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A Lei nº 12.711/2012, que trata sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, estabelece que:
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O Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, trata das funções de regulação, supervisão e avaliação das Instituições de Educação Superior (IES) e dos cursos superiores de graduação. Em seu Art. 15, é definido que as IES, de acordo com sua organização e suas prerrogativas acadêmicas, serão credenciadas para oferta de cursos superiores de graduação, como:
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Criado pela Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, é formado por três componentes principais: a avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes. Avalia todos os aspectos que giram em torno desses três eixos, principalmente o ensino, a pesquisa, a extensão, a responsabilidade social, o desempenho dos alunos, a gestão da instituição, o corpo docente e as instalações. Essa asserção se refere:
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O regulamento dos cursos regulares de graduação da UFRN, por meio da Resolução nº 171/2013-CONSEPE, de 5 de novembro de 2013, estabelece aspectos procedimentais relevantes no tocante aos estudantes com necessidades educacionais especiais (NEE). De acordo com essa resolução,
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Nas universidades brasileiras, os cursos de pós-graduação têm uma importância especial quanto ao desenvolvimento científico, tecnológico, artístico e cultural para a sociedade. Esses cursos compreendem programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino. Em relação a esses cursos, a Resolução nº 197/2013-CONSEPE, 10 de dezembro da UFRN, estabelece as normas e os programas desses cursos. Essa resolução estabelece que
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O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) foi criado com o objetivo de regular legalmente e assegurar o processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes. Três professoras recém-contratadas pela UFRN, durante uma capacitação que tinha como objetivo discutir a avaliação na instituição segundo o SINAES, formularam quatro dúvidas, explicitadas nos itens abaixo, à pedagoga responsável por ministrar o referido curso.
I Os três componentes considerados principais que formam o SINAES são: a avaliação das instituições, a dos cursos e a do desempenho dos estudantes?
II A autoavaliação pode ser considerada um instrumento complementar que faz parte do Sinaes?
III Na avaliação, são atribuídos conceitos, ordenados numa escala com dez níveis, para cada uma das dimensões e para o conjunto das dimensões avaliadas?
IV Se os cursos apresentarem resultados não satisfatórios na avaliação, serão estabelecidas penalidades como o corte de financiamentos pelo Ministério de Educação?
As perguntas que devem ser respondidas pela pedagoga pelo fato de NÃO se corresponderem com o referido sistema de avaliação estão nos itens
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Pref. Londrina-PR
Orgão: Pref. Londrina-PR
A Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009 que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, prevê a criação de procedimentos que permitem acompanhar o trabalho pedagógico e avaliar o desenvolvimento das crianças. A respeito disso, julgue o item :
Mesmo que não há retenção na Educação Infantil, devem ser criados procedimentos que garantam a observação crítica e criativa das atividades, das brincadeiras e interações das crianças no cotidiano.
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Campo Belo-MG
O Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional acerca da educação à distância.
De acordo com o referido decreto, essa modalidade deverá prever momentos presenciais obrigatórios, EXCETO quando se tratar de:
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O dia “D” foi considerado o grande divisor de águas no que se refere a questão da Educação Escolar Indígena em Roraima, visto que as comunidades indígenas exigiram que a partir daquela data queriam uma escola que levasse em consideração, suas línguas, histórias, conhecimentos e valores e que estivesse vinculada a realidade e demandas das comunidades. Diante disso, qual alternativa representa a primeira resposta dada pelo Estado em relação ao dia “D”?
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A atenção e o tratamento dado a formação dos professores causaram modificações conforme disposto no Artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Reflita sobre o “Parágrafo único. A formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamentos:”
Leia as afirmativas e analise os fundamentos abaixo.
I. A presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho.
II. A separação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação em serviço.
III. O aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de ensino e em outras atividades.
IV. A associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação em serviço.
Assinale a alternativa correta.
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