabetização plena e a formação de leitores, como requisitos essenciais para o cumprimento das finalidades constantes do caput do Art. 22.
III. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;
IV. O sistema federal de ensino compreende s instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada;
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O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) constitui o principal mecanismo de financiamento da educação básica brasileira.
A respeito da gestão do Fundeb, relacione as instituições envolvidas em sua operacionalização às respectivas atribuições.
1. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP)
2. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
3. Ministério da Fazenda
( ) Define a estimativa de receita do Fundo
( ) Realiza o Censo Escolar e disponibiliza dados
( ) Disponibiliza os recursos arrecadados para distribuição por meio do Fundo
( ) Produz estudos técnicos com vistas ao valor referencial anual por aluno que assegure a qualidade do ensino
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
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Está(ão) entre os princípios do Plano de Desenvolvimento Institucional da UFVJM:
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O Regimento Geral da USP traz uma série de critérios para a composição de Bancas examinadoras de concursos para ingresso na carreira (Professor Doutor e Professor Titular) ou para a obtenção de Títulos Acadêmicos (Mestre, Doutor, Livre-Docente).
Da leitura de tais normas, decorrem algumas ideias gerais. Sabendo-se que o grau mínimo para a participação em quaisquer bancas é o de Doutor, pode-se afirmar que tais bancas examinadoras são compostas majoritariamente por membros
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FURB
Orgão: Pref. Blumenau-SC
Dentro do contexto da Resolução CME n.º 03/2019, reflete-se sobre a matrícula de imigrantes nas Unidades Educacionais do Sistema Municipal. Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I.Todas as Unidades Educacionais do Sistema Municipal são obrigadas a matricular estudantes imigrantes na educação infantil, no ensino fundamental e médio.
PORQUE
II.A Resolução não faz distinção entre os tipos de imigrantes, abrangendo desde imigrantes voluntários até apátridas.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
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A Lei nº 11.274/2006 estabeleceu a nova regulamentação do ensino fundamental, ampliando-o para nove anos de duração. Acerca dessa Lei, é correto afirmar:
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