O Parecer da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação 4/1998 destaca:

O reconhecimento de identidades pessoais é uma diretriz para a Educação Nacional, no sentido do reconhecimento das diversidades e peculiaridades básicas relativas ao gênero masculino e feminino, às variedades étnicas, de faixa etária e regionais e às variações sócio/econômicas, culturais e de condições psicológicas e físicas, presentes nos alunos de nosso país. Pesquisas têm apontado para discriminações e exclusões em múltiplos contextos e no interior das escolas, devidas ao racismo, ao sexismo e a preconceitos originados pelas situações socioeconômicas, regionais, culturais e étnicas. Estas situações inaceitáveis têm deixado graves marcas em nossa população infantil e adolescente, trazendo consequências destrutivas. Reverter este quadro é um dos aspectos mais relevantes desta diretriz.

(Parecer da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação nº 04 de 1998.)

Segundo Tomaz Tadeu da Silva, a reversão do quadro apresentado está contemplada na revisão do currículo, a partir da inclusão

Um estudante de quinze anos diagnosticado com Síndrome de Down foi transferido de uma escola da Rede Particular de Ensino para a Rede Pública Municipal de Ensino. Algumas dúvidas surgiram na hora da matrícula, até que uma professora resolveu a situação lembrando a todos do Art. 4º. da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei 9.394, de 20 de novembro de 1996, que afirma que

Em uma escola de uma rede pública de ensino, a direção, em parceria com os professores de Educação Musical, decidiu reagrupar, nas aulas de música, os alunos do sexto e do sétimo anos de acordo com um nivelamento, realizado pelos professores, sobre as habilidades dos estudantes com a flauta doce. Sendo assim, em uma mesma turma havia estudantes desses dois anos de escolaridade com habilidades aproximadas no instrumento musical. Ao ser questionada por um grupo de pais, a diretora esclareceu que sua decisão objetiva maior aproveitamento do potencial de cada aluno e foi baseada no Art. 24, IV, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei 9.394, de 20 de novembro de 1996, que afirma que poderão organizar-se classes, ou turmas

Considerando a Resolução CNE/CP Nº 2, de 22 de dezembro de 2017, em seu artigo 5°, a BNCC (Base Nacional Comum Curricular)- é referência nacional para os sistemas de ensino e para as instituições ou redes escolares públicas e privadas da Educação Básica, construírem ou revisarem os seus currículos. Valendo as regras para todos os sistemas de ensino, instituições ou redes escolares públicas e privadas dos sistemas:

Considerando o estabelecido no Art. 32 da Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, é INCORRETO afirmar que a avaliação dos alunos a ser realizada pelos professores e pela escola deve:

Considerando o estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, identifique nos itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa CORRETA:

I. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

II. Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

III. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

Assinale V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas a seguir em relação à Educação Básica, conforme as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394/96.:

( ) A escola poderá reclassificar os alunos, exceto quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

( ) A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior em outras escolas.

( ) A carga horária mínima anual será de seiscentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos e cinquenta dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

( ) O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas ao respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de 100% (setenta e cinco por cento) do total de horas letivas para aprovação.

( ) O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, com isso podendo reduzir o número de horas letivas previsto em lei.

Está CORRETA a sequência de cima para baixo:

Leia as afirmativas a seguir sobre a Lei nº 9394/96 (LDB):

1. As principais mudanças em relação a LDB anterior e também os principais avanços são que a LDB de 1996 veio para substituir sua versão anterior, de 1960, e ampliar os direitos educacionais, a autonomia de ação das redes públicas, das escolas e dos professores e deixar mais claras as atribuições do trabalho docente.

2. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação garante o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.

3. Os principais pontos da LDB são: Da Educação; Dos Princípios e Fins da Educação Nacional; Do Direito à Educação e do Dever de Educar; Da Organização da Educação Nacional; Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino; Dos Profissionais da Educação; Dos Recursos financeiros; Das Disposições Gerais.

4. A educação no Brasil passa por um processo dinâmico de execução, onde os educadores e profissionais responsáveis pela formação de alunos, e, seres sociais, se adaptam as relações sociais, tendo profundo ligamento com a situação política e econômica da nação. Deste modo, podemos apresentar alguns pontos positivos e negativos da educação do Brasil. Positivos: Busca pela absorção do conhecimento aos alunos; Propostas de inclusão cada vez mais recorrentes, visto que somos uma sociedade plural. Negativos: Má administração pública, que acaba ocasionando problemas no processo de educação; Corrupção exacerbada que promove efeitos negativos na formação social dos indivíduos.

Assinale a alternativa CORRETA:

A Resolução CNE/CEB n. 04/2010, que estabelece a Base Nacional Comum Curricular constitui-se de saberes e valores produzidos culturalmente, expressos nas políticas públicas e gerados em diferentes instâncias, como: